Procedimento Comum Cível 0800462-85.2023.8.12.0040 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800462-85.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato Castanho Francisco Advogado: Heron dos Santos Filho (OAB: 7023/MS) Advogado: Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB: 7182/MS) Apelada: Marly Viana de Camargo Garcia Advogada: Érica de Cássia Quatrini Figueiredo (OAB: 9776/MS) Advogada: Patricia Costa Abid (OAB: 17062/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800462-85.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 16:14

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 16:13

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:34

Petição (Contra-razões)

05/03/2026, 14:08

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:10

Publicação

09/02/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:57

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:24

Petição (Apelação)

27/01/2026, 10:21

Ato ordinatório

08/12/2025, 11:03

Publicação

08/12/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) sentença/despacho/decisão de fls.449-450

08/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato Castanho Francisco - Ré: Marly Viana de Camargo Garcia - Para o cumprimento do encargo estipulado no item III, Intimação - ADV: Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Erica de Cassia Quatrini Figueiredo (OAB 9776/MS), Patricia Costa Abid (OAB 227763/SP) Processo 0800462-85.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunhal formulado pelas partes, além do depoimento pessoal da parte ré requerida pela parte demandante. Defiro a produção de prova documental requerida exclusivamente pela parte autora (p. 300). Todavia, as medidas solicitadas na petição de p. 289-300 deverão ser providenciadas pela própria. Não cabe à parte interessada transferir ao Poder Judiciário o ônus de produzir provas dos fatos constitutivos de seu direito, especialmente quando não há documento nos autos demonstrando que, por conta própria, diligenciou, mas injustificadamente teve seu pedido negado. V. Das relevantes questões de direito. A solução do mérito passa pela análise, dentro outros, dos arts. 1º, 32, inc. III, 40 e 41 do Decreto nº 59.566/66, arts. 92 e 95 da Lei nº 4.504/64, e arts. 104, 927 e 944 do Código Civil. Ante o exposto, com fulcro no art. 373, inc. I e II, do CPC, distribuo a ônus da prova na modalidade estática. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 18/02/2025, às 15:30h. Caberá ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC). O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, do CPC). O link de acesso à sala de audiência virtual será disponibilizado a partir do horário de início da audiência, incumbindo ao advogado das partes, antecipadamente, comunicar as testemunhas por ele arroladas e orientá-las sobre o modo de realização do ato processual e utilização do sistema da videoconferência pelo celular. As testemunhas residentes na comarca deverão comparecer presencialmente no fórum, sob pena de indeferimento. De ofício, determino que seja oficiado o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Murtinho para que junte aos autos, em 15 dias, certidão atualizada do imóvel matriculado sob o nº 4.589. Dou o processo por saneado e organizado.

15/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) sentença/despacho/decisão de fls.449-450

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