Procedimento Comum Cível 0800081-13.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

CIRENE PINHEIRO SILVA

Autor

NAVIRAíPREV - PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE NAVIRAí-MS

Reu

Advogados / Representantes

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MT 9162·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO

OAB/MT 8231·CPF·Representa: Autor

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA

OAB/MS 7450·CPF·Representa: Autor

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MT 9162·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO

OAB/MT 8231·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MT 9162·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO

OAB/MT 8231·CPF·Representa: Autor

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA

OAB/MS 7450·CPF·Representa: Autor

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MT 9162·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEIÇÃO

OAB/MT 8231·CPF·Representa: Réu

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA

OAB/MS 7450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/06/2026, 08:02

Trânsito em julgado

19/06/2026, 08:01

Ato ordinatório

15/05/2026, 05:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:46

Publicação

15/04/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, de modo que excluo-o da lide e declaro, em relação a ele, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC e, agora, com base no art. 487, I, do mesmo Códex, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido que Cirene Pinheiro Silva em desfavor de Naviraiprev - Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS, todos qualificados nos autos.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:11

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:08

Recebimento

30/03/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:02

Improcedência

30/03/2026, 15:02

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 07:22

Todas as movimentações(103)

Definitivo

19/06/2026, 08:02

Trânsito em julgado

19/06/2026, 08:01

Ato ordinatório

15/05/2026, 05:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:46

Publicação

15/04/2026, 06:04

Documentos

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, de modo que excluo-o da lide e declaro, em relação a ele, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC e, agora, com base no art. 487, I, do mesmo Códex, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido que Cirene Pinheiro Silva em desfavor de Naviraiprev - Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS, todos qualificados nos autos.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:11

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:08

Recebimento

30/03/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:02

Improcedência

30/03/2026, 15:02

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 07:22

Decurso de Prazo

17/10/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 06:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 18:26

Publicação

23/09/2025, 05:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:54

Recebimento

28/08/2025, 16:17

Mero expediente

28/08/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:30

Publicação

25/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Cirene Pinheiro Silva - Réu: Naviraiprev - Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-ms - Despacho de fls. 115 Intimação - ADV: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS), Ana Maria Patricio da Conceição (OAB 8231/O/MT), Marileny Rodrigues de Sousa (OAB 9162/MT) Processo 0800081-13.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se, pessoalmente, a parte Autora e também na pessoa de seu advogado, via Diário da Justiça, para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

22/03/2025, 16:34

Recebimento

07/03/2025, 15:32

Mero expediente

07/03/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:57

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:48

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Cirene Pinheiro Silva - Réu: Naviraiprev - Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-ms - Intima-se novamente. Despacho de fls. 107 Intimação - ADV: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS), Ana Maria Patricio da Conceição (OAB 8231/O/MT), Marileny Rodrigues de Sousa (OAB 9162/MT) Processo 0800081-13.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, em 10 dias, acostar aos autos cópia do acordo, sentença de homologação e certidão de trânsito em julgado referente aos autos n. 0801117-50.2018.8.12.0002 mencionados pela ré à f. 105, por se tratar de documento necessário ao deslinde processual. Com a juntada, vista à parte contrária por igual prazo.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 21:19

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:06

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:30

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:59

Ato ordinatório

01/10/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Cirene Pinheiro Silva - Réu: Naviraiprev - Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-ms - Despacho de fls. 107 Intimação - ADV: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS), Ana Maria Patricio da Conceição (OAB 8231/O/MT), Marileny Rodrigues de Sousa (OAB 9162/MT) Processo 0800081-13.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, em 10 dias, acostar aos autos cópia do acordo, sentença de homologação e certidão de trânsito em julgado referente aos autos n. 0801117-50.2018.8.12.0002 mencionados pela ré à f. 105, por se tratar de documento necessário ao deslinde processual. Com a juntada, vista à parte contrária por igual prazo.

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 21:13

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:02

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:36

Recebimento

30/07/2024, 16:18

Mero expediente

30/07/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 09:19

Decurso de Prazo

02/09/2023, 02:57

Ato ordinatório

29/08/2023, 06:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:45

Publicação

24/08/2023, 20:59

Ato ordinatório

24/08/2023, 07:55

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:03

Decurso de Prazo

05/08/2023, 04:15

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 14:52

Ato ordinatório

28/07/2023, 05:38

Publicação

27/07/2023, 20:59

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:49

Ato ordinatório

27/07/2023, 05:10

Ato ordinatório

27/07/2023, 05:10

Ato ordinatório

27/07/2023, 05:07

Petição (Replica)

26/07/2023, 17:34

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:39

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:19

Publicação

06/07/2023, 20:50

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:52

Ato ordinatório

05/07/2023, 09:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2023, 08:26

Petição (Contestação)

14/06/2023, 11:30

Publicação

05/06/2023, 21:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 07:53

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:21

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:04

Expedição de documento (Carta)

22/05/2023, 14:02

Petição (Contestação)

26/04/2023, 11:30

Publicação

24/04/2023, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 08:40

Expedição de documento (Carta)

24/04/2023, 07:39

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:38

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:34

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:33

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:20

Recebimento

20/04/2023, 14:35

Antecipação de tutela

20/04/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 10:13

Ato ordinatório

13/01/2023, 15:05

Ato ordinatório

13/01/2023, 15:04

Distribuição (sorteio)

13/01/2023, 14:15

Intimação

•25/03/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00