Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 434-436, em que foi agendada consulta em cirurgia bariatrica obsidade para o dai 23/06/2025, às 08h:00min, que ocorrerá no EBSERH HOSP UNIV MARIA APARECIDA PEDROSSIAN, localizado na Avenida Senador Filinto Muller, 355, CEP 79080-190, Vila Ipiranga, Campo Grande-MS. OBSERVAÇÃO: o município de residência da parte autora fica responsável pelo transporte, caso necessário.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 07:45
Ato ordinatório
07/04/2025, 13:10
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 09:46
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 13:43
Entrega em carga/vista
03/04/2025, 13:43
Recebimento
03/04/2025, 08:03
Mero expediente
03/04/2025, 08:03
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 09:45
Decurso de Prazo
02/04/2025, 02:14
Ato ordinatório
01/04/2025, 09:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 12:34
Publicação
24/03/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias manifestar sobre o petitorio de fls. 420/423.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:43
Ato ordinatório
20/03/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 17:58
Recebimento
13/03/2025, 16:49
Mero expediente
13/03/2025, 16:49
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 17:15
Decurso de Prazo
22/01/2025, 05:45
Ato ordinatório
13/12/2024, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 407-410, em que foi agendada a consulta em cirúrgia bariátrica - obsidade para o dia 06/01/2025, às 08h:00min no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian na cidade de Campo Grande-MS com o Dr. Marco Antônio Bráulio Elosta. Fica a parte autora ainda no mesmo ato, devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
13/12/2024, 00:00
Publicação
12/12/2024, 20:32
Ato ordinatório
12/12/2024, 07:44
Ato ordinatório
11/12/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 15:56
Ato ordinatório
28/11/2024, 12:34
Recebimento
27/11/2024, 20:26
Mero expediente
27/11/2024, 20:26
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 12:02
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 10:30
Ato ordinatório
21/11/2024, 17:08
Petição (Renúncia de mandato)
21/11/2024, 13:31
Ato ordinatório
06/11/2024, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - Considerando o lapso temporal decorrido entre a manifestação de retro e atual data, manifeste-se a parte autora se a necessidade do prosseguimento do feito perdura, no prazo de 10 dias.
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 20:42
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:46
Ato ordinatório
04/11/2024, 15:27
Recebimento
04/11/2024, 13:45
Mero expediente
04/11/2024, 13:45
Conclusão (para despacho)
18/07/2024, 16:17
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 15:50
Ato ordinatório
11/07/2024, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de decurso do prazo de fl. 381, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
11/07/2024, 00:00
Publicação
10/07/2024, 20:34
Ato ordinatório
10/07/2024, 07:44
Ato ordinatório
09/07/2024, 15:23
Decurso de Prazo
09/07/2024, 05:44
Publicação
04/04/2024, 20:29
Ato ordinatório
04/04/2024, 07:42
Ato ordinatório
03/04/2024, 16:06
Ato ordinatório
03/04/2024, 16:05
Recebimento
02/04/2024, 18:42
Mero expediente
02/04/2024, 18:42
Conclusão (para despacho)
02/04/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 09:01
Decurso de Prazo
28/03/2024, 02:15
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 01:09
Ato ordinatório
22/03/2024, 13:11
Publicação
21/03/2024, 20:30
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 14:16
Ato ordinatório
21/03/2024, 07:43
Ato ordinatório
20/03/2024, 20:02
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2024, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 18:32
Ato ordinatório
13/03/2024, 19:09
Recebimento
13/03/2024, 17:16
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 17:16
Ato ordinatório
12/03/2024, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2024, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 15:27
Entrega em carga/vista
12/03/2024, 15:27
Ato ordinatório
12/03/2024, 15:26
Ato ordinatório
12/03/2024, 15:22
Ato ordinatório
11/03/2024, 18:41
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
11/03/2024, 18:12
Recebimento
11/03/2024, 18:11
Recebimento
11/03/2024, 17:10
Mero expediente
11/03/2024, 17:10
Publicação
08/03/2024, 20:37
Conclusão (para decisão)
08/03/2024, 17:54
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/03/2024, 10:31
Ato ordinatório
08/03/2024, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2024, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2024, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 14:59
Entrega em carga/vista
07/03/2024, 14:59
Ato ordinatório
07/03/2024, 14:58
Trânsito em julgado
07/03/2024, 14:57
Reativação
07/03/2024, 13:10
Reativação
07/03/2024, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OBSERVÂNCIA AO TEMA 793, DO STF - AUSÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS)
Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CIRURGIA BARIÁTRICA - RECURSO PARTE AUTORA - DESERTO - NÃO CONHECIDO - RECURSO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - LAUDO MÉDICO DEMONSTRANDO A ENFERMIDADE E URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PARECER FAVORÁVEL DO NAT - REQUISITOS PREENCHIDOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - PREFERÊNCIA PELA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NA REDE PÚBLICA - APLICABILIDADE DO TEMA 1.033 DO STF APENAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CASO DE NÃO CONCESSÃO DO TRATAMENTO DA REDE PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA COM CONDENAÇÃO GENÉRICA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS)
Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS)
Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS)
Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Deste modo, ante a ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso de apelação cível da parte autora e inexistência de pedido de concessão de justiça gratuita em favor do patrono, nos moldes do artigo 1.007, § 4°,
Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso intime-se a parte apelante para que realize o pagamento da despesa recursal, de forma dobrada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS)
Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso