Cumprimento de sentença 0801326-83.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 61.278,21

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:14

Documento Digitalizado

27/03/2026, 13:12

Prazo em Curso

27/03/2026, 06:05

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 06:04

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:27

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2025, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 18:37

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:00

Documento Digitalizado

17/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:22

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:50

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:14

Documento Digitalizado

27/03/2026, 13:12

Prazo em Curso

27/03/2026, 06:05

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 06:04

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:27

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 14:22

Interlocutória

•09/09/2025, 17:54

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2025, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 18:37

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:00

Documento Digitalizado

17/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:22

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/12/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:22

Registro de Sentença

12/12/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2025, 09:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 18:41

Documento Digitalizado

03/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/10/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 17:54

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 17:54

Documento Digitalizado

05/09/2025, 19:00

Cobrança exaurida no GECOF

05/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:57

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:32

Prazo em Curso

24/06/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

18/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:45

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

20/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual

27/02/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão

09/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rochiany Gonçalves Antunes - Réu: Banco Pan S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0801326-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:46

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 10:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) POSTO ISSO, em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por BANCO PAN S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO. Osembargosdedeclaraçãodestinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso rejeitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - FRAUDEPERPETRADA PORTERCEIRO - FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL DEVIDO. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. É devida a reparação por danos morais pela instituição financeira, quando no ato da contratação de empréstimo não age com a necessária cautela, possibilitando afraudedeterceiros. Recurso do autor provido e do réu não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco e deram provimento ao apelo de Rochiany, nos termos do voto do Relator..

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelada: Rochiany Gonçalves Antunes Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801326-83.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 13:07

Prazo em Curso

13/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2024, 15:13

Prazo em Curso

21/05/2024, 21:56

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/05/2024, 20:58

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2024, 11:22

Prazo em Curso

23/04/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/04/2024, 16:18

Registro de Sentença

09/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:22

Prazo em Curso

26/01/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/01/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 18:15

Outras Decisões

08/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

09/08/2023, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:41

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2023, 19:38

Prazo em Curso

03/07/2023, 22:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 13:38

Prazo em Curso

14/06/2023, 18:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2023, 15:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:50

Expedição de Carta.

12/04/2023, 15:19

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 14:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2023, 14:32

Emissão da Relação

12/04/2023, 14:28

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:59

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/04/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 14:17

Tutela Provisória

04/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

15/03/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 09:08

Informação do Sistema

22/02/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 11:50

Interlocutória

•12/02/2025, 14:56

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2024, 10:14

Despacho

•05/12/2024, 10:14

Acórdão

•05/12/2024, 10:12

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2024, 14:50

Sentença

•09/04/2024, 16:18

Interlocutória

•08/01/2024, 18:15

Interlocutória

•04/04/2023, 14:17

Despacho

•14/03/2023, 16:21