Apelação Cível 0805463-55.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ALMIRA GUSMãO DA SILVA

Autor

ALMIRA GUSMãO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB/MS 23559·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB/MS 23559·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB/MS 23559·CPF·Representa: Réu

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:27

Definitivo

09/03/2026, 12:27

Trânsito em julgado

09/03/2026, 08:52

Ato ordinatório

14/02/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:35

Publicação

07/01/2026, 00:01

Ato ordinatório

06/01/2026, 20:34

Ato ordinatório

01/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelada: Almira Gusmão da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: Ipc Ms Exames Ltda. Epp III - Do dispositivo Apelação Cível nº 0805463-55.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Ante o exposto, nego provimento, ao presente recurso interposto pelo Município de Naviraí. Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC), uma vez que sua fixação ocorrerá após a liquidação da sentença, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

01/01/2026, 00:00

Recebimento

28/12/2025, 21:22

Confirmada

28/12/2025, 21:22

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:27

Definitivo

09/03/2026, 12:27

Trânsito em julgado

09/03/2026, 08:52

Ato ordinatório

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Despacho

14/02/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:35

Publicação

07/01/2026, 00:01

Ato ordinatório

06/01/2026, 20:34

Ato ordinatório

01/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelada: Almira Gusmão da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: Ipc Ms Exames Ltda. Epp III - Do dispositivo Apelação Cível nº 0805463-55.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Ante o exposto, nego provimento, ao presente recurso interposto pelo Município de Naviraí. Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC), uma vez que sua fixação ocorrerá após a liquidação da sentença, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

01/01/2026, 00:00

Recebimento

28/12/2025, 21:22

Confirmada

28/12/2025, 21:22

Ato ordinatório

19/12/2025, 06:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:32

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

18/12/2025, 17:32

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 16:48

Negação de seguimento

18/12/2025, 16:48

Ato ordinatório

12/12/2025, 01:46

Publicação

12/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelada: Almira Gusmão da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: Ipc Ms Exames Ltda. Epp Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0805463-55.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:30

Distribuição (sorteio)

11/12/2025, 10:30

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:25

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:47

Recebimento

10/12/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PROCEDENTES os pedidos que Almira Gusmão da Silva em face de do Município de Naviraí, ambos qualificados, e, por consequência:"

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Almira Gusmão da Silva - Tendo em vista que as partes divergem sobre os laudos periciais confeccionados em casos similares, que serão apreciados pelo juízo no momento oportuno, ou seja, na sentença, vejo que não há outras providências a serem tomadas. Vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias e, depois, concluso para sentença na fila respectiva. Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS), Mariana da Silva da Rosa (OAB 23559/MS) Processo 0805463-55.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Almira Gusmão da Silva - Despacho de fls. 289 Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0805463-55.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo Município às f. 250-260. Intimem-se. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

•01/01/2026, 00:00

Acórdão

•12/12/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00