Inventário 0800994-89.2017.8.12.0001 - TJMS

Inventário 0800994-89.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 11:15

Publicação

24/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS), Marcos Caio Lopes Moro (OAB 19418/MS), Nilson Godoy de Arruda (OAB 19676/MS) Processo 0800994-89.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Derci de Assunção Macedo de Santana - Intimação da parte para imprimir o formal de partilha expedido às fls.124/126, bem como os documentos que o acompanham.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:45

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:09

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:20

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:34

Trânsito em julgado

31/10/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS), Marcos Caio Lopes Moro (OAB 19418/MS), Nilson Godoy de Arruda (OAB 19676/MS) Processo 0800994-89.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Derci de Assunção Macedo de Santana - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Elza de Assunção Macedo (fls. 106/108), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicação

25/10/2024, 20:59

Recebimento

25/10/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 08:30

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(86)