Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ciência à parte autora da manifestação do BANCO BRADESCO S.A., com a juntada de documento - fls. 516/517.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 14:59
Definitivo
24/04/2025, 14:59
Trânsito em julgado
24/04/2025, 13:50
Expedida/certificada
28/03/2025, 14:51
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:09
Ato ordinatório
27/03/2025, 02:20
Publicação
27/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Maria Ines de Oliveira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - NATUREZA SOLIDÁRIA DA OBRIGAÇÃO - TRANSAÇÃO ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E O CREDOR - EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. Com base no art. 844, § 3°, do Código Civil, a transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos co-devedores. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806555-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Maria Ines de Oliveira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - NATUREZA SOLIDÁRIA DA OBRIGAÇÃO - TRANSAÇÃO ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E O CREDOR - EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. Com base no art. 844, § 3°, do Código Civil, a transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos co-devedores. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806555-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 09:04
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:27
Não-Provimento
25/03/2025, 17:27
Ato ordinatório
24/03/2025, 03:48
Publicação
24/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Ines de Oliveira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP)
Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806555-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:31
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:15
Ato ordinatório
10/03/2025, 01:13
Publicação
10/03/2025, 00:01
Ato ordinatório
07/03/2025, 10:32
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2025, 10:20
Distribuição (prevenção)
07/03/2025, 10:20
Ato ordinatório
07/03/2025, 10:17
Recebimento
06/03/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Despacho de fls. 497. "Vistos, etc. Ciente do julgamento retro. Remetam-se ao TJMS para processamento do apelo"
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 479/483.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. -
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas na forma do § 3º do art. 90 do CPC. P. R. I. Encaminhe-se cópia da presente ao i. Relator do agravo. Com o trânsito, arquivem-se.
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Despacho de fls. 452. "Vistos etc.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para manifestação em cinco dias. Nada sendo requerido, retornem conclusos para eventual julgamento (f. 430)."
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intimação da parte autora para informar dados bancários em 05 dias.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Decisão de fls. 442. "Vistos etc. Considerando a oposição da parte requerida aos embargos de declaração, impossível falar em alteração do acordo entre as partes. Rejeito, portanto, os embargos de declaração. Levantem-se os valores depositados, com correção da subconta, a favor da parte autora. Intimem-se."
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 433/434.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial retro, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta decisão. Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Fica desde já reconhecida a preclusão lógica quanto às partes acordantes. Sobrevindo depósito nos autos decorrente do acordo, levante-se a favor da parte autora, com correção da conta única. Dê-se baixa quanto ao requerido Bradesco. Intimem-se. Após, nova conclusão para eventual julgamento em relação à parte requerida que não integrou o acordo.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
27/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Considerando a Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, (publicada no DJ n.5485 de 13/09/24), intima-se as partes de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 24/09/2024 Hora 09:30 Local: Sala Mutirão Cível - f. 418. Certidão f. 419: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da manifestação de f. 414, apresentada pela parte autora.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Maria Ines de Oliveira -
Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Decisão de fls. 411. "Rejeito os embargos de declaração de fs. 403/404, por não vislumbrar a omissão lá alegada. Primeiramente, descabe falar em extinção do feito por falta de interesse de agir em razão do mero não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação. Já a análise do pedido de aplicação da multa prevista no artigo 334 do CPC se dará por ocasião do julgamento da lide. Intimem-se. Após, retome-se o andamento anterior."
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -