Usucapião 0809333-30.2024.8.12.0021 - TJMS

Usucapião 0809333-30.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 299: " Considerando que a citação por edital é medida excepcional, devendo ser adotada somente após o exaurimento dos meios acessíveis de localização da parte (Infojud, Bacenjud, Renajud, Cartório Eleitoral, Cartório Registro de Imóveis etc.), sendo impossível concebê-la sem qualquer providência que vise a localização da parte requerida, porque seus efeitos configuram considerável restrição ou limitação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital do requerido Aldo Aparecido Rodrigues da Paz, determinando-se a intimação da parte autora para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, conforme informações de fls. 257 e fls. 258, em se tratando de pessoa falecida, deverá a parte autora acostar aos autos a certidão de óbito de Otávia Sabina dos Santos e de Odamir Marques Costa, bem como, retificar o polo passivo, observando-se que, na hipótese de estar em curso processo de inventário, a representação do espólio se faz por meio do inventariante, e na hipótese de não existir inventário ou o mesmo já ter sido encerrado, o de cujus deverá ser representado por todos os herdeiros e sucessores, apresentando também os documentos pertinentes. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada às fls. 250. Às providências e intimações necessárias."

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:50

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:36

Recebimento

13/05/2026, 17:54

Mero expediente

13/05/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:57

Petição (Contestação)

13/03/2026, 06:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:04

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:33

Publicação

04/03/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão retro, que resultou negativa. PRAZO: 15 DIAS.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:46

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:32

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:33

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão retro, que resultou negativa. PRAZO: 15 DIAS.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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