Procedimento Comum Cível 0800978-05.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.674,42

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARCIO MACHADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA

OAB/MS 27620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2025, 16:52

Remessa para o TRF 3ª Região

17/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 04:08

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:45

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:02

Juntada de Informações

21/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 01:58

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:54

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2025, 16:52

Remessa para o TRF 3ª Região

17/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/05/2025, 10:25

Sentença

•03/02/2025, 14:50

14/06/2025, 04:08

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:45

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:02

Juntada de Informações

21/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 01:58

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/03/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:50

Registro de Sentença

03/02/2025, 14:50

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:12

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2024, 16:25

Manifestação do Ministério Público

18/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Machado - Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800978-05.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora da proposta de acordo juntada às fls. 285/288.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Machado - "Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, CPC." Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800978-05.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

16/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:55

Prazo em Curso

02/07/2024, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:16

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:31

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:31

Expedição de Carta.

07/05/2024, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:01

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 12:57

Emissão da Relação

06/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:06

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:18

Emissão da Relação

10/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

10/04/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:46

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 17:16

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 13:16

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2024, 14:10

Prazo em Curso

17/01/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

15/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

30/12/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:01

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2023, 17:20

Informação do Sistema

14/08/2023, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:36

Despacho

•12/12/2023, 18:47