Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.
25/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2026, 10:32
Publicação
02/06/2026, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de f. 742/743, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença de fls. 720/729 como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
02/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2026, 07:46
Ato ordinatório
29/05/2026, 15:56
Recebimento
29/05/2026, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2026, 15:53
Ato ordinatório
29/05/2026, 15:53
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2026, 15:53
Conclusão (para decisão)
13/05/2026, 20:50
Petição (Contra-razões)
07/05/2026, 16:48
Ato ordinatório
29/04/2026, 14:52
Publicação
29/04/2026, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de declaração apresentados, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 16°.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de declaração apresentados, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 16°.
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 07:50
Ato ordinatório
27/04/2026, 16:54
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2026, 18:12
Ato ordinatório
14/04/2026, 07:54
Publicação
14/04/2026, 05:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de f. 720/729, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
14/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/04/2026, 07:53
Ato ordinatório
10/04/2026, 13:44
Recebimento
09/04/2026, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 17:44
Ato ordinatório
09/04/2026, 17:44
Procedência
09/04/2026, 17:44
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 11:45
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 18:07
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 09:51
Ato ordinatório
16/01/2026, 13:02
Publicação
16/01/2026, 06:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes quanto ao ofício de fls. 689/710 no prazo de 15 dias.
16/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2026, 07:58
Ato ordinatório
14/01/2026, 12:50
Ato ordinatório
10/11/2025, 19:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2025, 07:01
Documento (Ofício)
24/10/2025, 15:45
Ato ordinatório
02/10/2025, 13:21
Expedição de documento (Ofício)
02/10/2025, 09:34
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 13:22
Ato ordinatório
24/09/2025, 17:06
Recebimento
02/09/2025, 13:17
Mero expediente
02/09/2025, 13:17
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 11:58
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 10:43
Ato ordinatório
09/05/2025, 06:50
Publicação
09/05/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da petição do perito de f. 682
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:55
Ato ordinatório
07/05/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 09:52
Ato ordinatório
07/04/2025, 17:22
Ato ordinatório
07/04/2025, 17:22
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:39
Publicação
24/03/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Por ora,
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito de fls. 653/658, para que esclareça se as lesões constatadas tem relação com a atividade desenvolvida pelo autor ou, se forem relacionadas à um acidente de trabalho, deverá descrever qual o suposto evento traumático (acidente) que ocasionou tais lesões, já que na inicial não consta a descrição de tal fato. Com os esclarecimentos, dê-se ciência às partes.
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:25
Ato ordinatório
17/03/2025, 12:19
Recebimento
20/02/2025, 13:45
Mero expediente
20/02/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 14:35
Conclusão (para julgamento)
19/12/2024, 16:52
Ato ordinatório
19/12/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 15:21
Remessa (outros motivos)
11/12/2024, 17:18
Ato ordinatório
10/12/2024, 18:38
Ato ordinatório
09/12/2024, 16:11
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 09:08
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 17:25
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:56
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 653-658.
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/11/2024, 00:00
Publicação
06/11/2024, 20:54
Ato ordinatório
06/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
06/11/2024, 07:43
Ato ordinatório
06/11/2024, 07:35
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 15:59
Documento (Certidão)
09/10/2024, 13:01
Publicação
20/09/2024, 20:54
Ato ordinatório
20/09/2024, 07:53
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:38
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:37
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:22
Expedição de documento (Mandado)
17/09/2024, 07:08
Ato ordinatório
10/09/2024, 10:07
Ato ordinatório
02/09/2024, 12:17
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 16:39
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:18
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:17
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:16
Ato ordinatório
06/08/2024, 11:19
Ato ordinatório
26/07/2024, 09:20
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 15:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 639: "Acerca da petição de fls. 630/632, cumpre observar que em relação ao encargo de pagamento dos honorários periciais,
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
trata-se de questão já decidida às fls. 621/623, portanto, preclusa. Diante da falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de R$2.00,0 (dois mil reais), homologando a proposta de fls. 628/629. Intime-se a parte ré para recolher o valor dos honorários periciais, em 10 dias. Comprovado o pagamento, cumpra-se o já determinado às fls. 621/623. Às providências e intimações necesárias." Subconta nº 979005
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 20:54
Ato ordinatório
01/07/2024, 07:53
Ato ordinatório
28/06/2024, 18:12
Recebimento
12/06/2024, 15:44
Outras Decisões
12/06/2024, 15:44
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 07:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/05/2024, 07:02
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 10:41
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 16:11
Ato ordinatório
03/05/2024, 15:02
Ato ordinatório
03/05/2024, 15:01
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2024, 08:42
Publicação
02/05/2024, 20:40
Ato ordinatório
01/05/2024, 07:44
Remessa (outros motivos)
30/04/2024, 17:24
Ato ordinatório
30/04/2024, 14:07
Ato ordinatório
30/04/2024, 13:55
Ato ordinatório
30/04/2024, 13:55
Ato ordinatório
30/04/2024, 13:51
Reativação
24/04/2024, 13:55
Recebimento
19/04/2024, 18:14
Outras Decisões
19/04/2024, 18:14
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 12:05
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 16:37
Ato ordinatório
24/01/2024, 11:09
Publicação
23/01/2024, 20:41
Ato ordinatório
23/01/2024, 07:45
Ato ordinatório
22/01/2024, 11:45
Recebimento
16/11/2023, 15:25
Mero expediente
16/11/2023, 15:25
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 13:01
Petição (Replica)
06/11/2023, 18:06
Publicação
16/10/2023, 20:41
Ato ordinatório
11/10/2023, 07:45
Ato ordinatório
10/10/2023, 09:45
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023, 15:08
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/09/2023, 15:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 10:38
Documento (Outros documentos)
25/09/2023, 17:27
Petição (Contestação)
22/08/2023, 19:36
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:35
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 10:37
Publicação
12/07/2023, 20:46
Ato ordinatório
12/07/2023, 14:23
Ato ordinatório
12/07/2023, 07:49
Publicação
11/07/2023, 20:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023, 18:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023, 18:20
Ato ordinatório
11/07/2023, 18:20
Ato ordinatório
11/07/2023, 18:17
Ato ordinatório
11/07/2023, 09:16
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2023, 09:16
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
11/07/2023, 09:15
Ato ordinatório
11/07/2023, 07:51
Remessa (outros motivos)
10/07/2023, 15:06
Ato ordinatório
10/07/2023, 14:21
Ato ordinatório
10/07/2023, 13:45
Recebimento
20/06/2023, 18:08
Outras Decisões
20/06/2023, 18:08
Conclusão (para despacho)
28/04/2023, 14:45
Reativação
28/04/2023, 12:39
Reativação
28/04/2023, 12:39
Trânsito em julgado
27/04/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - OBSERVÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENTES - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Exigir a comprovação de prévio requerimento na via administrativa para, só então, receber a ação de cobrança de seguro privado é medida que afronta o princípio da inafastabilidade da jurisdição. II - Recurso provido, a fim de tornar insubsistente a sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito, independentemente da comprovação do pedido na esfera administrativa. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808822-03.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808822-03.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson