Protesto 0870478-50.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Protesto
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Protesto
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Protesto · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Partes do Processo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC
CNPJ
48.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Reu
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
GLEISON MACHADO SCHUTZ
OAB/SP 420243
·
CPF
974.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS HECK
OAB/RS 67671
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 08:50
Transitado em Julgado em data
03/09/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 15:16
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 15:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025, 15:16
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025, 10:54
Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025, 08:22
Emissão da Relação
30/06/2025, 16:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/06/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:11
Registro de Sentença
12/06/2025, 14:10
Julgado procedente o pedido
12/06/2025, 14:10
Conclusos para julgamento
11/06/2025, 19:10
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 08:50
Transitado em Julgado em data
03/09/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 15:16
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 15:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025, 15:16
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025, 10:54
Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025, 08:22
Emissão da Relação
30/06/2025, 16:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/06/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:11
Registro de Sentença
12/06/2025, 14:10
Julgado procedente o pedido
12/06/2025, 14:10
Conclusos para julgamento
11/06/2025, 19:10
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 09:13
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 03:22
Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025, 08:25
Emissão da Relação
09/06/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 12:05
Prazo em Curso
13/05/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 15:19
Expedição de Carta.
14/04/2025, 14:06
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 14:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2025, 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
03/04/2025, 04:04
Prazo em Curso
25/03/2025, 15:34
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025, 10:59
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025, 08:39
Emissão da Relação
21/03/2025, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 18:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2025, 18:21
Conclusos para despacho
25/02/2025, 18:48
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 18:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 14:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/01/2025, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 15:49
Conclusos para despacho
27/01/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:03
Prazo em Curso
15/01/2025, 17:46
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025, 08:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Associação Brasileira de Concessionárias Chevrolet - Abrac - Considerando a decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1223, em 11/12/2024, no sentido da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS, manifeste-se a requerente sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, além de demonstrar a pertinência subjetiva do agente público (pessoa física) e não da pessoa jurídica de direito público para figurar no polo passivo. Intimação - ADV: Gleison Machado Schutz (OAB 420243/SP), Lucas Heck (OAB 67671/RS) Processo 0870478-50.2024.8.12.0001 - Protesto -
13/01/2025, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025, 08:05
Emissão da Relação
09/01/2025, 19:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2024, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024, 17:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/12/2024, 07:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/12/2024, 15:44
Conclusos para despacho
11/12/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 09:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024, 09:48
Retificação de Classe Processual
11/12/2024, 09:41
Informação do Sistema
10/12/2024, 18:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2024, 18:21
Distribuído por sorteio
10/12/2024, 18:06
Documentos
Sentença
•
12/06/2025, 14:10
Despacho
•
26/02/2025, 18:21
Despacho
•
29/01/2025, 15:49
Despacho
•
17/12/2024, 17:16