Apelação Cível 0800649-28.2019.8.12.0010 - TJMS

Apelação Cível 0800649-28.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte exequente para que manifeste sobre pré-cadastro do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de fl. 214-216. ((Intimação realizada nos termos do Art. 7o, § 5o, da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 - CNJ). Fica ainda intimado que após assinatura e protocolo do referido ofício poderá monitorar e acompanhar a situação das requisições no link: http://web.trf3.jus.br/Consultas/Internet/ConsultaReqPag.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inicialmente, considerando a manifestação concordante da parte executada (p. 206), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente (p. 160). Assim, expeça-se o ofício requisitório. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) e intime(m)-se o(s) credor(es), o(s) qual(is) será(ão) cientificado(s) de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - [...] Portanto, no caso, a execução da sentença submete-se ao regime dos precatórios, nos termos do Art.100, daConstituição Federal. Diante do exposto e considerando que a parte exequente não se opôs ao pleito (p. 200), intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em dez dias e venham conclusos. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Siqueira Pires - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - 1.Promova o cartório a evolução da classe do processo para "Cumprimento de sentença", adequando-se os polos ativo e passivo, se necessário. 2.Intime-se o devedor para cumprir a sentença, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do NCPC. 3.Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 4.Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação 5.Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6. Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do novo CPC. Cumpra-se. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0800649-28.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2021, 07:54

Definitivo

11/01/2021, 07:54

Ato ordinatório

08/01/2021, 19:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 21:21

Ato ordinatório

20/11/2020, 22:03

Ato ordinatório

20/11/2020, 09:47

Remessa (outros motivos)

20/11/2020, 09:45

Documento (Certidão)

20/11/2020, 09:45

Ato ordinatório

20/11/2020, 02:22

Publicação

20/11/2020, 00:01

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

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