Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Andréa de Souza Servilha -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do teor constante nas fls. 326.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0807342-87.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:48
Ato ordinatório
16/05/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:09
Documento (Mandado)
27/03/2025, 13:08
Documento (Certidão)
27/03/2025, 13:08
Publicação
24/03/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Andréa de Souza Servilha -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, ás 15h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807342-87.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 18:12
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2025, 18:12
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:16
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:10
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 09:08
Ato ordinatório
07/03/2025, 12:14
Ato ordinatório
06/03/2025, 13:43
Ato ordinatório
06/03/2025, 13:43
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:35
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:48
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 09:50
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 16:03
Decurso de Prazo
15/02/2025, 02:59
Ato ordinatório
24/01/2025, 06:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Andréa de Souza Servilha -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a decisão de fls. 272/274 como tal está lançada. Quanto à manifestação de fls. 287/289, também não vislumbro a omissão alegada, uma vez que a questão do encargo de pagamento dos honorários periciais já foi decidida às fls. 272/274. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 272/274, no que couber.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807342-87.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
24/01/2025, 00:00
Publicação
23/01/2025, 20:37
Ato ordinatório
23/01/2025, 07:47
Ato ordinatório
22/01/2025, 10:22
Recebimento
08/01/2025, 13:53
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/01/2025, 13:53
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:01
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 08:27
Decurso de Prazo
18/10/2024, 02:33
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 15:24
Ato ordinatório
20/08/2024, 07:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Andréa de Souza Servilha - Despacho de fls. 302: "Por ora, manifeste-se a parte autora quanto aos Embargos de Declaração de fls. 283/286. Às providências necesárias"
Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807342-87.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/08/2024, 00:00
Publicação
19/08/2024, 21:02
Ato ordinatório
19/08/2024, 07:56
Ato ordinatório
16/08/2024, 17:14
Recebimento
13/08/2024, 17:09
Mero expediente
13/08/2024, 17:09
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 20:21
Conclusão (para decisão)
21/05/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 14:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/05/2024, 08:13
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 18:09
Petição (Embargos de declaração)
06/05/2024, 15:06
Publicação
03/05/2024, 20:47
Ato ordinatório
03/05/2024, 07:48
Ato ordinatório
02/05/2024, 14:22
Ato ordinatório
02/05/2024, 14:21
Expedição de documento (Ofício)
30/04/2024, 14:28
Ato ordinatório
29/04/2024, 07:38
Publicação
26/04/2024, 20:45
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 14:26
Ato ordinatório
26/04/2024, 07:47
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 18:10
Ato ordinatório
25/04/2024, 16:00
Ato ordinatório
25/04/2024, 15:36
Ato ordinatório
25/04/2024, 15:35
Ato ordinatório
25/04/2024, 15:31
Reativação
24/04/2024, 17:41
Recebimento
23/04/2024, 09:35
Outras Decisões
23/04/2024, 09:35
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 20:20
Ato ordinatório
23/01/2024, 12:31
Publicação
22/01/2024, 20:56
Ato ordinatório
22/01/2024, 07:43
Ato ordinatório
19/01/2024, 11:29
Recebimento
10/11/2023, 13:51
Mero expediente
10/11/2023, 13:51
Conclusão (para despacho)
08/11/2023, 18:56
Petição (Replica)
26/10/2023, 12:51
Ato ordinatório
06/10/2023, 01:12
Publicação
05/10/2023, 20:35
Ato ordinatório
05/10/2023, 07:44
Ato ordinatório
04/10/2023, 14:27
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
19/09/2023, 15:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023, 14:02
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 19:36
Petição (Contestação)
07/08/2023, 18:13
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:31
Publicação
14/07/2023, 20:40
Ato ordinatório
14/07/2023, 07:46
Ato ordinatório
13/07/2023, 17:57
Ato ordinatório
13/07/2023, 16:06
Ato ordinatório
12/07/2023, 16:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023, 15:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023, 15:59
Ato ordinatório
12/07/2023, 15:59
Ato ordinatório
07/07/2023, 18:47
Ato ordinatório
07/07/2023, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2023, 16:34
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
07/07/2023, 16:34
Remessa (outros motivos)
07/07/2023, 15:00
Ato ordinatório
06/07/2023, 15:50
Recebimento
06/06/2023, 15:36
Mero expediente
06/06/2023, 15:36
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 14:05
Reativação
05/04/2023, 13:41
Reativação
05/04/2023, 13:41
Trânsito em julgado
04/04/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Apelante: Andréa de Souza Servilha Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A falta do prévio pedido administrativo, em regra, não impede o ajuizamento de qualquer ação judicial, pois inexiste previsão legal que obrigue o pedido ou encerramento da via administrativa para, somente depois, permitir-se o acesso ao Judiciário, sob pena de prejuízo ao princípio basilar do acesso à justiça e ao da inafastabilidade da jurisdição. II - Condicionar o ajuizamento da ação de cobrança de seguro ao prévio requerimento administrativo resulta em flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, prevista no inciso XXXV, do art. 5º, da Constituição Federal. Precedentes. Sentença reformada. III - Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807342-87.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Andréa de Souza Servilha Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807342-87.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira