Procedimento Comum Cível 0811666-13.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0811666-13.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 03:05

Prazo em Curso

03/11/2025, 01:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:02

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 08:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0811666-13.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0811666-13.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA PELO PRÓPRIO APLICATIVO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. As normas do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras, conforme prevê o enunciado da Súmula nº 297, do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, em análise aos autos, verifica-se a culpa exclusiva da vítima, capaz de afastar a responsabilidade da instituição financeira, pois, voluntariamente, realizou a transferência de valores a terceiro, através do acesso do próprio aplicativo do banco. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0811666-13.2023.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0811666-13.2023.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0811666-13.2023.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 08:12