Cumprimento de sentença 0801529-45.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

MILTON DOS SANTOS FEITOZA

CPF

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB/MS 24742·Representa: Autor

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB/MS 24742·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB/MS 24742·Representa: Autor

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB/MS 24742·Representa: Réu

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 06:00

Trânsito em julgado

15/08/2025, 05:59

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:29

Publicação

14/07/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:34

Recebimento

08/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 09:59

Ato ordinatório

08/07/2025, 09:59

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 20:26

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:53

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:56

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:04

Todas as movimentações(167)

Definitivo

15/08/2025, 06:00

Trânsito em julgado

15/08/2025, 05:59

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:29

Publicação

14/07/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:34

Recebimento

08/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 09:59

Ato ordinatório

08/07/2025, 09:59

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 20:26

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:53

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:56

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 15:30

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:51

Publicação

17/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação da r. decisão de fls. 13539: "Defiro o levantamento do valor penhorado nos autos em favor do Exequente. Expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 1358. No mais, diga a parte credora sobre a satisfação de seu crédito ou interesse no prosseguimento da Execução, apresentando, se for o caso, memória atualizada do débito. Int."

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:53

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:51

Recebimento

15/04/2025, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:07

Publicação

08/04/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:18

Publicação

25/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação do r. despacho de fl. 1344: 'Retire-se o sigilo das peças. Transfira-se o valor do débito à subconta vinculada ao presente feito e libere-se eventual valor excedente. Após, intime-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil. Int.'//////////// Intima-se a parte Executada São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda, por seu patrono, quanto ao bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:00

Recebimento

17/03/2025, 14:34

Mero expediente

17/03/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

16/03/2025, 15:47

Ato ordinatório

15/03/2025, 22:07

Ato ordinatório

15/03/2025, 22:06

Ato ordinatório

15/03/2025, 22:05

Ato ordinatório

15/03/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 17:54

Recebimento

17/02/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Analisando os autos, constata-se que a parte Executada já foi condenada em multa por litigância de má-fé por retardar o trâmite processual. Mas, ainda assim, intimada, manteve-se inerte. Assim, intime-se, pessoalmente, a parte Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao pagamento do valor remanescente, devidamente atualizado, sob pena de multa, nos termos do art. 774, inciso IV e parágrafo único, do CPC.

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 20:42

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:47

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:10

Recebimento

10/01/2025, 18:14

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:09

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:51

Ato ordinatório

11/11/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Intimação da parte exequente, para fins de eventual deferimento do bloqueio on-line, apresente, no prazo de 15 dias, novo cálculo, com o valor do débito atualizado.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 21:03

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:51

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 09:50

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:39

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Os argumentos e pedido de fls.1216/1228, repetem o alegado em impugnação a penhora, já decidida às fls.1204/1206, não havendo razão para rediscussão. Ressalte-se que, contra a decisão de fls.1204/1206 não foi interposto recurso, estando a matéria sob o manto da coisa julgada. Defiro prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, para que o Executado efetue o pagamento do valor remanescente, sob pena de multa por ato atentatório da dignidade da justiça. Int.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 21:12

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:01

Ato ordinatório

19/10/2024, 09:23

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:38

Recebimento

18/10/2024, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 1216/1228.

19/09/2024, 00:00

Publicação

18/09/2024, 21:02

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:58

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação do r. despacho de fl. 1214: "Manifeste-se a parte Executada quanto à petição de fls. 1211, procedendo-se ao pagamento do valor remanescente. Int."

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:55

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:36

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:56

Ato ordinatório

16/09/2024, 16:18

Recebimento

16/09/2024, 16:03

Mero expediente

16/09/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:46

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 14:08

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:34

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:33

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação da r. decisão de f. 1204/1206: "(...)Do exposto, rejeito a impugnação à penhora. Condeno a parte Impugnante em multa por litigância de má-fé, a qual arbitro no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 80, inciso IV e VII, e art. 81, CPC. Sem condenação em honorários, eis que se trata de incidente processual. Defiro o levantamento do valor penhorado pelo Sisbajud em favor da parte Exequente. Expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 1203. Após, diga a parte Exequente sobre a satisfação de seu crédito ou interesse no prosseguimento da Execução, apresentando, se for o caso, memória atualizada do débito. Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença (definitivo). Int."

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 21:27

Ato ordinatório

27/08/2024, 07:43

Ato ordinatório

26/08/2024, 18:08

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

26/08/2024, 18:04

Recebimento

26/08/2024, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:50

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Milton dos Santos Feitoza - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação do requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da impugnação à penhora de fls. 1184/1196.

24/07/2024, 00:00

Publicação

23/07/2024, 20:55

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:56

Ato ordinatório

22/07/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 22:35

Documento (Ofício)

16/07/2024, 14:55

Ato ordinatório

15/07/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0801529-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Milton dos Santos Feitoza - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação do despacho de fls. 1152: 'Tendo em vista que a diligência restou totalmente frutífera, libere-se eventual saldo remanescente e proceda-se a transferência para a subconta vinculada aos autos, dando-se ciência às Partes. Após, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente caso não tenha constituído procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação. Int.' ///////////// Fica a parte Executada intimada, por seu patrono, do bloqueio de valor realizado em conta bancária de sua titularidade, pelo SISBAJUD (fls. 1154), no montante de R$ 188.174,89, o qual foi transferido para a subconta dos autos, para que, no prazo de 5 dias, apresente impugnação.

15/07/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 20:54

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:24

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:14

Recebimento

11/07/2024, 16:10

Mero expediente

10/07/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:51

Conclusão (para decisão)

30/06/2024, 12:15

Ato ordinatório

30/06/2024, 09:49

Ato ordinatório

30/06/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 16:41

Recebimento

17/06/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

05/03/2024, 08:16

Ato ordinatório

05/03/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 08:15

Ato ordinatório

19/12/2023, 15:36

Ato ordinatório

23/08/2023, 13:37

Publicação

22/08/2023, 20:47

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:49

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:34

Recebimento

21/08/2023, 14:12

Mero expediente

21/08/2023, 14:12

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 18:24

Documento (Ofício)

18/08/2023, 18:07

Ato ordinatório

14/08/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:50

Ato ordinatório

28/07/2023, 11:48

Publicação

26/07/2023, 20:58

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:49

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:30

Recebimento

24/07/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:26

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/05/2023, 11:21

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:36

Decurso de Prazo

04/05/2023, 02:14

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2023, 08:10

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:27

Publicação

20/03/2023, 22:05

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:15

Ato ordinatório

16/03/2023, 15:46

Expedição de documento (Carta)

16/03/2023, 15:45

Recebimento

02/03/2023, 13:57

Impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2023, 13:57

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 15:06

Apensamento

01/03/2023, 11:20

Distribuição (dependência)

01/03/2023, 11:20

•17/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00