Apelação Cível 0800278-65.2018.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0800278-65.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE EMBARGANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADOS: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 RUDY MAIA FERRAZ - DF022940 MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF043260 LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 WALTER MARTINS MAIA - DF066093 EMBARGADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE EMBARGANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADOS: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 RUDY MAIA FERRAZ - DF022940 MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF043260 LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 WALTER MARTINS MAIA - DF066093 EMBARGADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE EMBARGANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADOS: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 RUDY MAIA FERRAZ - DF022940 MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF043260 LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 WALTER MARTINS MAIA - DF066093 EMBARGADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE EMBARGANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADOS: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 RUDY MAIA FERRAZ - DF022940 MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF043260 LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 WALTER MARTINS MAIA - DF066093 EMBARGADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE EMBARGANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADOS: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 RUDY MAIA FERRAZ - DF022940 MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF043260 LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 WALTER MARTINS MAIA - DF066093 EMBARGADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE EMBARGANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADOS: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 RUDY MAIA FERRAZ - DF022940 MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF043260 LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 WALTER MARTINS MAIA - DF066093 EMBARGADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE AGRAVANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADOS: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 RUDY MAIA FERRAZ - DF022940 MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF043260 LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 WALTER MARTINS MAIA - DF066093 AGRAVADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE AGRAVANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADOS: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 RUDY MAIA FERRAZ - DF022940 LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 WALTER MARTINS MAIA - DF066093 AGRAVADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE AGRAVANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADOS: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 RUDY MAIA FERRAZ - DF022940 LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 WALTER MARTINS MAIA - DF066093 AGRAVADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/08/2025.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE AGRAVANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADOS: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 RUDY MAIA FERRAZ - DF022940 LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 WALTER MARTINS MAIA - DF066093 AGRAVADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2970491/MS (2025/0226334-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIRO QUEIROZ JORGE AGRAVANTE: STELLA MARIS FLORESANI JORGE ADVOGADO: DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO - MS009995 AGRAVADO: GLORIA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: RJA IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS: MUNIR BOSSOE FLORES - SP250507 LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES - MS013997 FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO - MS012492 LUCAS FERNANDO DA SILVA - SP283074 FABIO MONTANINI FERRARI - SP249498 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/07/2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jairo Queiroz Jorge Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravante: Stella Maris Floresani Jorge (Espólio) Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Glória Empreendimentos Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Repre. Legal: André Luiz do Carmo Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravado: RJA Imóveis Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0800278-65.2018.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jairo Queiroz Jorge Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravante: Stella Maris Floresani Jorge (Espólio) Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Glória Empreendimentos Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Repre. Legal: André Luiz do Carmo Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravado: RJA Imóveis Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800278-65.2018.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jairo Queiroz Jorge Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravante: Stella Maris Floresani Jorge (Espólio) Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Glória Empreendimentos Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Repre. Legal: André Luiz do Carmo Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravado: RJA Imóveis Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800278-65.2018.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jairo Queiroz Jorge Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 14913A/MS) Apelante: Stella Maris Floresani Jorge (Espólio) Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 14913A/MS) Apelante: Glória Empreendimentos Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Repre. Legal: André Luiz do Carmo Apelante: RJA Imóveis Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Apelado: Glória Empreendimentos Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Repre. Legal: André Luiz do Carmo Apelado: RJA Imóveis Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Apelado: Jairo Queiroz Jorge Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 14913A/MS) Apelada: Stella Maris Floresani Jorge Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 14913A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C RESSARCIMENTO PATRIMONIAIS - CONTRATO DE PARCERIA DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, VENDA DE LOTES, RECEBIMENTO DE VALORES E OUTRAS AVENÇAS - PROJETO INVIABILIZADO EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO - DEMORA NO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA PARTE AUTORA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CULPA DEMONSTRADA - INADIMPLEMENTO DA SEGUNDA PARCELA - APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL DE FORMA MITIGADA - MULTA (3%) INCIDENTE SOBRE O VALOR DO CONTRATO - APORTE NO VALOR DE R$ 300.000,00 QUE DEVERÁ INTEGRAR A CONDENAÇÃO RELATIVA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PAGAMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NA AVENÇA - VALOR ADMITIDO PELO RÉU EM DEPOIMENTO PESSOAL - COMPENSAÇÃO DA MULTA COM O VALOR DEVIDO AOS AUTORES - AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO - RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. É de rigor a rescisão da avença, quando uma das partes contratantes descumpre o pactuado. No caso, conquanto a existência de fato superveniente a avença (Modificação do Plano Diretor do Município) possa ter inviabilizado a concretização do empreendimento, é certo que as autoras se encontravam inadimplentes com a segunda parcela do contrato de parceria, vencida em 10/06/2014. Destarte, a inadimplência por si, já caracteriza o descumprimento contratual, impondo a aplicação da multa de 3% incidente sobre o valor do contrato. Ademais, não bastasse isto, a rescisão unilateral e imotivada do contrato por ato de vontade de uma das partes, ainda que não houvesse inadimplência, enseja a incidência de cláusula penal compensatória. Quanto a devolução dos valores pagos pelas autoras, tenho que o aporte de R$300.000,00 foi repassado ao réu como parte do pagamento dos compromissos assumidos na avença pelos parceiros empreendedores, conforme admitido por ele, razão pela qual deve integrar a condenação. O valor da multa contratual deverá ser abatido do valor a ser devolvido às autoras. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800278-65.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE GLÓRIA EMPREENDIMENTOS E RJA IMÓVEIS E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JAIRO QUEIROZ, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL (DR. FÁBIO POSSIK). (COM RETIFICAÇÃO DO VOTO DO 2º VOGAL)

19/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(32)

Ato ordinatório

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