Cumprimento de sentença 0800649-28.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MARIA SIQUEIRA PIRES

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 09:43

Recebimento

01/06/2026, 15:21

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 02:28

Publicação

25/05/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte exequente para que manifeste sobre pré-cadastro do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de fl. 214-216. ((Intimação realizada nos termos do Art. 7o, § 5o, da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 - CNJ). Fica ainda intimado que após assinatura e protocolo do referido ofício poderá monitorar e acompanhar a situação das requisições no link: http://web.trf3.jus.br/Consultas/Internet/ConsultaReqPag.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 21:54

Entrega em carga/vista

21/05/2026, 21:54

Ato ordinatório

21/05/2026, 21:46

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:58

Ato ordinatório

14/05/2026, 23:34

Publicação

30/04/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inicialmente, considerando a manifestação concordante da parte executada (p. 206), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente (p. 160). Assim, expeça-se o ofício requisitório. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) e intime(m)-se o(s) credor(es), o(s) qual(is) será(ão) cientificado(s) de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(142)

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 09:43

Recebimento

01/06/2026, 15:21

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 02:28

Publicação

25/05/2026, 04:57

Documentos

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte exequente para que manifeste sobre pré-cadastro do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de fl. 214-216. ((Intimação realizada nos termos do Art. 7o, § 5o, da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 - CNJ). Fica ainda intimado que após assinatura e protocolo do referido ofício poderá monitorar e acompanhar a situação das requisições no link: http://web.trf3.jus.br/Consultas/Internet/ConsultaReqPag.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 21:54

Entrega em carga/vista

21/05/2026, 21:54

Ato ordinatório

21/05/2026, 21:46

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:58

Ato ordinatório

14/05/2026, 23:34

Publicação

30/04/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inicialmente, considerando a manifestação concordante da parte executada (p. 206), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente (p. 160). Assim, expeça-se o ofício requisitório. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) e intime(m)-se o(s) credor(es), o(s) qual(is) será(ão) cientificado(s) de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:36

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:33

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:31

Recebimento

25/03/2026, 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 20:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:58

Recebimento

03/03/2026, 21:36

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 14:47

Entrega em carga/vista

02/03/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:07

Publicação

04/11/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - [...] Portanto, no caso, a execução da sentença submete-se ao regime dos precatórios, nos termos do Art.100, daConstituição Federal. Diante do exposto e considerando que a parte exequente não se opôs ao pleito (p. 200), intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em dez dias e venham conclusos. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:37

Ato ordinatório

31/10/2025, 21:59

Recebimento

24/09/2025, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 09:44

Publicação

05/08/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:22

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:14

Entrega em carga/vista

01/08/2025, 14:14

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:12

Recebimento

04/06/2025, 17:04

Mero expediente

04/06/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:49

Publicação

25/03/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Siqueira Pires - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - 1.Promova o cartório a evolução da classe do processo para "Cumprimento de sentença", adequando-se os polos ativo e passivo, se necessário. 2.Intime-se o devedor para cumprir a sentença, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do NCPC. 3.Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 4.Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação 5.Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6. Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do novo CPC. Cumpra-se. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0800649-28.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 09:42

Recebimento

21/02/2025, 07:44

Requisição de Informações

21/02/2025, 07:44

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 11:21

Reativação

17/01/2025, 08:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/01/2025, 17:56

Definitivo

24/03/2021, 07:37

Custas

10/03/2021, 07:29

Custas

10/03/2021, 07:29

Custas

05/03/2021, 09:44

Publicação

02/03/2021, 20:05

Ato ordinatório

02/03/2021, 08:02

Definitivo

01/03/2021, 17:49

Decurso de Prazo

01/03/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 17:47

Ato ordinatório

01/03/2021, 17:47

Trânsito em julgado

01/03/2021, 17:46

Ato ordinatório

01/03/2021, 16:37

Publicação

05/02/2021, 15:35

Publicação

05/02/2021, 15:35

Ato ordinatório

26/01/2021, 08:40

Recebimento

22/01/2021, 15:01

Ato ordinatório

22/01/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 14:12

Entrega em carga/vista

22/01/2021, 14:11

Ato ordinatório

22/01/2021, 14:11

Reativação

11/01/2021, 07:54

Reativação

11/01/2021, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2019, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2019, 13:54

Recebimento

06/09/2019, 09:13

Ato ordinatório

06/09/2019, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 15:28

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 15:28

Petição (Apelação)

14/08/2019, 12:22

Ato ordinatório

30/07/2019, 18:27

Ato ordinatório

30/07/2019, 18:27

Recebimento

25/07/2019, 09:15

Ato ordinatório

25/07/2019, 09:15

Publicação

23/07/2019, 21:23

Ato ordinatório

23/07/2019, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 17:13

Ato ordinatório

22/07/2019, 17:10

Recebimento

18/07/2019, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 13:26

Ato ordinatório

18/07/2019, 13:25

Procedência

18/07/2019, 13:25

Conclusão (para julgamento)

05/07/2019, 13:13

Ato ordinatório

02/07/2019, 07:25

Recebimento

01/07/2019, 15:53

Ato ordinatório

01/07/2019, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 17:59

Petição (Contestação)

30/05/2019, 16:33

Ato ordinatório

10/05/2019, 15:21

Ato ordinatório

10/05/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 15:07

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/05/2019, 13:45

Documento (Certidão)

29/04/2019, 16:07

Documento (Mandado)

29/04/2019, 16:06

Ato ordinatório

24/04/2019, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2019, 14:55

Ato ordinatório

23/04/2019, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2019, 07:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2019, 07:17

Ato ordinatório

28/03/2019, 08:47

Expedição de documento (Carta)

28/03/2019, 08:46

Expedição de documento (Carta)

28/03/2019, 08:46

Recebimento

27/03/2019, 09:44

Ato ordinatório

27/03/2019, 09:44

Ato ordinatório

26/03/2019, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 15:10

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 15:10

Ato ordinatório

26/03/2019, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 14:56

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/03/2019, 14:56

Recebimento

26/03/2019, 13:22

Antecipação de tutela

26/03/2019, 13:22

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 07:06

Remessa (outros motivos)

25/03/2019, 16:51

Ato ordinatório

25/03/2019, 16:51

Ato ordinatório

25/03/2019, 16:51

Distribuição (sorteio)

25/03/2019, 16:12

Intimação

•30/04/2026, 00:00

•04/11/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00