Recurso Inominado Cível 0800573-79.2016.8.12.0019 - TJMS

Recurso Inominado Cível 0800573-79.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Promova-se o levantamento dos valores já pagos pela parte executada em favor da parte exequente, conforme requerido à f. 501, haja vista a cessão de crédito já deferida por este Juízo, nos termos da decisão de f. 452. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Rangel de Miranda (OAB 50648/PR) Processo 0800573-79.2016.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: M G S Transportes Rodoviarios Ltda - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Rangel de Miranda (OAB 50648/PR) Processo 0800573-79.2016.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: M G S Transportes Rodoviarios Ltda - ME - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Rangel de Miranda (OAB 50648/PR), Rodrigo Rangel de MIranda (OAB 80235/PR) Processo 0800573-79.2016.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: M G S Transportes Rodoviarios Ltda - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:14

Definitivo

12/08/2021, 16:14

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:12

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:12

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:11

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:11

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 16:11

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:11

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Intimação

—

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