Procedimento Comum Cível 0805059-03.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de RecompensaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

FABRíCIO OLIVEIRA DE SOUZA

Autor

LUCIANO ALVES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 23163·CPF·Representa: Autor

AILTON LUCIANO DOS SANTOS

OAB/MS 4105·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/MS 12960·CPF·Representa: Autor

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 23163·CPF·Representa: Réu

AILTON LUCIANO DOS SANTOS

OAB/MS 4105·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 23163·CPF·Representa: Autor

AILTON LUCIANO DOS SANTOS

OAB/MS 4105·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/MS 12960·CPF·Representa: Autor

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 23163·CPF·Representa: Réu

AILTON LUCIANO DOS SANTOS

OAB/MS 4105·CPF·Representa: Réu

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/MS 12960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 17:16

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:13

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:36

Ato ordinatório

23/06/2025, 06:25

Publicação

19/06/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabrício Oliveira de Souza - Réu: Luciano Alves Ferreira - Intimação - ADV: Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS), Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS), Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805059-03.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fl. 151/152 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas nos termos da sentença prolatada na fase de conhecimento. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que evidenciada a ausência de interesse quanto ao prazo recursal. Após, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:50

Recebimento

04/06/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:06

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

28/04/2025, 06:02

Publicação

28/04/2025, 05:17

Todas as movimentações(120)

Definitivo

17/07/2025, 17:16

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:13

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:36

Ato ordinatório

23/06/2025, 06:25

Publicação

19/06/2025, 05:26

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabrício Oliveira de Souza - Réu: Luciano Alves Ferreira - Intimação - ADV: Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS), Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS), Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805059-03.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fl. 151/152 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas nos termos da sentença prolatada na fase de conhecimento. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que evidenciada a ausência de interesse quanto ao prazo recursal. Após, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:50

Recebimento

04/06/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:06

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

28/04/2025, 06:02

Publicação

28/04/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabrício Oliveira de Souza - Réu: Luciano Alves Ferreira - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS), Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS), Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805059-03.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:55

Reativação

22/04/2025, 15:06

Reativação

22/04/2025, 15:06

Trânsito em julgado

22/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Alves Ferreira Advogado: Ailton Luciano dos Santos (OAB: 4105/MS) Advogado: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB: 23163/MS) Apelado: Fabricio Oliveira Souza Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Apelação Cível nº 0805059-03.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Diante do exposto, não conheço do recurso interposto por Luciano Alves Ferreira, em razão da desistência. Intimem-se.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano Alves Ferreira Advogado: Ailton Luciano dos Santos (OAB: 4105/MS) Advogado: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB: 23163/MS) Apelado: Fabricio Oliveira Souza Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805059-03.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 12:55

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:56

Petição (Contra-razões)

03/02/2025, 17:36

Ato ordinatório

16/12/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabrício Oliveira de Souza - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0805059-03.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 20:22

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:30

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:14

Petição (Apelação)

04/12/2024, 16:42

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:31

Ato ordinatório

08/11/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabrício Oliveira de Souza - Réu: Luciano Alves Ferreira - Intimação - ADV: Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS), Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS), Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0805059-03.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) Declarar nula a cláusula penal do contrato discutido nestes autos, e, consequentemente, determinar a devolução dos cheques que estão em posse do requerido (fls. 54/63); b) compelir o requerido a providenciar a transferência do imóvel localizado na Rua Praia Grande Lote 03-B da quadra 06, com área de 125 m², Jardim Daniel II, nesta cidade, para o nome do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixado caso necessário. Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, em relação as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Destarte, concedo nesta oportunidade a justiça gratuita ao réu. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:38

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

06/11/2024, 09:58

Recebimento

26/09/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 08:35

Ato ordinatório

26/09/2024, 08:35

Procedência

26/09/2024, 08:35

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 06:50

Petição (Alegações finais)

06/06/2024, 10:33

Petição (Memoriais)

06/06/2024, 06:46

Ato ordinatório

09/05/2024, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:30

Publicação

11/04/2024, 20:37

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

10/04/2024, 16:33

Recebimento

10/04/2024, 16:02

Mero expediente

10/04/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 07:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:20

Ato ordinatório

30/01/2024, 07:36

Publicação

24/01/2024, 21:04

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:40

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:14

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 14:47

Ato ordinatório

13/12/2023, 10:29

Recebimento

16/10/2023, 17:50

Outras Decisões

16/10/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 10:19

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:58

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:17

Ato ordinatório

29/06/2023, 06:02

Publicação

28/06/2023, 20:39

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:46

Ato ordinatório

27/06/2023, 08:21

Petição (Replica)

26/06/2023, 11:17

Ato ordinatório

06/06/2023, 06:16

Publicação

05/06/2023, 20:34

Ato ordinatório

05/06/2023, 07:42

Ato ordinatório

05/06/2023, 06:44

Petição (Contestação)

02/06/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:36

Ato ordinatório

17/05/2023, 10:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 13:42

Ato ordinatório

09/05/2023, 18:31

Ato ordinatório

09/05/2023, 18:29

Documento (Certidão)

09/05/2023, 18:29

Documento (Mandado)

09/05/2023, 18:29

Ato ordinatório

09/05/2023, 14:29

Publicação

21/03/2023, 21:17

Ato ordinatório

20/03/2023, 07:50

Ato ordinatório

17/03/2023, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2023, 13:45

Ato ordinatório

17/03/2023, 13:41

Ato ordinatório

17/03/2023, 13:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 13:39

Ato ordinatório

17/03/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 13:38

Publicação

03/03/2023, 20:45

Ato ordinatório

03/03/2023, 07:58

Ato ordinatório

02/03/2023, 11:08

Ato ordinatório

02/03/2023, 11:07

Recebimento

13/02/2023, 17:09

Mero expediente

13/02/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:33

Publicação

24/01/2023, 20:28

Ato ordinatório

24/01/2023, 07:45

Ato ordinatório

23/01/2023, 18:05

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:09

Ato ordinatório

05/12/2022, 04:01

Recebimento

01/12/2022, 15:01

Requisição de Informações

01/12/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 23:33

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:02

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:02

Distribuição (sorteio)

18/11/2022, 10:25

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 00:00

Acórdão

•07/02/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00