Procedimento Comum Cível 0811666-13.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 09:19

Decurso de Prazo

03/11/2025, 03:05

Ato ordinatório

03/11/2025, 01:47

Publicação

30/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:02

Trânsito em julgado

26/09/2025, 16:55

Reativação

12/08/2025, 08:14

Reativação

12/08/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2922945/MS (2025/0153652-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA LUCIA MORAES DE SOUZA ADVOGADOS: HEBERTY LUIS ALVES MARIETTI - MS013484 ANÍZIO NANTES MOREIRA - MS025475 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANA LUCIA MORAES DE SOUZA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA LUCIA MORAES DE SOUZA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 24.02.2025, sendo o Agravo somente interposto em 20.03.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2922945/MS (2025/0153652-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA LUCIA MORAES DE SOUZA ADVOGADOS: HEBERTY LUIS ALVES MARIETTI - MS013484 ANÍZIO NANTES MOREIRA - MS025475 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2922945/MS (2025/0153652-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA LUCIA MORAES DE SOUZA ADVOGADOS: HEBERTY LUIS ALVES MARIETTI - MS013484 ANÍZIO NANTES MOREIRA - MS025475 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Agravado: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0811666-13.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Agravado: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0811666-13.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Agravado: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0811666-13.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•10/06/2025, 00:00