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Intimação
Intimação - Intimação da apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.
25/06/2026, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de f. 742/743, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença de fls. 720/729 como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
02/06/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de declaração apresentados, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 1.023 do CPC, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 16°.
29/04/2026, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de f. 720/729, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
14/04/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação das partes quanto ao ofício de fls. 689/710 no prazo de 15 dias.
16/01/2026, 00:00
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Intimação
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da petição do perito de f. 682
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
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Intimação
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Por ora,
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito de fls. 653/658, para que esclareça se as lesões constatadas tem relação com a atividade desenvolvida pelo autor ou, se forem relacionadas à um acidente de trabalho, deverá descrever qual o suposto evento traumático (acidente) que ocasionou tais lesões, já que na inicial não consta a descrição de tal fato. Com os esclarecimentos, dê-se ciência às partes.
24/03/2025, 00:00
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Intimação
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 653-658.
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/11/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 639: "Acerca da petição de fls. 630/632, cumpre observar que em relação ao encargo de pagamento dos honorários periciais,
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
trata-se de questão já decidida às fls. 621/623, portanto, preclusa. Diante da falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de R$2.00,0 (dois mil reais), homologando a proposta de fls. 628/629. Intime-se a parte ré para recolher o valor dos honorários periciais, em 10 dias. Comprovado o pagamento, cumpra-se o já determinado às fls. 621/623. Às providências e intimações necesárias." Subconta nº 979005
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de f. 720/729, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
14/04/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação das partes quanto ao ofício de fls. 689/710 no prazo de 15 dias.
16/01/2026, 00:00
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Intimação
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da petição do perito de f. 682
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
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Intimação
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Por ora,
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito de fls. 653/658, para que esclareça se as lesões constatadas tem relação com a atividade desenvolvida pelo autor ou, se forem relacionadas à um acidente de trabalho, deverá descrever qual o suposto evento traumático (acidente) que ocasionou tais lesões, já que na inicial não consta a descrição de tal fato. Com os esclarecimentos, dê-se ciência às partes.
24/03/2025, 00:00
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Intimação
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 653-658.
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/11/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 639: "Acerca da petição de fls. 630/632, cumpre observar que em relação ao encargo de pagamento dos honorários periciais,
Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808822-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
trata-se de questão já decidida às fls. 621/623, portanto, preclusa. Diante da falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de R$2.00,0 (dois mil reais), homologando a proposta de fls. 628/629. Intime-se a parte ré para recolher o valor dos honorários periciais, em 10 dias. Comprovado o pagamento, cumpra-se o já determinado às fls. 621/623. Às providências e intimações necesárias." Subconta nº 979005
02/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2023, 12:39
Definitivo
28/04/2023, 12:39
Ato ordinatório
28/04/2023, 07:49
Ato ordinatório
03/04/2023, 22:08
Ato ordinatório
03/04/2023, 11:39
Ato ordinatório
03/04/2023, 00:54
Publicação
03/04/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - OBSERVÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENTES - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Exigir a comprovação de prévio requerimento na via administrativa para, só então, receber a ação de cobrança de seguro privado é medida que afronta o princípio da inafastabilidade da jurisdição. II - Recurso provido, a fim de tornar insubsistente a sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito, independentemente da comprovação do pedido na esfera administrativa. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808822-03.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2023, 15:02
Ato ordinatório
30/03/2023, 16:43
Provimento
30/03/2023, 16:43
Inclusão em pauta
15/03/2023, 09:24
Ato ordinatório
07/03/2023, 00:32
Expedida/certificada
07/03/2023, 00:32
Publicação
07/03/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Paulo Henrique Leiroz de Oliveira Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808822-03.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson