Protesto 0870478-50.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ProtestoEstaduaisProtesto

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Protesto · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE CONCESSIONáRIAS CHEVROLET - ABRAC

Autor

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/SP 420243·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 67671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 08:50

Trânsito em julgado

03/09/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:16

Entrega em carga/vista

03/07/2025, 15:16

Publicação

02/07/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:22

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:26

Recebimento

12/06/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:10

Procedência

12/06/2025, 14:10

Todas as movimentações(60)

Definitivo

03/09/2025, 08:50

Trânsito em julgado

03/09/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:16

Documentos

•02/07/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:16

Entrega em carga/vista

03/07/2025, 15:16

Publicação

02/07/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:22

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:26

Recebimento

12/06/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:10

Procedência

12/06/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 19:10

Publicação

11/06/2025, 09:13

Publicação

11/06/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associação Brasileira de Concessionárias Chevrolet - Abrac - Intimação da parte autora para ciência acerca da petição e documentos de fls. 94-98. Intimação - ADV: Gleison Machado Schutz (OAB 420243/SP) Processo 0870478-50.2024.8.12.0001 - Protesto -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:25

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:05

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Carta)

14/04/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:06

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 14:06

Decurso de Prazo

03/04/2025, 04:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:34

Publicação

25/03/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associação Brasileira de Concessionárias Chevrolet - Abrac - Intimação - ADV: Gleison Machado Schutz (OAB 420243/SP), Lucas Heck (OAB 67671/RS) Processo 0870478-50.2024.8.12.0001 - Protesto - Vistos. Defiro a notificação como pleiteada. Realizada esta, certifique-se e, nos moldes do art. 729 do CPC, disponibilizem-se os autos ao requerente, com as devidas formalidades. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:26

Mero expediente

26/02/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 18:47

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:20

Recebimento

29/01/2025, 15:49

Mero expediente

29/01/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:03

Ato ordinatório

15/01/2025, 17:46

Publicação

13/01/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Associação Brasileira de Concessionárias Chevrolet - Abrac - Considerando a decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1223, em 11/12/2024, no sentido da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS, manifeste-se a requerente sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, além de demonstrar a pertinência subjetiva do agente público (pessoa física) e não da pessoa jurídica de direito público para figurar no polo passivo. Intimação - ADV: Gleison Machado Schutz (OAB 420243/SP), Lucas Heck (OAB 67671/RS) Processo 0870478-50.2024.8.12.0001 - Protesto -

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 08:05

Ato ordinatório

09/01/2025, 19:34

Recebimento

17/12/2024, 17:16

Mero expediente

17/12/2024, 17:16

Custas

14/12/2024, 07:05

Custas

12/12/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 09:48

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:48

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/12/2024, 09:41

Ato ordinatório

10/12/2024, 18:21

Ato ordinatório

10/12/2024, 18:21

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 18:06

Intimação

•11/06/2025, 02:00

•25/03/2025, 01:00

•13/01/2025, 01:00