Cumprimento de sentença 0801326-83.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ROCHIANY GONçALVES ANTUNES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 13:14

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 06:05

Trânsito em julgado

27/03/2026, 06:04

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:27

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:26

Custas

18/12/2025, 07:21

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 18:37

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:22

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:22

Publicação

17/12/2025, 05:50

Todas as movimentações(162)

Definitivo

27/03/2026, 13:14

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 06:05

Trânsito em julgado

27/03/2026, 06:04

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:27

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:26

Custas

18/12/2025, 07:21

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 18:37

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:22

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:22

Publicação

17/12/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte Executada comprovou o pagamento integral do débito (fls. 369/373). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando, assim, integral quitação do débito (fls. 374/375). Tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 374. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:14

Recebimento

12/12/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:22

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:22

Custas

08/12/2025, 09:37

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 18:41

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:15

Publicação

09/10/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada comprove o pagamento do valor remanescente. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se a parte Exequente para se manifestar, também no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:24

Recebimento

09/09/2025, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 17:54

Ato ordinatório

05/09/2025, 19:00

Custas

05/09/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:32

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:54

Publicação

24/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0801326-83.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rochiany Gonçalves Antunes - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 356/357.

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 08:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:54

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:45

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:33

Publicação

24/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0801326-83.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rochiany Gonçalves Antunes - Exectdo: Banco Pan S.A. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2025, 16:59

Recebimento

12/02/2025, 14:56

Impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

09/02/2025, 21:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rochiany Gonçalves Antunes - Réu: Banco Pan S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0801326-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:46

Publicação

31/01/2025, 20:01

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:23

Custas

30/01/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:21

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:21

Reativação

05/12/2024, 10:16

Reativação

05/12/2024, 10:16

Trânsito em julgado

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) POSTO ISSO, em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por BANCO PAN S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO. Osembargosdedeclaraçãodestinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso rejeitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - FRAUDEPERPETRADA PORTERCEIRO - FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL DEVIDO. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. É devida a reparação por danos morais pela instituição financeira, quando no ato da contratação de empréstimo não age com a necessária cautela, possibilitando afraudedeterceiros. Recurso do autor provido e do réu não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco e deram provimento ao apelo de Rochiany, nos termos do voto do Relator..

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2024, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2024, 13:07

Ato ordinatório

13/06/2024, 17:41

Petição (Contra-razões)

12/06/2024, 17:22

Petição (Contra-razões)

06/06/2024, 15:13

Ato ordinatório

21/05/2024, 21:56

Publicação

17/05/2024, 20:55

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

16/05/2024, 20:58

Petição (Apelação)

02/05/2024, 15:07

Petição (Apelação)

30/04/2024, 11:22

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:18

Publicação

10/04/2024, 20:40

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:56

Recebimento

09/04/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 16:18

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:22

Ato ordinatório

26/01/2024, 07:35

Publicação

25/01/2024, 20:39

Ato ordinatório

25/01/2024, 07:47

Ato ordinatório

24/01/2024, 18:15

Recebimento

08/01/2024, 18:15

Outras Decisões

08/01/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 21:58

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:41

Petição (Replica)

24/07/2023, 19:38

Ato ordinatório

03/07/2023, 22:40

Publicação

30/06/2023, 20:51

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:59

Ato ordinatório

29/06/2023, 18:32

Petição (Contestação)

29/06/2023, 13:38

Ato ordinatório

14/06/2023, 18:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2023, 15:11

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

12/06/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2023, 10:30

Ato ordinatório

27/04/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:52

Publicação

13/04/2023, 20:52

Ato ordinatório

13/04/2023, 07:50

Expedição de documento (Carta)

12/04/2023, 15:19

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 14:32

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:32

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:28

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:59

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 16:39

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/04/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 14:29

Recebimento

04/04/2023, 14:17

Antecipação de tutela

04/04/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:25

Publicação

20/03/2023, 22:02

Ato ordinatório

16/03/2023, 07:56

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:44

Recebimento

14/03/2023, 16:21

Mero expediente

14/03/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 09:08

Ato ordinatório

01/03/2023, 09:08

Ato ordinatório

22/02/2023, 12:03

Ato ordinatório

22/02/2023, 12:02

Distribuição (sorteio)

22/02/2023, 11:50

Intimação

•09/10/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 00:00

Acórdão

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 00:00

Acórdão

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•16/08/2024, 00:00

Acórdão

•14/08/2024, 00:00

Acórdão

•14/08/2024, 00:00

Acórdão

•14/08/2024, 00:00

Acórdão

•14/08/2024, 00:00

Todos os documentos(18)

•17/12/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 00:00

Acórdão

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 00:00

Acórdão

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•16/08/2024, 00:00

Acórdão

•14/08/2024, 00:00

Acórdão

•14/08/2024, 00:00

Acórdão

•14/08/2024, 00:00

Acórdão

•14/08/2024, 00:00

Acórdão

•02/08/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2024, 00:00

Acórdão

•15/07/2024, 00:00