Cumprimento de sentença 0801201-86.2021.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801201-86.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às f. 383/384, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas neta fase. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Aguarde-se em arquivo a notícia de cumprimento do acordo. P.R.I.

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:02

Publicação

11/05/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte devedora, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de retomada do processo, nos termos do acordo homologado. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:51

Recebimento

06/05/2026, 18:08

Mero expediente

06/05/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:15

Reativação

27/04/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:56

Definitivo

12/11/2025, 15:18

Trânsito em julgado

12/11/2025, 15:17

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:55

Publicação

14/10/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração de f. 353-356, para excluir da sentença de f. 346 a determinação para pagamento da comissão de leilão, passando a constar o seguinte: "Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às f. 338-345 cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas nesta fase. Vejo que a intenção das partes ao pleitear a suspensão do processo é apenas para se evitar o ingresso de cumprimento caso o acordo seja descumprido. Porém, sua homologação não implicará em necessidade de novo pedido de cumprimento de sentença, bastando simples petição requerendo o prosseguimento do feito, sem novas custas (sequer devidas no cumprimento) ou qualquer prejuízo processual para as partes em termos de tempo. Ciência à leiloeira, com urgência, para cancelamento do leilão. Arquivem-se. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se." No mais, permanece a sentença como lançada.

14/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Siqueira Gonçalves (OAB 234891/SP), Rodrigo Andrade Sirahata (OAB 17063/MS) Processo 0801201-86.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Eladio Ribeiro dos Santos - Exectda: Marly Nogueira Rodrigues - Ante a inércia da parte executada (f. 274), determino a realização de leilão do bem penhorado. Nomeio LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, empresa gestora devidamente credenciada pela Comissão Permanente de Leilão Eletrônico, para a realização da alienação dos bens penhorados nestes autos. A alienação obedecerá as regras do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, bem como o CPC (que admite, inclusive, a aquisição dos bens em prestações - art. 875). Em se tratando de bem imóvel, deverá o credor cumprir o artigo 199 das Normas da Corregedoria, segundo o qual "nenhum anúncio de arrematação de bens imóveis ou de direitos a eles relativos será determinado sem que tenham sido apresentadas: I- Certidão da distribuição; II - Certidão de quitação dos impostos ou de seu débito; III - Certidão atualizada do registro de imóveis." As datas para apregoamento final da alienação serão definidas pela gestora com observância das regras estabelecidas no CPC. A alienação será realizada na modalidade eletrônica. Autorizo a captação de lanço em segundo pregão a partir de 50% do valor da avaliação, inclusive, para alienação de bem de valor inferior a 60 salários mínimos. A comissão do gestor, a cargo do arrematante, será de 5% do valor da arrematação. Interpreto o § 3º do art. 10 do Provimento 375/2016, em sua expressão "após o bem ser incluído em hasta", como sendo a abertura do leilão eletrônico, pois, até então, não há hasta. Ou seja, em caso de acordo até a abertura dos lances, não será devida comissão ao leiloeiro. Acordo após a abertura dos lances implicará em comissão a favor do leiloeiro em 5% do valor do acordo, devida pela parte executada. Intimem-se.

30/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte devedora, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de retomada do processo, nos termos do acordo homologado. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos.

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

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