Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho Judicial 002519/2025 - f. 681 1. Pede-se o cumprimento de condenação judicial, o que autorizo, e então, se ainda não feito pela CPE, [a] altere-se a classe apensando-se quando em autos apartados; [b] corrija-se o valor exigido; [c] corrija-se os polos se necessário, inclusive com a inclusão do advogado, se o pedido incluir honorários sucumbenciais; [d] confira-se e ou corrija-se o cadastro de advogados conforme processo de origem. 2. Porque pedido e necessário, tanto porque não cumprido voluntariamente como pelo caráter surpresa, imprescindível à eficácia da medida, notadamente no que concerne ao SISBAJUD, determino a indisponibilidade de bens da parte ré, o que faço conforme CPC, 835/854. 3. E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos1 (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão; D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://registradores.onr.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual.
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - O executado não foi intimado do despacho 681. Proceda-se via DJE na pessoa de seu advogado. Ainda, proceda-se a indisponibilidade do imóvel dado em garantia via CNIB.
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 12:58
Definitivo
11/11/2025, 12:58
Trânsito em julgado
11/11/2025, 09:53
Ato ordinatório
06/11/2025, 00:51
Expedida/certificada
15/10/2025, 15:48
Ato ordinatório
14/10/2025, 03:22
Publicação
14/10/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda
Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 1.007, § 4º, c/c 932, III, 1ª figura, todos do CPC, não conheço do recurso, tendo em vista a deserção. Nos termosdo art. 85, § 11, do CPC,majorooshonoráriosadvocatícios em 1% (um por cento) sobre o valor da condenação,montanteesseque seráexclusivamente arcado pela parte requerida.
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Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - O executado não foi intimado do despacho 681. Proceda-se via DJE na pessoa de seu advogado. Ainda, proceda-se a indisponibilidade do imóvel dado em garantia via CNIB.
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 12:58
Definitivo
11/11/2025, 12:58
Trânsito em julgado
11/11/2025, 09:53
Ato ordinatório
06/11/2025, 00:51
Expedida/certificada
15/10/2025, 15:48
Ato ordinatório
14/10/2025, 03:22
Publicação
14/10/2025, 00:01
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda
Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 1.007, § 4º, c/c 932, III, 1ª figura, todos do CPC, não conheço do recurso, tendo em vista a deserção. Nos termosdo art. 85, § 11, do CPC,majorooshonoráriosadvocatícios em 1% (um por cento) sobre o valor da condenação,montanteesseque seráexclusivamente arcado pela parte requerida.
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 09:15
Remessa (outros motivos)
11/10/2025, 09:45
Negação de Seguimento
11/10/2025, 09:45
Conclusão (para decisão)
07/10/2025, 14:21
Ato ordinatório
07/10/2025, 14:20
Ato ordinatório
26/09/2025, 17:47
Ato ordinatório
25/09/2025, 01:59
Publicação
25/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Assim, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, intime-sea parterecorrentepara proceder ao recolhimento do preparo em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena dedeserção.
Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 06:46
Remessa (outros motivos)
23/09/2025, 16:40
Mero expediente
23/09/2025, 16:40
Ato ordinatório
19/09/2025, 01:20
Publicação
19/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
19/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2025, 06:56
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 17:02
Redistribuição (incompetência; sorteio)
17/09/2025, 17:02
Remessa (outros motivos)
17/09/2025, 13:10
Conclusão (para decisão)
15/09/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 16:52
Ato ordinatório
10/09/2025, 13:02
Ato ordinatório
09/09/2025, 02:44
Publicação
09/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Intimem-se os requeridos para que se manifestem sobre a questão preliminar suscitada nas contrarrazões apresentadas pelo requerente à f. 633-640. P.I.
Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 11:45
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 07:53
Mero expediente
08/09/2025, 07:53
Ato ordinatório
02/09/2025, 01:58
Publicação
02/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 16:46
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 16:30
Distribuição (prevenção)
01/09/2025, 16:30
Recebimento
01/09/2025, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Celso Ivan de Bortoli Júnior -
Réu: Everton Luis Petter, Anderson Luis Petter - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
Intimação - ADV: Joao Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170MS /), Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0801555-36.2021.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Celso Ivan de Bortoli Júnior -
Réu: Everton Luis Petter - Pedido 612-3 apreciado, juntamente com ouro pedido, nos autos onde o valor está depositado. Abata-se o valor do crédito exigível aqui.
Intimação - ADV: Joao Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170MS /), Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0801555-36.2021.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Celso Ivan de Bortoli Júnior -
Réu: Everton Luis Petter - Posto isso, acolho em parte os embargos, para esclarecer que condenação em honorários sucumbenciais deve ser recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, a ser fixada em 10% sobre o valor da condenação de cada parte, reconheço ainda a omissão quanto à distribuição do ônus do pagamento dos honorários periciais e condeno o embargante pagamento de 70% do valor devido, tendo em vista a proporção entre o valor do pedido e o valor devido.
Intimação - ADV: Joao Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170MS /), Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0801555-36.2021.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Everton Luis Petter, Anderson Luis Petter - Intimação da parte embargada para, querendo e no prazo de 05 dias, manifestar-se em face dos embargos de declaração.
Intimação - ADV: Joao Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170MS /), Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0801555-36.2021.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Celso Ivan de Bortoli Júnior -
Réu: Everton Luis Petter - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0801555-36.2021.8.12.0046] promovida por Celso Ivan de Bortoli Júnior contra Anderson Luis Petter e Everton Luis Petter, nos seguintes termos: Acolho em parte o pedido inicial e condeno os réus ao pagamento de R$ 74.385,40, que corresponde ao valor da obrigação descontado o valor já pago, com correção desde a liquidação -, bem como ao pagamento da multa contratual, no valor de R$ 23.438,54. Sobre o valor da condenação devem incidir juros moratórios e correção monetária por meio do IGPM, desde Setembro de 2021, que é o momento da liquidação, ou seja, da conversão da obrigação de dar em quantia certa, sequer questionada pelo devedor. Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Pelo valor dos bens em litígio, dos contratos e da atividade dos autores, revogo os benefícios da AJG, e assim, atendo a impugnação feita pelos réus em contestação. Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
Intimação - ADV: Joao Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170MS /), Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0801555-36.2021.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Celso Ivan de Bortoli Júnior -
Réu: Everton Luis Petter, Anderson Luis Petter - Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais, por meio de memorias.
Intimação - ADV: Joao Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170MS /), Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0801555-36.2021.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
21/09/2023, 12:03
Definitivo
21/09/2023, 12:02
Ato ordinatório
21/09/2023, 12:01
Ato ordinatório
28/08/2023, 22:02
Ato ordinatório
28/08/2023, 11:38
Ato ordinatório
28/08/2023, 02:04
Publicação
28/08/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL AO JULGAMENTO DO MÉRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA PARA TORNAR INSUBSISTENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - RECURSO PROVIDO. Segundo dispõe o artigo 472 do novo CPC o juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. Contudo, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, determinará a realização de nova perícia (art. 480, CPC) No caso, não há como se chegar a solução da lide posta em julgamento baseado unicamente nas provas existentes nos autos. A questão somente poderá ser dirimida por perito de confiança nomeado pelo juízo, que deverá levar em consideração todos critérios técnicos. E mais, a realização de perícia contábil serve até mesmo para se evitar qualquer tipo de injustiça, daí porque a melhor solução ao caso é a anulação da sentença com o retorno dos autos à primeira instância para tanto. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2023, 09:33
Provimento
24/08/2023, 14:55
Ato ordinatório
23/08/2023, 15:03
Remessa (outros motivos)
22/08/2023, 17:01
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
22/08/2023, 14:00
Publicação
14/08/2023, 00:01
Ato ordinatório
10/08/2023, 14:19
Inclusão em pauta
09/08/2023, 14:37
Remessa (outros motivos)
07/08/2023, 14:08
Remessa (outros motivos)
07/08/2023, 14:08
Expedição de documento (Informações)
07/08/2023, 14:08
Ato ordinatório
23/05/2023, 03:12
Publicação
23/05/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) À Secretaria para certificar a regularidade no recolhimento do preparo (f. 455). Após, conclusos.
Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
23/05/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/05/2023, 18:50
Documento (Outros documentos)
22/05/2023, 18:48
Ato ordinatório
22/05/2023, 18:46
Ato ordinatório
22/05/2023, 13:45
Remessa (outros motivos)
22/05/2023, 13:29
Mero expediente
22/05/2023, 13:29
Conclusão (para decisão)
15/05/2023, 15:58
Ato ordinatório
05/05/2023, 22:36
Ato ordinatório
05/05/2023, 13:19
Custas
05/05/2023, 07:19
Ato ordinatório
05/05/2023, 02:30
Publicação
05/05/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS)
Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Ante o exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino a intimação dos apelantes para, no prazo de 05 dias, promoverem o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. P.I.
04/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 18:50
Ato ordinatório
03/05/2023, 18:19
Remessa (outros motivos)
03/05/2023, 17:47
Gratuidade da Justiça
03/05/2023, 17:46
Conclusão (para decisão)
02/05/2023, 19:07
Documento (Outros documentos)
02/05/2023, 16:51
Documento (Outros documentos)
02/05/2023, 16:51
Documento (Outros documentos)
02/05/2023, 16:51
Documento (Outros documentos)
02/05/2023, 16:51
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 16:51
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 16:51
Ato ordinatório
27/04/2023, 12:46
Ato ordinatório
27/04/2023, 01:39
Publicação
27/04/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Assim, determino a intimação dos recorrentes para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos documentos atualizados (por ex: extratos bancários,certidão ou extratos do DETRAN, certidão imobiliária, etc.) que ratifiquem a declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 2.º, do CPC/2015, sob pena de indeferimento do pedido. P.I.
Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
27/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2023, 11:10
Remessa (outros motivos)
26/04/2023, 10:00
Mero expediente
26/04/2023, 10:00
Ato ordinatório
26/04/2023, 00:51
Expedida/certificada
26/04/2023, 00:51
Publicação
26/04/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS)
Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha