Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 07:48
Recebimento
12/11/2025, 21:12
Mero expediente
12/11/2025, 21:12
Conclusão (para despacho)
12/11/2025, 16:46
Trânsito em julgado
12/11/2025, 16:45
Reativação
12/11/2025, 12:27
Reativação
12/11/2025, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Roberto Alves da Cruz Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP)
Apelado: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
Apelado: Pkl One Participações S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP)
Apelado: Banco Triângulo S/A Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB: 14503/CE)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Apelado: IBI Card - Banco CBSS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: BRB Banco de Brasília S.A Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Interessado: Banco Master S.A. Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) - EMENDA À INICIAL - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO INDEFERIDO - ART. 321 DO CPC - ÔNUS DA PARTE AUTORA - INTERESSE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA AO JUDICIÁRIO OU À PARTE RÉ DA RESPONSABILIDADE DE PROVIDENCIAR DOCUMENTOS - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A determinação de emenda à inicial constitui faculdade conferida ao magistrado para assegurar o devido processamento da ação, competindo à parte autora o cumprimento integral da ordem no prazo assinalado (art. 321, do CPC). Não demonstrado justo motivo para a dilação do prazo e ausente a juntada de qualquer documento solicitado, correta a sentença que indeferiu a petição inicial. Cabe exclusivamente à parte interessada na repactuação das dívidas providenciar os contratos que pretende discutir, ou comprovar que buscou obtê-los administrativamente sem sucesso, não se podendo transferir tal encargo ao Judiciário ou à parte contrária. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801369-49.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Roberto Alves da Cruz Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP)
Apelado: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
Apelado: PKL One Participações S.A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP)
Apelado: Banco Triângulo S/A Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB: 14503/CE)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Apelado: Banco Digio S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: BRB Banco de Brasília S.A Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Interessado: Banco Master S.A. Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801369-49.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
07/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 12:28
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2025, 12:28
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2025, 12:28
Ato ordinatório
04/08/2025, 23:51
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 14:26
Ato ordinatório
25/07/2025, 12:23
Ato ordinatório
24/07/2025, 15:06
Publicação
24/07/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
24/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2025, 07:56
Ato ordinatório
22/07/2025, 16:36
Petição (Contra-razões)
21/07/2025, 12:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/07/2025, 15:35
Ato ordinatório
05/07/2025, 17:40
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 08:22
Ato ordinatório
27/06/2025, 13:06
Expedição de documento (Carta)
27/06/2025, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 00:30
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 10:41
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 22:35
Ato ordinatório
18/06/2025, 15:23
Publicação
18/06/2025, 05:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roberto Alves da Cruz -
Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Triangulo S/A, Pkl One Participações S.a, Banco Digio S/A -
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/CE), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0801369-49.2025.8.12.0021 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Vistos etc. Considerando a certidão de f. 543, intime-se para, em 15 dias, juntar procuração aos autos, sob pena de tornar-se sem efeito suas peças dos autos. Intimem-se.
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:04
Recebimento
16/06/2025, 17:15
Mero expediente
16/06/2025, 17:15
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2025, 18:00
Expedição de documento (Carta)
13/06/2025, 16:52
Ato ordinatório
13/06/2025, 16:49
Conclusão (para despacho)
13/06/2025, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2025, 16:47
Ato ordinatório
13/06/2025, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2025, 15:40
Ato ordinatório
13/06/2025, 15:40
Ato ordinatório
09/06/2025, 14:04
Documento (Outros documentos)
03/06/2025, 10:41
Ato ordinatório
13/05/2025, 15:57
Publicação
12/05/2025, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roberto Alves da Cruz - Intimação do apelante para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 534 que resultou negativo
Intimação - ADV: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 0801369-49.2025.8.12.0021 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
12/05/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
09/05/2025, 15:55
Ato ordinatório
09/05/2025, 07:55
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/05/2025, 07:01
Petição (Contra-razões)
07/05/2025, 10:46
Petição (Contra-razões)
06/05/2025, 14:20
Petição (Contra-razões)
06/05/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 09:51
Petição (Contra-razões)
05/05/2025, 16:35
Petição (Contra-razões)
05/05/2025, 16:05
Petição (Contra-razões)
02/05/2025, 09:50
Petição (Contra-razões)
29/04/2025, 16:51
Ato ordinatório
22/04/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 15:06
Publicação
15/04/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Roberto Alves da Cruz -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0801369-49.2025.8.12.0021 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Vistos etc. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Cite-se a parte requerida para responder o recurso em 15 dias. Após, ao TJMS. Intimem-se.
15/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 17:20
Ato ordinatório
14/04/2025, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 14:46
Ato ordinatório
11/04/2025, 13:49
Expedição de documento (Carta)
11/04/2025, 13:48
Expedição de documento (Carta)
11/04/2025, 13:44
Expedição de documento (Carta)
11/04/2025, 13:44
Expedição de documento (Carta)
11/04/2025, 13:44
Expedição de documento (Carta)
11/04/2025, 13:44
Expedição de documento (Carta)
11/04/2025, 13:44
Expedição de documento (Carta)
11/04/2025, 13:44
Expedição de documento (Carta)
11/04/2025, 13:44
Expedição de documento (Carta)
11/04/2025, 13:44
Ato ordinatório
11/04/2025, 13:40
Ato ordinatório
11/04/2025, 13:38
Recebimento
11/04/2025, 10:58
Outras Decisões
11/04/2025, 10:58
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 17:21
Petição (Apelação)
10/04/2025, 15:15
Ato ordinatório
31/03/2025, 14:37
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 12:50
Publicação
24/03/2025, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roberto Alves da Cruz -
Intimação - ADV: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 0801369-49.2025.8.12.0021 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade, que fica deferida. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.
24/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 14:11
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:52
Recebimento
20/03/2025, 12:32
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 12:32
Ato ordinatório
20/03/2025, 12:32
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 15:54
Documento (Outros documentos)
17/03/2025, 13:35
Ato ordinatório
21/02/2025, 16:43
Publicação
20/02/2025, 20:40
Ato ordinatório
20/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
19/02/2025, 16:14
Recebimento
19/02/2025, 15:17
Outras Decisões
19/02/2025, 15:17
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 09:39
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 18:11
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 17:39
Ato ordinatório
18/02/2025, 17:39
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)