Apelação Cível 0826250-63.2019.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0826250-63.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Quanto ao pedido do exequente pela utilização da ferramenta de busca de bens através da Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB, sob a alegação de que as diligências realizadas nos autos restaram inócuas, tenho que a pretensão não merece acolhimento, pois verifico que já foi realizada pelo Juízo pesquisas de bens via Sisbajud onde se demonstrou a situação patrimonial do devedor para efeito de garantia da execução, de modo que a pesquisa/consulta em tal sistema com tal desiderato seria desproporcional e inócuo. Ademais, quanto à utilização da CNIB, tal deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não genericamente, com lastro no poder geral de cautela. Assim, indefiro o pedido e intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias: a) indicar bens passíveis de penhora; b) requerer a suspensão sine die (CPC, art. 921, III), ou, se o caso, c) requerer a desistência da execução (CPC, art. 775). Na inércia, arquivem-se

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 356-357. Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da parte executada, através da juntada do extrato do sistema. Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - intimação................Libere-se em favor do credor, desde logo, o valor de R$ 3.230,54 (três mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos) que se está depositado na subconta vinculada ao feito, inclusive com seus acréscimos. Outrossim, Intimação - ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0826250-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz Sisti, André Luiz Sisti - intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias: a) indicar bens passíveis de penhora; b) requerer a suspensão sine die (NCPC, art. 921, III), ou, se o caso, c) requerer a desistência da execução (NCPC, art. 775).

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:12

Definitivo

10/03/2023, 13:12

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:41

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:41

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:41

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10/03/2023, 12:41

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10/03/2023, 12:41

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

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