Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o exequente intimado acerca do(s) extrato(s) do esboço de valores e retenções para pagamento do(s) requisitório(s) de pequeno valor juntado(s) às fls. 565-566, a fim de que sobre ele(s) manifeste-se em cinco dias. A inércia será interpretada como anuência ao esboço de valores e retenções.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o exequente intimado acerca do(s) extrato(s) do esboço de valores e retenções para pagamento do(s) requisitório(s) de pequeno valor juntado(s) às fls. 565-566, a fim de que sobre ele(s) manifeste-se em cinco dias. A inércia será interpretada como anuência ao esboço de valores e retenções.
13/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2026, 07:34
Ato ordinatório
11/05/2026, 17:06
Ato ordinatório
11/05/2026, 17:04
Ato ordinatório
11/05/2026, 17:00
Ato ordinatório
11/05/2026, 17:00
Ato ordinatório
30/04/2026, 13:25
Ato ordinatório
30/04/2026, 08:54
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2026, 03:41
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2026, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 15:55
Ato ordinatório
05/03/2026, 15:20
Ato ordinatório
05/03/2026, 15:14
Ato ordinatório
05/03/2026, 15:14
Remessa (outros motivos)
24/02/2026, 16:42
Ato ordinatório
24/02/2026, 16:30
Documento (Outros documentos)
24/02/2026, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2026, 16:07
Ato ordinatório
11/02/2026, 13:33
Ato ordinatório
11/02/2026, 13:31
Decurso de Prazo
11/02/2026, 13:29
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:13
Ato ordinatório
23/10/2025, 04:16
Ato ordinatório
20/10/2025, 13:12
Ato ordinatório
20/10/2025, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2025, 04:19
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 22:01
Ato ordinatório
02/10/2025, 09:03
Publicação
02/10/2025, 07:43
Ato ordinatório
01/10/2025, 07:34
Ato ordinatório
01/10/2025, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2025, 15:35
Ato ordinatório
30/09/2025, 15:31
Ato ordinatório
30/09/2025, 15:30
Ato ordinatório
30/09/2025, 15:29
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 15:28
Ato ordinatório
19/08/2025, 17:44
Ato ordinatório
18/08/2025, 11:33
Documento (Ofício)
27/06/2025, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2025, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2025, 16:52
Ato ordinatório
22/04/2025, 17:39
Decurso de Prazo
03/04/2025, 02:45
Ato ordinatório
26/03/2025, 09:09
Publicação
25/03/2025, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Rebello Campos (OAB 13966/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0822253-19.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiza Maria da Silva -
Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração de f. 508-510. INDEFIRO o requerimento de f. 514-515 no que tange a apresentação do contrato de honorários, pois já consta nos autos às f. 479-490. Acerca do requerimento de reserva de crédito, INTIME-SE os respectivos advogados para que, no prazo de cinco dias, requeiram o que entenderem de direto, sob pena de preclusão. SEM PREJUÍZO, cumpra-se integralmente o pronunciamento de f. 500-502. OPORTUNAMENTE, conclusos em medidas urgentes.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:37
Ato ordinatório
21/03/2025, 13:40
Recebimento
21/03/2025, 08:29
Outras Decisões
21/03/2025, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 21:54
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 08:35
Decurso de Prazo
02/07/2024, 02:46
Ato ordinatório
01/07/2024, 11:58
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 01:29
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2024, 16:27
Petição (Embargos de declaração)
06/03/2024, 16:05
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 10:59
Publicação
27/02/2024, 20:17
Ato ordinatório
27/02/2024, 07:36
Ato ordinatório
26/02/2024, 21:07
Recebimento
08/02/2024, 17:32
Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024, 17:32
Conclusão (para despacho)
07/08/2023, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2023, 02:29
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 13:25
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2023, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 17:33
Ato ordinatório
07/07/2023, 11:19
Publicação
05/07/2023, 20:09
Ato ordinatório
05/07/2023, 07:35
Ato ordinatório
04/07/2023, 19:45
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
30/06/2023, 15:09
Recebimento
28/06/2023, 15:10
Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023, 15:10
Conclusão (para decisão)
19/06/2023, 17:01
Documento (Ofício)
19/06/2023, 09:40
Ato ordinatório
06/06/2023, 16:55
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
01/06/2023, 18:02
Custas
26/05/2023, 07:02
Custas
26/05/2023, 07:02
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 01:26
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 01:26
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2023, 06:17
Documento (Outros documentos)
17/05/2023, 09:46
Documento (Outros documentos)
17/05/2023, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2023, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2023, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2023, 15:05
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 13:45
Ato ordinatório
10/05/2023, 14:16
Publicação
09/05/2023, 20:07
Ato ordinatório
09/05/2023, 07:33
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2023, 18:17
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2023, 16:54
Custas
08/05/2023, 16:54
Ato ordinatório
08/05/2023, 16:54
Ato ordinatório
08/05/2023, 16:48
Custas
08/05/2023, 16:47
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2023, 16:46
Ato ordinatório
08/05/2023, 16:46
Reativação
08/05/2023, 12:39
Reativação
08/05/2023, 12:39
Trânsito em julgado
05/05/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS)
Apelado: Luiza Maria da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE C C REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ALEGADA INVALIDEZ. CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, A PARTIR DE 08.12./2021 (EC 113/2021). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0822253-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..