Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Razel Gregorio Sampaio - Denunciado: HDI Seguros S.A., Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0809069-15.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 07:58
Ato ordinatório
13/05/2025, 10:36
Reativação
23/04/2025, 12:16
Reativação
23/04/2025, 12:16
Trânsito em julgado
23/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Razel Gregório Sampaio Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS)
Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA ACERCA DO PISO MOLHADO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. De acordo com o artigo 14, do CDC, o prestador de serviço tem responsabilidade objetiva, respondendo, independentemente de culpa, pelos prejuízos experimentados pelo consumidor por falha na sua prestação. No caso, comprovada a existência de placa de sinalização no local do evento danoso onde ocorreu a queda da autora, dentro do estabelecimento comercial, advertindo os clientes quanto ao piso molhado, tem-se evidenciada a culpa exclusiva da vítima e, por consequência, presente a excludente de responsabilidade do supermercado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809069-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Razel Gregório Sampaio Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS)
Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809069-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):
25/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2025, 10:10
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2025, 10:10
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2025, 10:10
Ato ordinatório
14/02/2025, 16:43
Petição (Contra-razões)
13/02/2025, 17:36
Ato ordinatório
31/01/2025, 06:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda -
Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0809069-15.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 20:49
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:52
Ato ordinatório
29/01/2025, 14:26
Petição (Contra-razões)
20/01/2025, 11:46
Petição (Apelação)
09/12/2024, 15:43
Ato ordinatório
29/11/2024, 17:07
Ato ordinatório
18/11/2024, 08:55
Publicação
13/11/2024, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Razel Gregorio Sampaio - Denunciado: HDI Seguros S.A., Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda -
Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0809069-15.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 308/310. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
13/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2024, 08:02
Ato ordinatório
11/11/2024, 13:52
Ato ordinatório
11/11/2024, 11:16
Ato ordinatório
11/11/2024, 11:15
Recebimento
08/11/2024, 08:59
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 08:59
Ato ordinatório
08/11/2024, 08:59
improcedência
08/11/2024, 08:59
Conclusão (para julgamento)
18/10/2024, 08:54
Petição (Alegações finais)
25/09/2024, 18:16
Ato ordinatório
09/09/2024, 18:36
Petição (Alegações finais)
06/09/2024, 09:36
Publicação
05/09/2024, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Razel Gregorio Sampaio - Denunciado: HDI Seguros S.A., Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais.
Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0809069-15.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
05/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2024, 08:18
Ato ordinatório
04/09/2024, 08:03
Petição (Alegações finais)
21/08/2024, 16:03
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 16:11
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
13/08/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 08:38
Ato ordinatório
17/06/2024, 16:59
Publicação
03/04/2024, 20:47
Ato ordinatório
03/04/2024, 07:50
Ato ordinatório
02/04/2024, 13:03
Recebimento
02/04/2024, 06:48
Mero expediente
02/04/2024, 06:48
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 13:48
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
01/04/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 16:03
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 10:26
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 17:12
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 09:01
Ato ordinatório
19/03/2024, 10:11
Publicação
18/03/2024, 20:56
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:55
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:55
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:13
Petição (Petição (outras))
17/03/2024, 14:05
Ato ordinatório
15/03/2024, 09:08
Documento (Certidão)
13/03/2024, 17:51
Ato ordinatório
23/02/2024, 11:24
Ato ordinatório
19/02/2024, 15:54
Publicação
16/02/2024, 20:39
Ato ordinatório
16/02/2024, 07:55
Ato ordinatório
15/02/2024, 21:00
Expedição de documento (Mandado)
15/02/2024, 20:59
Ato ordinatório
15/02/2024, 09:10
Ato ordinatório
15/02/2024, 08:11
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 11:10
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 16:58
Publicação
07/02/2024, 20:39
Expedição de documento (Carta)
07/02/2024, 10:34
Ato ordinatório
07/02/2024, 07:56
Ato ordinatório
06/02/2024, 11:37
Ato ordinatório
06/02/2024, 11:15
Recebimento
11/01/2024, 16:16
Mero expediente
11/01/2024, 16:16
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 11:47
Documento (Certidão)
01/11/2023, 15:48
Documento (Mandado)
01/11/2023, 15:48
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 17:32
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 15:50
Ato ordinatório
26/10/2023, 17:44
Ato ordinatório
25/10/2023, 08:06
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 15:21
Ato ordinatório
10/10/2023, 17:36
Expedição de documento (Mandado)
10/10/2023, 17:36
Ato ordinatório
10/10/2023, 13:46
Documento (Certidão)
10/10/2023, 13:28
Ato ordinatório
05/09/2023, 16:43
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2023, 16:42
Ato ordinatório
05/09/2023, 14:29
Ato ordinatório
04/09/2023, 16:35
Ato ordinatório
04/09/2023, 09:19
Decurso de Prazo
04/09/2023, 09:19
Ato ordinatório
10/08/2023, 06:58
Ato ordinatório
09/08/2023, 12:48
Ato ordinatório
09/08/2023, 12:46
Publicação
08/08/2023, 20:48
Expedição de documento (Carta)
08/08/2023, 13:25
Ato ordinatório
08/08/2023, 07:55
Ato ordinatório
08/08/2023, 07:43
Ato ordinatório
08/08/2023, 06:16
Recebimento
03/08/2023, 17:13
Mero expediente
03/08/2023, 13:55
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 13:46
Ato ordinatório
28/07/2023, 11:44
Decurso de Prazo
28/07/2023, 11:43
Ato ordinatório
04/07/2023, 17:32
Ato ordinatório
30/06/2023, 14:36
Ato ordinatório
30/06/2023, 14:35
Expedição de documento (Carta)
29/06/2023, 17:32
Ato ordinatório
28/06/2023, 22:47
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 10:03
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 08:36
Ato ordinatório
19/06/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 15:10
Publicação
02/06/2023, 20:45
Ato ordinatório
02/06/2023, 07:53
Ato ordinatório
01/06/2023, 17:12
Ato ordinatório
01/06/2023, 15:16
Recebimento
30/05/2023, 17:33
Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2023, 17:33
Conclusão (para despacho)
05/05/2023, 15:18
Petição (Replica)
05/05/2023, 12:40
Ato ordinatório
03/05/2023, 17:43
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 17:35
Publicação
18/04/2023, 20:32
Ato ordinatório
18/04/2023, 07:43
Ato ordinatório
17/04/2023, 11:19
Recebimento
10/04/2023, 10:41
Mero expediente
10/04/2023, 10:41
Petição (Contestação)
17/03/2023, 18:00
Conclusão (para despacho)
16/03/2023, 17:00
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:24
Ato ordinatório
03/03/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 09:46
Publicação
15/02/2023, 20:47
Ato ordinatório
15/02/2023, 07:45
Ato ordinatório
14/02/2023, 14:50
Recebimento
13/02/2023, 11:39
Decisão de Saneamento e Organização
13/02/2023, 11:39
Ato ordinatório
02/01/2023, 00:16
Conclusão (para despacho)
30/11/2022, 21:56
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 12:36
Ato ordinatório
16/11/2022, 11:04
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 15:48
Publicação
03/11/2022, 20:46
Ato ordinatório
02/11/2022, 07:39
Ato ordinatório
01/11/2022, 14:46
Recebimento
31/10/2022, 18:57
Mero expediente
31/10/2022, 18:57
Conclusão (para despacho)
13/07/2022, 18:39
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 15:20
Publicação
29/06/2022, 20:43
Ato ordinatório
29/06/2022, 07:39
Ato ordinatório
28/06/2022, 19:27
Recebimento
25/06/2022, 11:16
Mero expediente
25/06/2022, 11:16
Conclusão (para despacho)
18/03/2022, 08:38
Ato ordinatório
17/03/2022, 18:02
Decurso de Prazo
17/03/2022, 18:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2021, 13:27
Ato ordinatório
08/11/2021, 00:43
Ato ordinatório
20/09/2021, 16:21
Ato ordinatório
17/09/2021, 18:39
Expedição de documento (Carta)
17/09/2021, 18:39
Ato ordinatório
10/09/2021, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2021, 15:59
Ato ordinatório
10/09/2021, 15:59
Publicação
04/08/2021, 20:35
Ato ordinatório
04/08/2021, 07:43
Ato ordinatório
03/08/2021, 16:43
Ato ordinatório
03/08/2021, 16:43
Outras Decisões
02/08/2021, 17:02
Ato ordinatório
18/01/2021, 02:58
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 17:56
Conclusão (para despacho)
10/12/2020, 09:31
Ato ordinatório
09/12/2020, 14:00
Petição (Petição (outras))
08/12/2020, 15:50
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 16:34
Ato ordinatório
17/11/2020, 15:36
Publicação
13/11/2020, 21:12
Publicação
13/11/2020, 21:12
Ato ordinatório
13/11/2020, 08:09
Ato ordinatório
12/11/2020, 15:08
Petição (Replica)
11/11/2020, 17:46
Ato ordinatório
09/11/2020, 18:58
Publicação
19/10/2020, 21:49
Publicação
19/10/2020, 21:49
Ato ordinatório
19/10/2020, 07:47
Ato ordinatório
16/10/2020, 17:32
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
30/09/2020, 14:40
Petição (Contestação)
24/09/2020, 17:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/09/2020, 08:24
Ato ordinatório
18/08/2020, 15:49
Expedição de documento (Carta)
18/08/2020, 15:48
Publicação
11/08/2020, 02:13
Ato ordinatório
04/08/2020, 08:03
Ato ordinatório
03/08/2020, 19:38
Ato ordinatório
03/08/2020, 19:37
Ato ordinatório
03/08/2020, 19:36
Documento (Informações)
23/07/2020, 18:09
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))