Embargos à Execução 0807661-84.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDNA APARECIDA ESQUINELATO DA SILVA

CPF

Autor

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LMS SERVIçOS FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 7560·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Autor

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 18207·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 7560·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 7560·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Autor

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 18207·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 7560·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Réu

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS

OAB/MS 18207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:58

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:26

Publicação

28/01/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 210/217, transcrita, a seguir, em sua parte final: "Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os presentes Embargos. Em consequência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, a exigibilidade suspensa em relação à parte embargante, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos de execução apensos, arquivando-se estes autos oportunamente".

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:33

Recebimento

23/01/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 17:12

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:11

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 06:50

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:51

Todas as movimentações(79)

Definitivo

06/03/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:58

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:26

Publicação

28/01/2026, 05:36

Documentos

•28/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 210/217, transcrita, a seguir, em sua parte final: "Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os presentes Embargos. Em consequência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, a exigibilidade suspensa em relação à parte embargante, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos de execução apensos, arquivando-se estes autos oportunamente".

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:33

Recebimento

23/01/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 17:12

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:11

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 06:50

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:51

Publicação

16/10/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 199: "Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias."

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:20

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:45

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:04

Recebimento

22/09/2025, 14:35

Mero expediente

22/09/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 08:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2025, 13:36

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

25/08/2025, 09:07

Ato ordinatório

12/08/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:10

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 08:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 08:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 08:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2025, 10:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 19:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 19:23

Ato ordinatório

26/06/2025, 19:23

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Carta)

13/06/2025, 15:38

Expedição de documento (Carta)

13/06/2025, 15:35

Expedição de documento (Carta)

13/06/2025, 15:32

Expedição de documento (Carta)

13/06/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:19

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/06/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/06/2025, 20:28

Recebimento

11/06/2025, 15:55

Mero expediente

11/06/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:38

Publicação

15/04/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0807661-84.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: LMS Serviços Florestais Ltda, Edna Aparecida Esquinelato da Silva - Intimação do embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:49

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:51

Petição (Impugnação aos embargos)

10/04/2025, 16:46

Publicação

25/03/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0807661-84.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: LMS Serviços Florestais Ltda, Edna Aparecida Esquinelato da Silva, Luiz Carlos da Silva - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc... Diante dos documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte embargante. Anote-se. No mais, recebo os presentes embargos, se tempestivos. Não fica contudo suspensa a execução, em obediência ao determinado no art. 919 do CPC. Intime-se a parte embargada (através de seu procurador pelo DJ) para, querendo, apresentar sua impugnação em 15 (quinze) dias (art. 920 do CPC). Às providências necessárias

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:25

Recebimento

27/02/2025, 16:34

Mero expediente

27/02/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:22

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0807661-84.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: LMS Serviços Florestais Ltda, Edna Aparecida Esquinelato da Silva, Luiz Carlos da Silva - Despacho de fl. 129: " O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que os embargantes Edna Aparecida Esquinelato da Silva e Luiz Carlos da Silva não juntaram aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses, última declaração do IR etc), razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devem os embargantes apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. "

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 20:56

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:14

Ato ordinatório

28/10/2024, 17:43

Recebimento

21/10/2024, 10:34

Mero expediente

21/10/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 12:19

Ato ordinatório

16/09/2024, 12:19

Apensamento

02/09/2024, 16:50

Distribuição (dependência)

02/09/2024, 16:50

Intimação

•16/10/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00