Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Desse modo, homologo o acordo noticiado às fls. 166-169 e, por consequência, com base no artigo 922 do CPC, determino a suspensão do processo até o cumprimento da transação, previsto para 07/12/2026.
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 07:52
Ato ordinatório
26/03/2026, 11:05
Recebimento
10/03/2026, 18:03
Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2026, 18:03
Conclusão (para julgamento)
24/02/2026, 16:51
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 18:26
Ato ordinatório
27/01/2026, 11:51
Publicação
27/01/2026, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos. 1. Evolução de classe processual Efetue-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa. 2. Procedimento de intimação Intime-se a parte executada, pelo correio ou por oficial de justiça, sendo necessário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida executada, sob pena de imediata penhora e avaliação de seus bens. Não ocorrendo pagamento, de forma voluntária, no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), não sendo devidos honorários advocatícios (Enunciado Cível n. 97 do Fonaje).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos. 1. Evolução de classe processual Efetue-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa. 2. Procedimento de intimação Intime-se a parte executada, pelo correio ou por oficial de justiça, sendo necessário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida executada, sob pena de imediata penhora e avaliação de seus bens. Não ocorrendo pagamento, de forma voluntária, no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), não sendo devidos honorários advocatícios (Enunciado Cível n. 97 do Fonaje).
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:54
Ato ordinatório
23/01/2026, 17:21
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 17:20
Ato ordinatório
23/01/2026, 17:20
Evolução da Classe Processual
23/01/2026, 17:18
Recebimento
18/12/2025, 18:36
Requisição de Informações
18/12/2025, 18:36
Conclusão (para despacho)
14/10/2025, 11:14
Ato ordinatório
24/09/2025, 08:36
Publicação
24/09/2025, 06:00
Ato ordinatório
23/09/2025, 07:51
Ato ordinatório
22/09/2025, 15:06
Trânsito em julgado
22/09/2025, 15:06
Conclusão (para despacho)
22/09/2025, 14:42
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/09/2025, 21:10
Reativação
19/09/2025, 13:00
Reativação
19/09/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Vanderlei Verissimo dos Santos Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Advogada: Cenisa Cristina de Farias (OAB: 23567/MS)
Recorrido: Fagner Martins Gonçalves Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802876-64.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios,estes fixados em 10% sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 do arbitramento, os quais ficarão sobrestados em razão da gratuidade da justiça que ora defiro.
13/08/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Vanderlei Verissimo dos Santos Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Advogada: Cenisa Cristina de Farias (OAB: 23567/MS)
Recorrido: Fagner Martins Gonçalves Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP)
Recurso Inominado Cível nº 0802876-64.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Intime-se o Recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento/revogação do benefício. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Vanderlei Verissimo dos Santos Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Advogada: Cenisa Cristina de Farias (OAB: 23567/MS)
Recorrido: Fagner Martins Gonçalves Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802876-64.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
18/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/07/2025, 07:31
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 07:31
Remessa (em grau de recurso)
17/07/2025, 07:31
Reativação
16/07/2025, 17:29
Remessa (em grau de recurso)
06/05/2025, 17:58
Petição (Contra-razões)
04/05/2025, 06:56
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:18
Publicação
30/04/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Cenisa Cristina de Farias (OAB 23567/MS), Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802876-64.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fagner Martins Gonçalves, Fagner Martins Gonçalves - Reqdo: Vanderlei Verissimo dos Santos - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Caso preenchidos os requisitos do art. 42, nos termos do art. 43, ambos da Lei 9.099/95, recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo. Vista ao recorrido, para no prazo de 10 (dez) dias, responder ao recurso. Transcorrido o prazo, independente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 07:56
Ato ordinatório
28/04/2025, 08:33
Recebimento
14/04/2025, 13:45
Mero expediente
14/04/2025, 13:45
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 13:17
Petição (Recurso inominado)
01/04/2025, 15:17
Ato ordinatório
26/03/2025, 14:41
Publicação
26/03/2025, 05:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802876-64.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fagner Martins Gonçalves, Fagner Martins Gonçalves - Reqdo: Vanderlei Verissimo dos Santos - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 123/129: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor FAGNER MARTINS GONÇALVES para condenar o requerido VANDERLEI VERISSIMO DOS SANTOS ao pagamento no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, que deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV, incidente a partir desta decisão e ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, mas incidente a contar da citação, conforme estabelece a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase (cf. Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). JUIZ DE DIREITO: Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:55
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:41
Recebimento
17/03/2025, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 17:19
Ato ordinatório
17/03/2025, 17:18
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
17/03/2025, 17:18
Decisão
17/03/2025, 17:17
Remessa (outros motivos)
07/02/2025, 15:15
Petição (Replica)
20/01/2025, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2024, 13:46
Ato ordinatório
11/12/2024, 05:55
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
10/12/2024, 15:30
Petição (Contestação)
09/12/2024, 19:40
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:00
Ato ordinatório
11/11/2024, 13:28
Ato ordinatório
11/11/2024, 05:51
Ato ordinatório
11/11/2024, 05:17
Ato ordinatório
08/11/2024, 17:26
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
08/11/2024, 15:38
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
08/11/2024, 15:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2024, 10:18
Ato ordinatório
28/10/2024, 00:13
Ato ordinatório
09/10/2024, 08:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0802876-64.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fagner Martins Gonçalves, Fagner Martins Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.