Procedimento Comum Cível 0805463-55.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

ALMIRA GUSMãO DA SILVA

Autor

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ALMIRA GUSMãO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB/MS 23559·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB/MS 23559·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB/MS 23559·CPF·Representa: Réu

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/05/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 21:02

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:15

Apensamento

10/04/2026, 15:15

Publicação

07/04/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:27

Trânsito em julgado

01/04/2026, 16:26

Reativação

09/03/2026, 12:27

Reativação

09/03/2026, 12:27

Todas as movimentações(156)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/05/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 21:02

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:15

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Despacho

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Apensamento

10/04/2026, 15:15

Publicação

07/04/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:27

Trânsito em julgado

01/04/2026, 16:26

Reativação

09/03/2026, 12:27

Reativação

09/03/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelada: Almira Gusmão da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: Ipc Ms Exames Ltda. Epp III - Do dispositivo Apelação Cível nº 0805463-55.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Ante o exposto, nego provimento, ao presente recurso interposto pelo Município de Naviraí. Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC), uma vez que sua fixação ocorrerá após a liquidação da sentença, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

01/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelada: Almira Gusmão da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: Ipc Ms Exames Ltda. Epp Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0805463-55.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:37

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 16:36

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:51

Petição (Contra-razões)

04/12/2025, 22:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:45

Publicação

11/11/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:41

Petição (Apelação)

06/11/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:08

Publicação

05/11/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PROCEDENTES os pedidos que Almira Gusmão da Silva em face de do Município de Naviraí, ambos qualificados, e, por consequência:"

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:22

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:58

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:22

Recebimento

31/10/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 20:24

Ato ordinatório

31/10/2025, 20:24

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:27

Petição (Alegações finais)

07/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:07

Publicação

11/06/2025, 05:44

Publicação

11/06/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Almira Gusmão da Silva - Tendo em vista que as partes divergem sobre os laudos periciais confeccionados em casos similares, que serão apreciados pelo juízo no momento oportuno, ou seja, na sentença, vejo que não há outras providências a serem tomadas. Vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias e, depois, concluso para sentença na fila respectiva. Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS), Mariana da Silva da Rosa (OAB 23559/MS) Processo 0805463-55.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:17

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:47

Recebimento

06/06/2025, 14:52

Mero expediente

06/06/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:35

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:50

Publicação

24/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Almira Gusmão da Silva - Despacho de fls. 289 Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0805463-55.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo Município às f. 250-260. Intimem-se. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:56

Mero expediente

07/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:56

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:30

Decurso de Prazo

31/10/2024, 02:54

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:15

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:52

Publicação

07/10/2024, 21:06

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:58

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:57

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 09:53

Recebimento

31/07/2024, 19:24

Outras Decisões

31/07/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 10:27

Recebimento

17/10/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 19:00

Decurso de Prazo

12/10/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2023, 01:22

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:17

Publicação

03/10/2023, 20:50

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:50

Ato ordinatório

02/10/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 11:17

Entrega em carga/vista

02/10/2023, 11:17

Ato ordinatório

02/10/2023, 11:16

Recebimento

30/08/2023, 15:12

Mero expediente

30/08/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:02

Ato ordinatório

05/10/2022, 16:41

Expedição de documento (Carta)

28/09/2022, 15:39

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:31

Recebimento

02/08/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2022, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 17:02

Publicação

22/07/2022, 20:48

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

21/07/2022, 07:48

Ato ordinatório

21/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

21/07/2022, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 07:30

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 07:30

Outras Decisões

27/06/2022, 15:21

Ato ordinatório

09/12/2021, 02:38

Ato ordinatório

26/11/2021, 02:53

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 15:11

Ato ordinatório

21/10/2021, 03:38

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:21

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 15:16

Ato ordinatório

04/10/2021, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 11:11

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 10:45

Decurso de Prazo

02/09/2021, 01:59

Publicação

01/09/2021, 20:49

Ato ordinatório

01/09/2021, 07:47

Ato ordinatório

31/08/2021, 09:11

Ato ordinatório

31/08/2021, 09:08

Petição (Replica)

19/08/2021, 17:30

Publicação

04/08/2021, 20:50

Ato ordinatório

04/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

03/08/2021, 10:11

Ato ordinatório

03/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 16:54

Ato ordinatório

12/07/2021, 16:32

Ato ordinatório

12/07/2021, 16:32

Expedição de documento (Carta)

08/07/2021, 13:41

Publicação

02/07/2021, 20:42

Ato ordinatório

02/07/2021, 07:45

Ato ordinatório

01/07/2021, 12:37

Ato ordinatório

01/07/2021, 09:36

Ato ordinatório

01/07/2021, 09:35

Recebimento

29/06/2021, 14:45

Mero expediente

29/06/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 08:09

Ato ordinatório

20/05/2021, 15:47

Ato ordinatório

20/05/2021, 15:46

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 12:02

Distribuição (sorteio)

20/05/2021, 09:45

•01/01/2026, 00:00

Acórdão

•12/12/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00