Procedimento Comum Cível 0809069-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

RAZEL GREGóRIO SAMPAIO

CPF

Autor

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO PIRES COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO 13721·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO 13721·CPF·Representa: Autor

JULIANO JOSÉ HIPOLITI

OAB/MS 11513·CPF·Representa: Autor

NATHAN RIOS SENO

OAB/MS 21265·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Réu

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Réu

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO 13721·CPF·Representa: Réu

JULIANO JOSÉ HIPOLITI

OAB/MS 11513·CPF·Representa: Réu

NATHAN RIOS SENO

OAB/MS 21265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 18:38

Definitivo

02/10/2025, 14:56

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:48

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:28

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:16

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:34

Recebimento

23/09/2025, 09:59

Mero expediente

23/09/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 11:45

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:36

Todas as movimentações(278)

Definitivo

13/10/2025, 18:38

Definitivo

02/10/2025, 14:56

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:48

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:28

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Acórdão

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:16

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:34

Recebimento

23/09/2025, 09:59

Mero expediente

23/09/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 11:45

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:36

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 18:19

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 18:19

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 18:19

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:40

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:18

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:58

Recebimento

30/06/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 15:15

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:28

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:16

Entrega em carga/vista

27/06/2025, 13:15

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:46

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:32

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:47

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:24

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:33

Publicação

15/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Razel Gregorio Sampaio - Denunciado: HDI Seguros S.A., Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0809069-15.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:36

Reativação

23/04/2025, 12:16

Reativação

23/04/2025, 12:16

Trânsito em julgado

23/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Razel Gregório Sampaio Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA ACERCA DO PISO MOLHADO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. De acordo com o artigo 14, do CDC, o prestador de serviço tem responsabilidade objetiva, respondendo, independentemente de culpa, pelos prejuízos experimentados pelo consumidor por falha na sua prestação. No caso, comprovada a existência de placa de sinalização no local do evento danoso onde ocorreu a queda da autora, dentro do estabelecimento comercial, advertindo os clientes quanto ao piso molhado, tem-se evidenciada a culpa exclusiva da vítima e, por consequência, presente a excludente de responsabilidade do supermercado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809069-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Razel Gregório Sampaio Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809069-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 10:10

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2025, 10:10

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2025, 10:10

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:43

Petição (Contra-razões)

13/02/2025, 17:36

Ato ordinatório

31/01/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda - Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0809069-15.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:49

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:52

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:26

Petição (Contra-razões)

20/01/2025, 11:46

Petição (Apelação)

09/12/2024, 15:43

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:07

Ato ordinatório

18/11/2024, 08:55

Publicação

13/11/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Razel Gregorio Sampaio - Denunciado: HDI Seguros S.A., Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda - Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0809069-15.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 308/310. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:02

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:52

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:16

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:15

Recebimento

08/11/2024, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 08:59

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:59

improcedência

08/11/2024, 08:59

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 08:54

Petição (Alegações finais)

25/09/2024, 18:16

Ato ordinatório

09/09/2024, 18:36

Petição (Alegações finais)

06/09/2024, 09:36

Publicação

05/09/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Razel Gregorio Sampaio - Denunciado: HDI Seguros S.A., Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais. Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0809069-15.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:18

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:03

Petição (Alegações finais)

21/08/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/08/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:38

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:59

Publicação

03/04/2024, 20:47

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

02/04/2024, 13:03

Recebimento

02/04/2024, 06:48

Mero expediente

02/04/2024, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 13:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/04/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:01

Ato ordinatório

19/03/2024, 10:11

Publicação

18/03/2024, 20:56

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:55

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:55

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 14:05

Ato ordinatório

15/03/2024, 09:08

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:51

Ato ordinatório

23/02/2024, 11:24

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:54

Publicação

16/02/2024, 20:39

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:55

Ato ordinatório

15/02/2024, 21:00

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 20:59

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:10

Ato ordinatório

15/02/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:58

Publicação

07/02/2024, 20:39

Expedição de documento (Carta)

07/02/2024, 10:34

Ato ordinatório

07/02/2024, 07:56

Ato ordinatório

06/02/2024, 11:37

Ato ordinatório

06/02/2024, 11:15

Recebimento

11/01/2024, 16:16

Mero expediente

11/01/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:47

Documento (Certidão)

01/11/2023, 15:48

Documento (Mandado)

01/11/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:50

Ato ordinatório

26/10/2023, 17:44

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:21

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 17:36

Ato ordinatório

10/10/2023, 13:46

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:28

Ato ordinatório

05/09/2023, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 16:42

Ato ordinatório

05/09/2023, 14:29

Ato ordinatório

04/09/2023, 16:35

Ato ordinatório

04/09/2023, 09:19

Decurso de Prazo

04/09/2023, 09:19

Ato ordinatório

10/08/2023, 06:58

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:48

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:46

Publicação

08/08/2023, 20:48

Expedição de documento (Carta)

08/08/2023, 13:25

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:55

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:43

Ato ordinatório

08/08/2023, 06:16

Recebimento

03/08/2023, 17:13

Mero expediente

03/08/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 13:46

Ato ordinatório

28/07/2023, 11:44

Decurso de Prazo

28/07/2023, 11:43

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:32

Ato ordinatório

30/06/2023, 14:36

Ato ordinatório

30/06/2023, 14:35

Expedição de documento (Carta)

29/06/2023, 17:32

Ato ordinatório

28/06/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 08:36

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:10

Publicação

02/06/2023, 20:45

Ato ordinatório

02/06/2023, 07:53

Ato ordinatório

01/06/2023, 17:12

Ato ordinatório

01/06/2023, 15:16

Recebimento

30/05/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 15:18

Petição (Replica)

05/05/2023, 12:40

Ato ordinatório

03/05/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:35

Publicação

18/04/2023, 20:32

Ato ordinatório

18/04/2023, 07:43

Ato ordinatório

17/04/2023, 11:19

Recebimento

10/04/2023, 10:41

Mero expediente

10/04/2023, 10:41

Petição (Contestação)

17/03/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 17:00

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:24

Ato ordinatório

03/03/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:46

Publicação

15/02/2023, 20:47

Ato ordinatório

15/02/2023, 07:45

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:50

Recebimento

13/02/2023, 11:39

Decisão de Saneamento e Organização

13/02/2023, 11:39

Ato ordinatório

02/01/2023, 00:16

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 21:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 12:36

Ato ordinatório

16/11/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:48

Publicação

03/11/2022, 20:46

Ato ordinatório

02/11/2022, 07:39

Ato ordinatório

01/11/2022, 14:46

Recebimento

31/10/2022, 18:57

Mero expediente

31/10/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 15:20

Publicação

29/06/2022, 20:43

Ato ordinatório

29/06/2022, 07:39

Ato ordinatório

28/06/2022, 19:27

Recebimento

25/06/2022, 11:16

Mero expediente

25/06/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 08:38

Ato ordinatório

17/03/2022, 18:02

Decurso de Prazo

17/03/2022, 18:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2021, 13:27

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:43

Ato ordinatório

20/09/2021, 16:21

Ato ordinatório

17/09/2021, 18:39

Expedição de documento (Carta)

17/09/2021, 18:39

Ato ordinatório

10/09/2021, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 15:59

Ato ordinatório

10/09/2021, 15:59

Publicação

04/08/2021, 20:35

Ato ordinatório

04/08/2021, 07:43

Ato ordinatório

03/08/2021, 16:43

Ato ordinatório

03/08/2021, 16:43

Outras Decisões

02/08/2021, 17:02

Ato ordinatório

18/01/2021, 02:58

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 17:56

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 09:31

Ato ordinatório

09/12/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 16:34

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:36

Publicação

13/11/2020, 21:12

Publicação

13/11/2020, 21:12

Ato ordinatório

13/11/2020, 08:09

Ato ordinatório

12/11/2020, 15:08

Petição (Replica)

11/11/2020, 17:46

Ato ordinatório

09/11/2020, 18:58

Publicação

19/10/2020, 21:49

Publicação

19/10/2020, 21:49

Ato ordinatório

19/10/2020, 07:47

Ato ordinatório

16/10/2020, 17:32

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

30/09/2020, 14:40

Petição (Contestação)

24/09/2020, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2020, 08:24

Ato ordinatório

18/08/2020, 15:49

Expedição de documento (Carta)

18/08/2020, 15:48

Publicação

11/08/2020, 02:13

Ato ordinatório

04/08/2020, 08:03

Ato ordinatório

03/08/2020, 19:38

Ato ordinatório

03/08/2020, 19:37

Ato ordinatório

03/08/2020, 19:36

Documento (Informações)

23/07/2020, 18:09

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

17/07/2020, 18:44

Ato ordinatório

17/07/2020, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2020, 17:44

Ato ordinatório

07/05/2020, 19:23

Recebimento

06/05/2020, 08:00

Mero expediente

06/05/2020, 08:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2020, 08:57

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 17:55

Ato ordinatório

27/04/2020, 14:29

Publicação

24/04/2020, 21:07

Ato ordinatório

24/04/2020, 08:02

Ato ordinatório

23/04/2020, 18:23

Recebimento

16/04/2020, 07:47

Mero expediente

16/04/2020, 07:47

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 17:51

Ato ordinatório

13/04/2020, 14:42

Publicação

08/04/2020, 21:32

Ato ordinatório

08/04/2020, 08:04

Ato ordinatório

07/04/2020, 15:47

Ato ordinatório

03/04/2020, 08:30

Ato ordinatório

03/04/2020, 08:29

Recebimento

30/03/2020, 15:51

Mero expediente

30/03/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 09:14

Remessa (outros motivos)

27/03/2020, 18:37

Distribuição (sorteio)

27/03/2020, 18:37

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00