Cumprimento de sentença 0802121-77.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 689,31

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

MARISE AYUMI IGUMA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ PONTES NAVARINI

OAB/MS 24169·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 20:34

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 19:18

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 19:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/02/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:18

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 20:34

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:12

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 18:54

Sentença (Outras)

•10/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 19:18

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 19:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/02/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Intimação da parte exequente acerca da manifestação da executada de fls. 543 e para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 19:59

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Despacho de fls. 538: "Deixo de apreciar o pedido de fls. 535/537 por ausência de previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração. No mais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, renove o prazo de validade das aludidas 'Milhas' para mais 12 (doze) meses, assim como comunique a parte exequente acerca desta renovação, por meio do endereço eletrônico cadastrado pela exequente junto ao programa de 'Milhas' da executada. Intimem-se. Cumpra-se."

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:41

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS), Smiles Fidelidade S/A Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A., Smiles Fidelidade S/A - Despacho de fls. 538: "Deixo de apreciar o pedido de fls. 535/537 por ausência de previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração. No mais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, renove o prazo de validade das aludidas 'Milhas' para mais 12 (doze) meses, assim como comunique a parte exequente acerca desta renovação, por meio do endereço eletrônico cadastrado pela exequente junto ao programa de 'Milhas' da executada. Intimem-se. Cumpra-se."

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:26

Recebidos os autos

14/12/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Decisão de fls. 532: "Restou prolatada sentença na qual a parte requerida foi condenada a estornar a quantia de 46.000 milhas à requerente, além de restituir o importe de R$ 650,06 (seiscentos e cinquenta reais e seis centavos), corrigidos pelo IGP-M, acrescidos de juros de mora de 1% desde 14/08/2022 (encerramento do prazo de 12 meses) (fls. 299/310). Na sequência, a parte requerida informou o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 316), assim como interpôs recurso inominado (fls. 320/328), o qual foi improvido pela Turma Recursal (fls. 350/353). Pois bem. Não obstante a parte requerida tenha informado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 316), verifica-se que não comunicou a parte requerente acerca da disponibilização das 'Milhas', tampouco requereu que este juízo comunicasse a requerente, o que resultou na expiração das milhas em janeiro de 2024 (fls. 522/523), sem que a parte requerente tivesse usufruído das mesmas. Assim, muito embora as 'Milhas' tenham sido disponibilizadas à parte requerente, esta não pôde utiliza-las devido à falta de ciência acerca da sua disponibilização, sendo, portanto, insuficiente o alegado cumprimento da obrigação de fazer. Desse modo, como a renovação do prazo de validade das 'Milhas' não prejudicará à parte executada, determino à executada que, no prazo de 10 (dez) dias, renove o prazo de validade das aludidas 'Milhas' para mais 12 (doze) meses, assim como comunique a parte exequente acerca desta renovação, por meio do endereço eletrônico cadastrado pela exequente junto ao programa de 'Milhas' da executada. Intimem-se. Cumpra-se."

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:03

Outras Decisões

04/11/2024, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição do réu de fls. 526.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 521.

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 19:50

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Despacho de fls. 518: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento que comprove o vencimento das 'Milhas' disponibilizadas às fls. 316, visto que não é possível extrair do documento citado se foi

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:59

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Intimação da parte exequente acerca da petição da parte requerida de fls. 507, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:16

Realizado Cálculo de Liquidação

04/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 11:24

Recebidos os autos

30/05/2024, 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 16:15

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 15:10

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de parte

25/04/2024, 10:54

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de tipo

17/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:00

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:39

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 16:52

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 00:17

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 13:40

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 00:01

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:15

Determinada Requisição de Informações

10/01/2024, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2024, 18:29

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 18:27

Evolução da Classe Processual

09/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:13

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 15:37

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:53

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:53

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrido: Smiles Fidelidade S.A. Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) Recorrido: Marise Ayumi Iguma Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802121-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos,

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrido: Smiles Fidelidade S.A. Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB: 12257/MS) Recorrido: Marise Ayumi Iguma Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/20 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802121-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2023, 08:36

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 08:36

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:02

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 09:51

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:25

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

13/03/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

11/03/2023, 00:14

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 16:37

Realizado cálculo de custas

02/03/2023, 07:16

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 10:11

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 16:42

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:44

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 14:01

Homologada a Transação

10/02/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2022, 09:04

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 09:03

de Instrução e Julgamento

19/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de tipo

15/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:47

Juntada de tipo de documento

23/08/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:22

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 17:10

de Conciliação

22/08/2022, 15:05

de Instrução e Julgamento

22/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de tipo

20/08/2022, 06:31

Juntada de Petição de tipo

19/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de tipo

10/08/2022, 19:33

Expedição de tipo de documento.

03/07/2022, 00:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2022, 02:23

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 19:41

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:54

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:38

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 15:25

de Instrução e Julgamento

09/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:25

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:53

Distribuído por tipo

27/04/2022, 17:35

Sentença

•10/02/2023, 14:01

Interlocutória

•13/03/2023, 18:25

Despacho

•10/01/2024, 18:15

Despacho

•03/04/2024, 14:44

Interlocutória

•13/05/2024, 14:49

Despacho

•30/05/2024, 11:24

Despacho

•01/08/2024, 10:38

Interlocutória

•04/11/2024, 15:03

Despacho

•14/12/2024, 08:03

Sentença

•24/02/2025, 19:18