Embargos de Declaração Cível 0802414-06.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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—

Embargos De Declaracao CivelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JULIO CESAR GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS-MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARGARETH MIESSI CAIRES GOMES

Representa: Autor

JOSE RICARDO GOMES

OAB/SP 126759·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 20:24

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/08/2020, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/08/2020, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

03/08/2020, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/07/2020, 15:56

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/09/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2020, 12:32

Documentos

Despacho

•06/07/2020, 16:22

Acórdão

•13/08/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 20:24

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/08/2020, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/08/2020, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

03/08/2020, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/07/2020, 15:56

Inclusão em Pauta

31/07/2020, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2020, 08:48

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:56

Recebidos os autos

13/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 07:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2020, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2020, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2020, 21:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 21:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:03

Conclusos para decisão

01/07/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:18