Procedimento Comum Cível 0801040-14.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JULIO CESAR CAVANAS

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CLARO S/A

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP 422056·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP 422056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

29/10/2025, 21:05

Publicação

25/09/2025, 05:32

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:43

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:29

Recebimento

05/09/2025, 10:03

Mero expediente

05/09/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 11:06

Reativação

24/06/2025, 11:04

Reativação

10/06/2025, 12:20

Reativação

10/06/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Cesar Cavanas Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801040-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Cesar Cavanas Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801040-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 14:57

Todas as movimentações(107)

Recurso Especial repetitivo

29/10/2025, 21:05

Publicação

25/09/2025, 05:32

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:43

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:29

Recebimento

05/09/2025, 10:03

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 00:00

Acórdão

•09/05/2025, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Mero expediente

05/09/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 11:06

Reativação

24/06/2025, 11:04

Reativação

10/06/2025, 12:20

Reativação

10/06/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Cesar Cavanas Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801040-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Cesar Cavanas Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801040-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

05/05/2025, 06:08

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:31

Ato ordinatório

24/03/2025, 06:23

Publicação

24/03/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claro S/A - Fica a parte requerida intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801040-14.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:27

Petição (Apelação)

16/03/2025, 14:15

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:00

Publicação

24/02/2025, 20:42

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:06

Recebimento

19/02/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:43

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 10:09

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:29

Ato ordinatório

18/07/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claro S/A - Fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 312/315, em 5 dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801040-14.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 20:35

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:45

Ato ordinatório

16/07/2024, 16:44

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2024, 06:46

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Cavanas - Réu: Claro S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801040-14.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento da integralidade das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que estabeleço atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. O pagamento da verba sucumbencial, no entanto, deverá permanecer sobrestado, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte sucumbente beneficária da gratuidade processual, que ora defiro. Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, c/c artigo 316, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 20:54

Ato ordinatório

02/07/2024, 07:55

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:59

Recebimento

27/06/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:50

Improcedência

27/06/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 18:05

Ato ordinatório

26/07/2023, 13:24

Publicação

25/07/2023, 20:29

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:42

Ato ordinatório

24/07/2023, 14:44

Petição (Replica)

19/07/2023, 06:48

Ato ordinatório

18/07/2023, 04:12

Ato ordinatório

28/06/2023, 14:03

Publicação

27/06/2023, 20:36

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:44

Ato ordinatório

26/06/2023, 22:47

Recebimento

26/06/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 16:55

Petição (Contestação)

23/06/2023, 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2023, 09:27

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

22/06/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:12

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:52

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2023, 08:13

Ato ordinatório

09/05/2023, 14:48

Ato ordinatório

08/05/2023, 22:48

Expedição de documento (Carta)

08/05/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:35

Ato ordinatório

05/05/2023, 11:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2023, 11:15

Ato ordinatório

05/05/2023, 11:15

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:28

Publicação

27/04/2023, 20:35

Ato ordinatório

27/04/2023, 07:44

Ato ordinatório

26/04/2023, 18:29

Ato ordinatório

26/04/2023, 18:28

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 17:07

Ato ordinatório

05/04/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:10

Ato ordinatório

30/03/2023, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 12:36

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

30/03/2023, 12:36

Ato ordinatório

30/03/2023, 10:49

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:31

Publicação

28/03/2023, 20:47

Ato ordinatório

28/03/2023, 07:57

Ato ordinatório

27/03/2023, 10:22

Recebimento

22/03/2023, 15:11

Mero expediente

22/03/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 10:27

Ato ordinatório

17/03/2023, 10:26

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:06

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:06

Distribuição (sorteio)

16/03/2023, 15:41

•24/03/2025, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00