Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Michelle Marques Fonseca, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa -
Réu: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. - I)
Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0810805-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte credora pessoalmente e advogado por Diário da Justiça para, em 5 dias, prosseguir no feito, sob pena de extinção por contumácia.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:53
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:42
Recebimento
06/02/2025, 09:39
Mero expediente
06/02/2025, 09:39
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 08:41
Decurso de Prazo
30/01/2025, 02:38
Ato ordinatório
09/12/2024, 20:55
Publicação
09/12/2024, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Michelle Marques Fonseca, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa -
Réu: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. - I)
Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0810805-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Defiro a dilação de prazo por 15 dias.
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:51
Ato ordinatório
05/12/2024, 15:26
Recebimento
05/11/2024, 09:04
Mero expediente
05/11/2024, 09:04
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 11:38
Documento (Outros documentos)
28/10/2024, 22:30
Ato ordinatório
21/10/2024, 02:57
Ato ordinatório
04/10/2024, 07:30
Publicação
04/10/2024, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Michelle Marques Fonseca, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa -
Réu: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. - I) O imóvel indicado à penhora pela devedora (f. 770-96) não foi penhorado e nem mesmo avaliado, dada a recusa dos credores (f. 800-1), ao que
Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0810805-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - indefiro o pedido de leilão formulado às f. 827; II) Indique o credor, em 15 dias, se possui interesse na penhora e avaliação do imóvel de f. 770-96, caso em que deverá acostar cópia atualizada da matrícula imobiliária.
04/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2024, 07:52
Ato ordinatório
02/10/2024, 09:27
Recebimento
02/09/2024, 14:02
Mero expediente
02/09/2024, 14:02
Conclusão (para despacho)
24/07/2024, 09:18
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 20:01
Ato ordinatório
07/06/2024, 09:23
Publicação
07/06/2024, 07:36
Ato ordinatório
06/06/2024, 07:50
Ato ordinatório
05/06/2024, 14:36
Recebimento
28/05/2024, 18:47
Mero expediente
28/05/2024, 18:47
Conclusão (para despacho)
27/05/2024, 15:18
Documento (Outros documentos)
15/05/2024, 20:30
Ato ordinatório
10/05/2024, 06:23
Publicação
08/05/2024, 02:06
Ato ordinatório
07/05/2024, 07:52
Ato ordinatório
06/05/2024, 10:19
Mero expediente
22/04/2024, 15:27
Conclusão (para decisão)
12/04/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
07/04/2024, 11:30
Ato ordinatório
05/04/2024, 14:50
Publicação
02/04/2024, 02:09
Ato ordinatório
29/03/2024, 07:45
Ato ordinatório
28/03/2024, 23:17
Documento (Outros documentos)
28/03/2024, 23:15
Ato ordinatório
27/03/2024, 13:33
Custas
27/03/2024, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2024, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2024, 13:24
Ato ordinatório
20/03/2024, 15:40
Recebimento
14/03/2024, 11:06
Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024, 11:06
Ato ordinatório
22/02/2024, 04:15
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 08:42
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 13:00
Publicação
18/01/2024, 02:06
Ato ordinatório
17/01/2024, 07:48
Ato ordinatório
16/01/2024, 10:31
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 12:00
Publicação
12/01/2024, 02:05
Ato ordinatório
11/01/2024, 07:48
Ato ordinatório
10/01/2024, 15:28
Documento (Outros documentos)
10/01/2024, 15:27
Ato ordinatório
22/11/2023, 08:22
Recebimento
21/11/2023, 11:00
Conclusão (para decisão)
17/11/2023, 08:48
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 06:31
Ato ordinatório
08/11/2023, 07:13
Publicação
08/11/2023, 02:06
Ato ordinatório
07/11/2023, 07:48
Ato ordinatório
06/11/2023, 15:54
Recebimento
31/10/2023, 09:10
Mero expediente
31/10/2023, 09:10
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 17:31
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 17:31
Conclusão (para decisão)
19/09/2023, 09:04
Petição (Petição (outras))
16/09/2023, 15:00
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:36
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:25
Publicação
17/08/2023, 02:06
Ato ordinatório
16/08/2023, 07:50
Ato ordinatório
15/08/2023, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2023, 14:25
Ato ordinatório
15/08/2023, 14:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2023, 10:15
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
10/08/2023, 12:41
Requisição de Informações
09/08/2023, 15:56
Conclusão (para decisão)
07/08/2023, 13:24
Expedição de documento (Ofício)
01/08/2023, 08:38
Custas
01/08/2023, 08:38
Decurso de Prazo
20/07/2023, 02:35
Ato ordinatório
14/07/2023, 03:53
Ato ordinatório
13/07/2023, 03:47
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 18:01
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 18:01
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/07/2023, 12:31
Ato ordinatório
11/07/2023, 08:05
Publicação
11/07/2023, 02:05
Ato ordinatório
10/07/2023, 07:47
Ato ordinatório
07/07/2023, 08:14
Publicação
06/07/2023, 20:10
Ato ordinatório
06/07/2023, 09:00
Custas
06/07/2023, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2023, 08:43
Ato ordinatório
06/07/2023, 08:43
Reativação
30/06/2023, 12:42
Reativação
30/06/2023, 12:42
Trânsito em julgado
29/06/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Apelada: Michelle Marques Fonseca Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - REJEITADA - MÉRITO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIOS ESTRUTURAIS - LAUDO PERICIAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FATOS QUE ULTRAPASSAM OS MEROS DISSABORES - VALOR FIXADO DE FORMA CONDIZENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerida contra a sentença proferida em primeiro grau que julgou procedentes os pedidos iniciais e a condenou ao pagamento de danos materiais e morais à Requerente. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão do consumidor de ser indenizado pelo prejuízo decorrente da entrega de imóvel com vícios de construção não se sujeita a prazo decadencial, mas sim o prescricional previsto no art. 205 do Código Civil. Preliminar rejeitada. Uma vez constatado que o imóvel apresenta vícios estruturais, decorrentes da edificação realizada pela Requerida, estão presentes os requisitos ensejadores de sua responsabilidade em reparar os danos. Os transtornos sofridos pela Requerente, que foram causados em razão das avarias apresentadas no imóvel, verificadas logo após a entrega do bem, causaram-lhe frustração na expectativa da aquisição de sua moradia, o que importa em dano ao seu estado psíquico, a ser devidamente reparado. Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico). Para o caso, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrado na origem revela-se suficiente para atender aos parâmetros mencionados, e observa os precedentes deste TJMS em situações semelhantes. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0810805-94.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
02/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Apelada: Michelle Marques Fonseca Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0810805-94.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Apelada: Michelle Marques Fonseca Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)
Apelação Cível nº 0810805-94.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Ante o exposto, determino a redistribuição deste recurso à 5ª Câmara Cível, sob a relatoria da Desª Jaceguara Dantas da Silva, para os devidos fins, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Apelada: Michelle Marques Fonseca Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0810805-94.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
04/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 16:27
Remessa (em grau de recurso)
28/04/2023, 16:27
Remessa (em grau de recurso)
28/04/2023, 16:27
Ato ordinatório
27/04/2023, 14:14
Petição (Contra-razões)
25/04/2023, 12:01
Ato ordinatório
31/03/2023, 11:27
Publicação
31/03/2023, 02:13
Ato ordinatório
30/03/2023, 07:50
Ato ordinatório
29/03/2023, 16:33
Decurso de Prazo
29/03/2023, 16:31
Petição (Apelação)
24/03/2023, 09:04
Ato ordinatório
03/03/2023, 08:23
Publicação
03/03/2023, 02:08
Ato ordinatório
02/03/2023, 07:49
Ato ordinatório
01/03/2023, 07:49
Recebimento
28/02/2023, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2023, 17:03
Ato ordinatório
28/02/2023, 17:03
Procedência
28/02/2023, 17:03
Conclusão (para julgamento)
28/02/2023, 15:35
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:14
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 11:30
Ato ordinatório
23/01/2023, 10:47
Publicação
23/01/2023, 02:12
Ato ordinatório
20/01/2023, 07:48
Ato ordinatório
19/01/2023, 13:25
Recebimento
19/01/2023, 09:42
Decisão de Saneamento e Organização
19/01/2023, 09:42
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 14:33
Petição (Replica)
30/11/2022, 21:00
Ato ordinatório
30/11/2022, 11:11
Publicação
30/11/2022, 07:38
Ato ordinatório
28/11/2022, 07:47
Ato ordinatório
25/11/2022, 17:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2022, 15:58
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
23/11/2022, 15:40
Ato ordinatório
21/11/2022, 13:13
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 15:06
Ato ordinatório
27/10/2022, 07:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2022, 08:07
Ato ordinatório
03/10/2022, 11:11
Publicação
03/10/2022, 02:11
Ato ordinatório
30/09/2022, 12:55
Expedição de documento (Carta)
30/09/2022, 12:50
Ato ordinatório
30/09/2022, 07:48
Ato ordinatório
29/09/2022, 16:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022, 16:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022, 16:08
Ato ordinatório
29/09/2022, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2022, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2022, 15:57
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))