Usucapião 0804873-34.2023.8.12.0021 - TJMS

Usucapião 0804873-34.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, que resultou NEGATIVA. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita e nem haja valor reservado nos autos, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço). O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:46

Ato ordinatório

29/05/2026, 11:44

Documento (Certidão)

27/05/2026, 16:42

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:50

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:15

Publicação

26/11/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 142: " Realize-se pelo cartório consulta de endereço da parte executada através da Automação Robótica de Processos desenvolvida pela TI do TJMS, que consulta sistemas externos, e que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção do endereço. Sendo o resultado positivo, intime-se a parte autora para manifestação em cinco dias, indicando qual(ais) do(s) eventual(is) novo(s) endereço(s) deseja diligência, expeça-se carta ou mandado de citação ou intimação, conforme o caso. Sendo o resultado negativo, intime-se a parte autora para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de cinco dias. Às providências e intimações necessárias. "

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:40

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sergio Ferreira Veloso, Kellen Cristina Canavarro Veloso - Despacho de fls. 71/72: " Regularizados os autos, citem-se, pessoalmente, o titular do domínio e os confinantes, para contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da parte autora e, por edital, com prazo de 30 dias, os eventuais interessados (257, III, e 259, I, do CPC). Intimem-se, por carta com A.R., para que manifestem eventual interesse na causa os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Expeça-se mandado de constatação e intimação dos moradores (ocupantes) dos imóveis lindeiros ao imóvel objeto dos presentes autos. Para tanto, o Sr. Oficial de Justiça deverá identificar quem são os moradores dos imóveis vizinhos (todos os lados), qualificá-los (anotando seus dados pessoais e, a que título se encontram no local, se por locação ou outro motivo qualquer), bem como, seu cônjuge. Com a intimação, caso deseje, o ocupante terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito. Por fim, Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0804873-34.2023.8.12.0021 - Usucapião - indefiro o pedido de dispensa de citação dos confrontantes, uma vez que, não obstante as declarações de anuência acostadas aos autos, tenho que a citação pessoal é indispensável, conforme regra expressa prevista no § 3º, do art. 246 do CPC, sobretudo a fim de se evitar a arguição de nulidades futuras, que eventualmente podem causar prejuízo e morosidade processual. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - NECESSIDADE - PREVISÃO LEGAL - ART. 246, § 3º, DO CPC - DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - SENTENÇA CASSADA. - A apresentação de declarações produzidas extrajudicialmente pelos confinantes não substitui a citação pessoal, sendo, portanto, necessária, nos termos do § 3º, do art. 246, do CPC, cuja ausência pode gerar futura alegação de nulidade. (TJ-MG - AC: 50004558620198130611, Relator: Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, Data de Julgamento: 06/09/2023, 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 11/09/2023) Às providências necessárias. " Teor do ato: " intimação para parte requerente indicar, no prazo de 15 dias, o endereço do herdeiro Ailton Pereira Magalhães e de Eloy Hurtado, a fim de viabilizar o ato citatório dos referidos. "

02/07/2024, 00:00

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