Inventário 0800994-89.2017.8.12.0001 - TJMS

Inventário 0800994-89.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:34

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 13:10

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS), Marcos Caio Lopes Moro (OAB 19418/MS), Nilson Godoy de Arruda (OAB 19676/MS) Processo 0800994-89.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Derci de Assunção Macedo de Santana - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Elza de Assunção Macedo (fls. 106/108), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:59

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:00

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 14:56

Despacho

•03/08/2018, 13:12

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

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