Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Gomes Pego -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS), João Francisco Suzin (OAB 15972/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809155-54.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
10/06/2025, 10:12
Reativação
20/05/2025, 08:34
Reativação
20/05/2025, 08:34
Trânsito em julgado
09/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, deixa-se de conhecer do presente agravo em recurso especial interposto por Paulo Gomes Pego, por inadequação da via eleita.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática. I.C.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Paulo Gomes Pego. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Gomes Pego -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS), João Francisco Suzin (OAB 15972/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809155-54.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
10/06/2025, 10:12
Reativação
20/05/2025, 08:34
Reativação
20/05/2025, 08:34
Trânsito em julgado
09/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, deixa-se de conhecer do presente agravo em recurso especial interposto por Paulo Gomes Pego, por inadequação da via eleita.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática. I.C.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Paulo Gomes Pego. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
29/01/2025, 00:00
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Intimação
Recorrente: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
13/12/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
13/12/2024, 00:00
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Intimação
Embargante: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AFASTADO - RECURSO REJEITADO. I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, da interpretação do conteúdo e da interpretação dada ao laudo pericial. Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual. II - Recurso rejeitado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
30/10/2024, 00:00
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Intimação
Embargante: Paulo Gomes Pego Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)
Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
17/09/2024, 00:00
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Intimação
Agravante: Paulo Gomes Pego Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE PRÊMIO DE SEGURO EM GRUPO - DIREITO A RECEBER O PRÊMIO DO SEGURO - AUSÊNCIA DE DIREITO DIANTE DE CLÁUSULA EXPRESSA NO CONTRATO DE EXIGÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO (O QUAL NÃO COMPROVADO AOS AUTOS) E, CLÁUSULA ESTA QUE DEVE SER PRESERVADA POR APLICAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA (ART. 421-A, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 54, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - INAPLICABILIDADE DAS CLÁUSULA RESTRITIVAS EM QUE O CONSUMIDOR NÃO TEVE CONHECIMENTO PRÉVIO - APLICAÇÃO DA CLÁUSULA RESTRITIVA AO CASO, VEZ QUE POR SISTEMA DE PRECEDENTE - TEMA Nº 1.122, DO STJ -, O DEVER DE INFORMAÇÃO É DO ESTIPULANTE, SENDO QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DA SEGURADORA - RECURSO IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º E A 4º VOGAL. JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
28/08/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Paulo Gomes Pego Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Agravo Interno Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):
25/03/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Paulo Gomes Pego Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno,
Agravo Interno Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos. P. I.
27/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Paulo Gomes Pego Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
27/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Paulo Gomes Pego Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
27/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Paulo Gomes Pego Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e rejeitos os embargos de declaração interposto por Paulo Gomes Pego, nos termos do art. 371 e 373, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
30/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Paulo Gomes Pego Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
29/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Paulo Gomes Pego Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação interposto por Paulo Gomes Pego, para manter a sentença de improcedência de pedido de cobrança de contrato de seguro em grupo, nos termos do Tema nº 1.112, do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Majoro os honorários sucumbenciais ao valor correspondente a 15% sobre o valor atualizado da causa, a título de sucumbência recursal do art. 85, § 11, do CPC, que ficam sobrestados por estar albergado pela gratuidade da justiça (fls. 30), nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC. Publique-se. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
19/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Paulo Gomes Pego Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809155-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
15/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 18:37
Remessa (em grau de recurso)
06/09/2023, 18:37
Remessa (em grau de recurso)
06/09/2023, 18:37
Ato ordinatório
28/08/2023, 11:56
Petição (Contra-razões)
23/08/2023, 17:22
Petição (Contra-razões)
17/08/2023, 15:35
Petição (Contra-razões)
14/08/2023, 11:01
Ato ordinatório
14/08/2023, 10:20
Publicação
31/07/2023, 20:24
Ato ordinatório
31/07/2023, 07:39
Ato ordinatório
31/07/2023, 07:23
Petição (Apelação)
27/07/2023, 16:03
Ato ordinatório
07/07/2023, 23:39
Publicação
05/07/2023, 20:37
Ato ordinatório
05/07/2023, 07:47
Ato ordinatório
04/07/2023, 18:21
Recebimento
03/07/2023, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2023, 18:00
Ato ordinatório
03/07/2023, 18:00
Conclusão (para julgamento)
10/03/2023, 14:21
Decurso de Prazo
10/03/2023, 14:16
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 14:51
Ato ordinatório
09/02/2023, 21:14
Publicação
09/02/2023, 20:29
Ato ordinatório
09/02/2023, 07:50
Ato ordinatório
08/02/2023, 20:56
Recebimento
07/02/2023, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2023, 16:49
Ato ordinatório
07/02/2023, 16:49
Ato ordinatório
28/12/2022, 03:29
Conclusão (para decisão)
24/10/2022, 10:13
Decurso de Prazo
21/10/2022, 01:23
Petição (Contra-razões)
17/10/2022, 11:00
Ato ordinatório
13/10/2022, 18:02
Publicação
07/10/2022, 20:34
Ato ordinatório
07/10/2022, 07:39
Ato ordinatório
06/10/2022, 09:10
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 17:16
Petição (Embargos de declaração)
05/10/2022, 14:20
Ato ordinatório
30/09/2022, 20:28
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 08:56
Publicação
27/09/2022, 20:26
Ato ordinatório
27/09/2022, 07:37
Ato ordinatório
26/09/2022, 16:59
Recebimento
14/09/2022, 14:55
Mero expediente
14/09/2022, 14:55
Conclusão (para julgamento)
01/09/2022, 14:56
Recebimento
29/07/2022, 15:36
Decurso de Prazo
22/07/2022, 04:04
Documento (Mandado)
21/07/2022, 17:35
Conclusão (para despacho)
06/07/2022, 16:42
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 16:37
Mero expediente
06/07/2022, 14:40
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
06/07/2022, 14:00
Documento (Certidão)
06/07/2022, 12:50
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 10:21
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 08:35
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 14:00
Ato ordinatório
06/06/2022, 19:03
Ato ordinatório
06/06/2022, 19:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/06/2022, 08:04
Ato ordinatório
19/05/2022, 14:17
Remessa (outros motivos)
16/05/2022, 17:19
Remessa (outros motivos)
16/05/2022, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2022, 17:17
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2022, 17:16
Expedição de documento (Mandado)
16/05/2022, 17:11
Ato ordinatório
16/05/2022, 16:15
Publicação
16/02/2022, 20:37
Ato ordinatório
16/02/2022, 07:41
Ato ordinatório
15/02/2022, 15:05
Ato ordinatório
15/02/2022, 14:08
Ato ordinatório
17/01/2022, 11:03
Ato ordinatório
12/01/2022, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2022, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2022, 13:31
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
12/01/2022, 13:31
Ato ordinatório
23/11/2021, 14:41
Recebimento
22/10/2021, 14:30
Pedido de inclusão
22/10/2021, 14:30
Ato ordinatório
02/09/2021, 04:19
Conclusão (para despacho)
12/08/2021, 19:58
Decurso de Prazo
12/08/2021, 19:40
Ato ordinatório
04/08/2021, 12:25
Ato ordinatório
04/08/2021, 03:31
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 17:53
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 16:36
Petição (Petição (outras))
30/07/2021, 10:16
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 12:15
Ato ordinatório
09/07/2021, 22:16
Publicação
09/07/2021, 20:36
Ato ordinatório
09/07/2021, 07:38
Ato ordinatório
08/07/2021, 12:58
Recebimento
24/06/2021, 15:01
Mero expediente
24/06/2021, 15:00
Ato ordinatório
16/06/2021, 00:57
Petição (Petição (outras))
27/03/2021, 14:35
Conclusão (para despacho)
26/03/2021, 16:10
Ato ordinatório
25/03/2021, 17:09
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 13:47
Ato ordinatório
15/03/2021, 19:55
Expedição de documento (Carta)
12/03/2021, 14:50
Ato ordinatório
08/03/2021, 20:45
Ato ordinatório
05/03/2021, 15:21
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 14:34
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 17:53
Ato ordinatório
22/02/2021, 22:56
Publicação
22/02/2021, 21:37
Publicação
22/02/2021, 21:37
Publicação
22/02/2021, 21:37
Publicação
22/02/2021, 21:37
Publicação
22/02/2021, 21:37
Publicação
22/02/2021, 21:37
Ato ordinatório
19/02/2021, 22:46
Ato ordinatório
19/02/2021, 18:30
Petição (Petição (outras))
15/02/2021, 19:45
Ato ordinatório
09/02/2021, 17:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/02/2021, 08:15
Ato ordinatório
29/01/2021, 17:35
Publicação
26/01/2021, 21:27
Publicação
26/01/2021, 21:27
Publicação
26/01/2021, 21:27
Publicação
26/01/2021, 21:27
Publicação
26/01/2021, 21:27
Publicação
26/01/2021, 21:27
Ato ordinatório
26/01/2021, 17:21
Ato ordinatório
26/01/2021, 17:20
Ato ordinatório
25/01/2021, 19:05
Expedição de documento (Carta)
25/01/2021, 17:36
Ato ordinatório
25/01/2021, 17:20
Recebimento
21/01/2021, 13:58
Mero expediente
21/01/2021, 13:58
Documento (Ofício)
16/12/2020, 19:32
Ato ordinatório
16/12/2020, 19:32
Petição (Petição (outras))
11/12/2020, 20:41
Ato ordinatório
30/11/2020, 14:07
Conclusão (para despacho)
02/09/2020, 21:44
Ato ordinatório
02/09/2020, 21:37
Decurso de Prazo
02/09/2020, 21:31
Ato ordinatório
16/07/2020, 23:25
Ato ordinatório
16/07/2020, 17:08
Expedição de documento (Carta)
16/07/2020, 14:57
Ato ordinatório
15/07/2020, 22:10
Ato ordinatório
15/07/2020, 18:04
Publicação
13/07/2020, 22:09
Ato ordinatório
10/07/2020, 23:19
Ato ordinatório
10/07/2020, 12:16
Ato ordinatório
10/07/2020, 09:30
Recebimento
07/07/2020, 13:28
Mero expediente
07/07/2020, 13:28
Conclusão (para despacho)
15/06/2020, 11:04
Conclusão (para despacho)
15/06/2020, 11:04
Ato ordinatório
15/06/2020, 08:43
Recebimento
10/06/2020, 20:50
Petição (Petição (outras))
10/06/2020, 20:50
Decurso de Prazo
28/05/2020, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2020, 00:48
Ato ordinatório
28/05/2020, 00:23
Ato ordinatório
27/04/2020, 11:50
Publicação
24/04/2020, 20:58
Ato ordinatório
24/04/2020, 19:23
Expedição de documento (Carta)
24/04/2020, 17:59
Ato ordinatório
24/04/2020, 11:58
Ato ordinatório
23/04/2020, 16:10
Ato ordinatório
23/04/2020, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2020, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2020, 14:41
Entrega em carga/vista
23/04/2020, 14:40
Ato ordinatório
23/04/2020, 14:38
Recebimento
22/04/2020, 18:10
Outras Decisões
22/04/2020, 18:10
Conclusão (para despacho)
06/10/2019, 19:05
Documento (Outros documentos)
26/09/2019, 14:07
Documento (Informações)
26/09/2019, 14:07
Documento (Ofício)
26/09/2019, 14:07
Ato ordinatório
26/09/2019, 14:07
Documento (Ofício)
25/09/2019, 18:26
Ato ordinatório
13/09/2019, 15:06
Documento (Ofício)
13/09/2019, 15:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2019, 07:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2019, 07:37
Recebimento
10/09/2019, 17:16
Petição (Petição (outras))
10/09/2019, 17:16
Ato ordinatório
02/09/2019, 15:39
Remessa (outros motivos)
29/08/2019, 19:20
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2019, 19:18
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2019, 19:16
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 17:48
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 17:32
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2019, 02:07
Petição (Petição (outras))
28/08/2019, 15:22
Ato ordinatório
22/08/2019, 15:51
Ato ordinatório
22/08/2019, 11:25
Publicação
21/08/2019, 09:06
Ato ordinatório
19/08/2019, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2019, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2019, 17:33
Entrega em carga/vista
19/08/2019, 17:32
Ato ordinatório
19/08/2019, 17:30
Ato ordinatório
19/08/2019, 17:27
Recebimento
15/08/2019, 14:02
Outras Decisões
15/08/2019, 14:01
Documento (Ofício)
14/08/2019, 17:13
Petição (Petição (outras))
05/02/2019, 21:48
Documento (Ofício)
05/02/2019, 12:17
Ato ordinatório
30/01/2019, 11:40
Petição (Petição (outras))
30/01/2019, 07:24
Petição (Petição (outras))
25/01/2019, 13:30
Conclusão (para despacho)
08/01/2019, 18:01
Ato ordinatório
07/01/2019, 12:54
Petição (Petição (outras))
18/12/2018, 13:32
Petição (Petição (outras))
15/12/2018, 10:15
Petição (Petição (outras))
15/12/2018, 10:15
Petição (Petição (outras))
15/12/2018, 07:07
Petição (Petição (outras))
14/12/2018, 19:21
Petição (Petição (outras))
14/12/2018, 19:06
Petição (Petição (outras))
14/12/2018, 15:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2018, 17:16
Ato ordinatório
07/12/2018, 14:22
Publicação
07/12/2018, 07:56
Ato ordinatório
06/12/2018, 11:36
Ato ordinatório
06/12/2018, 11:03
Recebimento
04/12/2018, 17:20
Outras Decisões
04/12/2018, 17:20
Ato ordinatório
24/09/2018, 11:32
Ato ordinatório
24/09/2018, 11:32
Conclusão (para decisão)
15/08/2018, 15:49
Conclusão (para decisão)
15/08/2018, 15:48
Ato ordinatório
06/08/2018, 18:15
Petição (Replica)
25/07/2018, 12:08
Ato ordinatório
20/07/2018, 01:15
Ato ordinatório
03/07/2018, 15:38
Publicação
02/07/2018, 20:06
Ato ordinatório
02/07/2018, 14:43
Ato ordinatório
29/06/2018, 18:57
Petição (Contestação)
28/06/2018, 15:40
Petição (Contestação)
22/06/2018, 17:29
Petição (Contestação)
22/06/2018, 15:40
Petição (Contestação)
22/06/2018, 15:29
Ato ordinatório
15/06/2018, 15:14
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
07/06/2018, 16:30
Petição (Petição (outras))
07/06/2018, 15:16
Petição (Petição (outras))
06/06/2018, 18:04
Petição (Petição (outras))
06/06/2018, 14:43
Petição (Petição (outras))
06/06/2018, 08:45
Petição (Petição (outras))
05/06/2018, 14:53
Ato ordinatório
04/05/2018, 17:00
Ato ordinatório
04/05/2018, 17:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/05/2018, 16:39
Ato ordinatório
26/04/2018, 16:14
Ato ordinatório
26/04/2018, 16:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/04/2018, 15:59
Publicação
18/04/2018, 20:49
Ato ordinatório
18/04/2018, 13:48
Ato ordinatório
17/04/2018, 16:43
Expedição de documento (Carta)
17/04/2018, 16:40
Expedição de documento (Carta)
17/04/2018, 16:40
Expedição de documento (Carta)
17/04/2018, 16:40
Expedição de documento (Carta)
17/04/2018, 16:39
Ato ordinatório
17/04/2018, 15:26
Ato ordinatório
17/04/2018, 15:18
Ato ordinatório
17/04/2018, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2018, 15:01
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))