Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcio Machado -
Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800978-05.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a implantar em favor do autor Marcio Machado, o benefício de amparo social (prestação continuada), com efeitos retroativos a contar de 18/04/2023, devendo incidir, sobre os valores das parcelas anteriores não percebidas, com correção monetária pelo IPCA-E, desde o momento em que as parcelas deveriam ser pagas até o efetivo pagamento; e juros aplicáveis à caderneta de poupança, a partir da citação válida, com a ulterior correção monetária e juros exclusivamente pela Taxa SELIC a partir de 09/12/2021.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcio Machado -
Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800978-05.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a implantar em favor do autor Marcio Machado, o benefício de amparo social (prestação continuada), com efeitos retroativos a contar de 18/04/2023, devendo incidir, sobre os valores das parcelas anteriores não percebidas, com correção monetária pelo IPCA-E, desde o momento em que as parcelas deveriam ser pagas até o efetivo pagamento; e juros aplicáveis à caderneta de poupança, a partir da citação válida, com a ulterior correção monetária e juros exclusivamente pela Taxa SELIC a partir de 09/12/2021.
25/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 08:54
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 08:54
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 08:19
Ato ordinatório
24/03/2025, 08:03
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:55
Recebimento
03/02/2025, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2025, 14:50
Ato ordinatório
03/02/2025, 14:50
Procedência
03/02/2025, 14:50
Ato ordinatório
05/12/2024, 03:12
Conclusão (para julgamento)
23/10/2024, 19:55
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 08:55
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 17:26
Recebimento
18/10/2024, 16:25
Documento (Outros documentos)
18/10/2024, 16:25
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 17:45
Entrega em carga/vista
14/10/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 10:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcio Machado -
Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800978-05.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora da proposta de acordo juntada às fls. 285/288.
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 21:29
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:12
Ato ordinatório
02/10/2024, 18:22
Documento (Outros documentos)
01/10/2024, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2024, 02:00
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcio Machado - "Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, CPC."
Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800978-05.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
18/09/2024, 00:00
Publicação
17/09/2024, 21:23
Ato ordinatório
17/09/2024, 08:10
Ato ordinatório
16/09/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2024, 02:22
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 17:02
Ato ordinatório
21/08/2024, 15:36
Ato ordinatório
21/08/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 14:55
Ato ordinatório
02/07/2024, 09:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/05/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 14:55
Publicação
07/05/2024, 21:16
Ato ordinatório
07/05/2024, 13:31
Ato ordinatório
07/05/2024, 13:31
Expedição de documento (Carta)
07/05/2024, 09:19
Ato ordinatório
07/05/2024, 08:01
Ato ordinatório
06/05/2024, 12:57
Ato ordinatório
06/05/2024, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 12:51
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 11:10
Decurso de Prazo
20/04/2024, 01:06
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2024, 01:06
Ato ordinatório
12/04/2024, 13:57
Publicação
11/04/2024, 21:19
Ato ordinatório
11/04/2024, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 15:18
Ato ordinatório
10/04/2024, 15:17
Recebimento
10/04/2024, 11:48
Documento (Outros documentos)
03/04/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 09:40
Decurso de Prazo
26/02/2024, 00:21
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2024, 00:21
Ato ordinatório
22/02/2024, 01:46
Ato ordinatório
16/02/2024, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 17:32
Remessa (outros motivos)
16/02/2024, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2024, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 17:21
Ato ordinatório
16/02/2024, 17:16
Ato ordinatório
16/02/2024, 13:39
Ato ordinatório
16/02/2024, 13:16
Ato ordinatório
16/02/2024, 13:15
Publicação
15/02/2024, 21:05
Ato ordinatório
12/02/2024, 07:52
Ato ordinatório
09/02/2024, 18:02
Petição (Replica)
08/02/2024, 14:10
Ato ordinatório
17/01/2024, 12:56
Publicação
16/01/2024, 20:53
Ato ordinatório
16/01/2024, 07:54
Ato ordinatório
15/01/2024, 16:38
Petição (Contestação)
30/12/2023, 21:40
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2023, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 14:39
Ato ordinatório
18/12/2023, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2023, 14:37
Ato ordinatório
18/12/2023, 14:37
Ato ordinatório
18/12/2023, 14:34
Recebimento
12/12/2023, 18:47
Mero expediente
12/12/2023, 18:47
Conclusão (para decisão)
13/09/2023, 18:01
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)