Embargos de Declaração Cível 0800573-79.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Vânia de Paula Arantes

Partes do Processo

M G S TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA

OAB/PR 50648·CPF·Representa: Autor

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2017.

06/06/2017, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 22:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2017, 17:34

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/05/2017, 13:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/05/2017, 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2017, 18:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/05/2017, 18:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

12/08/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2017, 17:16

Documentos

Acórdão

•02/06/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2017.

06/06/2017, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 22:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2017, 17:34

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/05/2017, 13:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/05/2017, 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2017, 18:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/05/2017, 18:30

Conclusos para decisão

05/05/2017, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 14:03