Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se pelo julgamento do recurso. Intimem-se. A seu tempo retornem.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ciência às partes da designação do início dos trabalhos periciais, agendados para o dia 23/04/2026 às 09h30min, não havendo necessidade do comparecimento destas, conforme manifestação de fl. 336-337
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 07:46
Ato ordinatório
03/03/2026, 12:41
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 19:03
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2026, 06:59
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2026, 05:39
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2026, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2026, 08:45
Entrega em carga/vista
12/02/2026, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2026, 08:44
Ato ordinatório
12/02/2026, 08:42
Publicação
16/01/2026, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fls. 324/327: "...Feitas estas ponderações e tendo em conta que deve ser prestigiado o trabalho do profissional nomeado, remunerando-o de forma digna, refuto as impugnações ofertadas, por não identificar abusividade ou excessividade no valor proposto, fixando a verba honorária em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Intimem-se, inclusive o perito judicial e o Estado de Mato Grosso do Sul, entregando-lhes cópia desta decisão, prosseguindo-se, no mais, em consonância com o assentado na decisão de fls. 276/277. A seu tempo, retornem."
16/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2026, 07:45
Ato ordinatório
14/01/2026, 10:11
Recebimento
13/01/2026, 18:25
Outras Decisões
13/01/2026, 18:25
Conclusão (para despacho)
03/12/2025, 12:51
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 14:30
Ato ordinatório
01/12/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 17:02
Ato ordinatório
14/11/2025, 07:27
Publicação
10/11/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Concede-se prazo de quinze (15) dias para as partes se manifestarem sobre a manifestação do perito de fls. 312-317
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 07:45
Ato ordinatório
06/11/2025, 12:57
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 11:31
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2025, 03:14
Publicação
30/09/2025, 07:34
Ato ordinatório
29/09/2025, 07:47
Ato ordinatório
26/09/2025, 11:10
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 11:10
Ato ordinatório
26/09/2025, 11:09
Ato ordinatório
26/09/2025, 09:18
Recebimento
08/09/2025, 17:28
Mero expediente
08/09/2025, 17:28
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 12:40
Recebimento
03/09/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2025, 05:15
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2025, 07:49
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2025, 07:49
Entrega em carga/vista
15/08/2025, 07:49
Publicação
06/08/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:46
Ato ordinatório
04/08/2025, 15:59
Recebimento
18/07/2025, 17:29
Mero expediente
18/07/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 17:31
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 17:06
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 13:04
Decurso de Prazo
04/07/2025, 02:45
Ato ordinatório
02/07/2025, 16:51
Ato ordinatório
01/07/2025, 15:39
Publicação
30/06/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 08:27
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:48
Ato ordinatório
26/06/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 16:22
Ato ordinatório
05/06/2025, 16:21
Ato ordinatório
28/04/2025, 17:48
Decurso de Prazo
23/04/2025, 02:33
Ato ordinatório
26/03/2025, 13:23
Publicação
26/03/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eliane Gomes dos Santos -
Réu: ABC Veículos Ltda - Decorrido o prazo supra,
Intimação - ADV: José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0811852-06.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em cinco (05) dias, formule proposta de honorários. À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes e o ente público estadual para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de cinco (05) dias. Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, intime-se a Expert, novamente, desta feita para que designe data e horário para início dos trabalhos/realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de quarenta (40) dias para a entrega do respectivo laudo. Um vez designada a data referida no parágrafo anterior, intimem-se as partes, através de seus procuradores.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:46
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:28
Recebimento
14/03/2025, 15:54
Outras Decisões
14/03/2025, 15:54
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 16:04
Reativação
11/03/2025, 18:01
Reativação
07/03/2025, 12:48
Reativação
07/03/2025, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Eliane Gomes Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS)
Apelado: Abc Veiculos Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARATÓRIA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Rejeita-se a preliminar de intempestividade, quando constatado que o apelo fora interposto dentro do prazo legal. Configura cerceamento de defesa e acarreta a anulação da sentença o fato da haver o julgamento da lide sem oportunizar a realização da prova pericial, que se mostra imprescindível no caso, levando em consideração que as provas juntadas pelas partes são escassas e insuficientes para demonstrar com segurança que o vício apresentado no veículo adquirido pela autora não seja de responsabilidade da ré. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0811852-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Eliane Gomes Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS)
Apelado: Abc Veiculos Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Dado o efetivo contraditório,
Apelação Cível nº 0811852-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a apelante para, em quinze dias, manifestar-se sobre a preliminar de inadmissibilidade do recurso, arguida nas contrarrazões de f. 238-51. Publique-se. Intime-se.
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eliane Gomes Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS)
Apelado: Abc Veiculos Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0811852-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
25/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 15:04
Remessa (em grau de recurso)
21/06/2024, 15:04
Remessa (em grau de recurso)
21/06/2024, 15:04
Ato ordinatório
18/06/2024, 13:43
Petição (Contra-razões)
03/06/2024, 17:30
Ato ordinatório
13/05/2024, 06:38
Publicação
13/05/2024, 02:01
Ato ordinatório
10/05/2024, 07:46
Ato ordinatório
09/05/2024, 14:17
Publicação
09/05/2024, 02:01
Ato ordinatório
08/05/2024, 07:46
Ato ordinatório
07/05/2024, 18:58
Petição (Apelação)
29/04/2024, 20:00
Recebimento
17/04/2024, 14:49
Mero expediente
17/04/2024, 14:49
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 12:47
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 16:30
Ato ordinatório
09/04/2024, 13:58
Publicação
09/04/2024, 02:00
Ato ordinatório
08/04/2024, 07:45
Ato ordinatório
05/04/2024, 18:24
Recebimento
26/03/2024, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2024, 14:11
Ato ordinatório
26/03/2024, 14:11
Conclusão (para decisão)
26/03/2024, 13:34
Ato ordinatório
25/03/2024, 17:25
Petição (Embargos de declaração)
25/03/2024, 14:34
Ato ordinatório
18/03/2024, 13:18
Publicação
18/03/2024, 02:01
Ato ordinatório
15/03/2024, 07:46
Ato ordinatório
14/03/2024, 17:24
Recebimento
21/02/2024, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 16:24
Ato ordinatório
21/02/2024, 16:24
Conclusão (para julgamento)
30/01/2024, 12:28
Petição (Alegações finais)
29/01/2024, 15:32
Ato ordinatório
06/12/2023, 13:12
Petição (Alegações finais)
05/12/2023, 18:01
Publicação
17/11/2023, 02:01
Ato ordinatório
16/11/2023, 17:51
Ato ordinatório
14/11/2023, 17:55
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
14/11/2023, 14:30
Ato ordinatório
14/11/2023, 14:10
Outras Decisões
14/11/2023, 07:52
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 10:31
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 15:04
Publicação
25/10/2023, 02:00
Publicação
24/10/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eliane Gomes dos Santos -
Réu: ABC Veículos Ltda - Dec. de fls. 131-136: (...) Nestes termos, ausente a verossimilhança, deixo de inverter o ônus da prova, regendo-se a instrução e julgamento pela regra geral do art. 373 do CPC. III) Deliberação de Provas:
Intimação - ADV: José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0811852-06.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro, por ora, apenas a produção da prova oral pleitada por ambas as partes, com preclusão daquelas que embora tenham sido mencionadas em inicial e contestação, não foram reiteradas no momento processual oportuno. A necessidade e/ou pertinência e /ou a possibilidade de ser produzida a prova técnica será avaliada pelo juízo após a colheita da prova oral.Juntem as partes, em quinze dias, os respectivos róis de testemunhas, sob pena de preclusão.Concedo a(o) Ré(u) a oportunidade para produção de prova documental sobre sua condição financeira, mediante juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, e de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome. Prazo de quinze (15) dias, sob pena indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. IV) Designo audiência de instrução para o dia 14 de novembro de 2023, às 14h30min.Por força do disposto no art. 455 do CPC, à exceção da Defensoria Pública, é ônus dos advogados providenciarem a intimação, a cientificação e o comparecimento das testemunhas àquele ato processual. Intimem-se.
24/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2023, 18:00
Ato ordinatório
23/10/2023, 14:53
Ato ordinatório
23/10/2023, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 13:22
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
23/10/2023, 13:21
Ato ordinatório
23/10/2023, 07:45
Ato ordinatório
20/10/2023, 13:56
Ato ordinatório
20/10/2023, 13:56
Outras Decisões
21/09/2023, 17:09
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 12:31
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 10:03
Ato ordinatório
25/08/2023, 13:03
Publicação
25/08/2023, 02:01
Ato ordinatório
24/08/2023, 07:47
Ato ordinatório
23/08/2023, 19:19
Recebimento
28/07/2023, 18:11
Mero expediente
28/07/2023, 18:11
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 12:36
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 21:00
Ato ordinatório
14/07/2023, 03:56
Ato ordinatório
13/07/2023, 03:49
Ato ordinatório
05/07/2023, 07:59
Publicação
05/07/2023, 02:01
Ato ordinatório
04/07/2023, 07:46
Ato ordinatório
03/07/2023, 19:22
Ato ordinatório
30/06/2023, 20:21
Recebimento
26/06/2023, 17:42
Mero expediente
26/06/2023, 17:42
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 17:33
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 13:11
Petição (Replica)
30/05/2023, 11:30
Ato ordinatório
10/05/2023, 08:01
Publicação
10/05/2023, 07:32
Ato ordinatório
09/05/2023, 07:46
Ato ordinatório
08/05/2023, 19:46
Petição (Contestação)
02/05/2023, 22:30
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 14:32
Documento (Ofício)
19/04/2023, 17:33
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2023, 18:43
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
10/04/2023, 18:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/02/2023, 08:02
Ato ordinatório
02/02/2023, 07:46
Ato ordinatório
31/01/2023, 13:51
Publicação
26/01/2023, 02:01
Ato ordinatório
25/01/2023, 07:45
Ato ordinatório
24/01/2023, 13:15
Ato ordinatório
24/01/2023, 13:14
Expedição de documento (Carta)
24/01/2023, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2023, 13:11
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
24/01/2023, 13:11
Ato ordinatório
23/01/2023, 14:37
Ato ordinatório
16/01/2023, 03:17
Ato ordinatório
13/01/2023, 16:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação