Procedimento Comum Cível 0811852-06.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 42.641,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:17

Informação do Sistema

06/04/2026, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:42

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

03/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:39

Todas as movimentações(212)

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:17

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 14:04

Interlocutória

•13/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:17

Informação do Sistema

06/04/2026, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:42

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

03/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

14/01/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 18:25

Outras Decisões

13/01/2026, 18:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:30

Prazo em Curso

01/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:02

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:47

Prazo em Curso

26/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:09

Emissão da Relação

26/09/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:45

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:51

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:33

Prazo em Curso

26/03/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 15:54

Despacho Saneador

14/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:04

Processo Reativado

11/03/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Eliane Gomes Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Abc Veiculos Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARATÓRIA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Rejeita-se a preliminar de intempestividade, quando constatado que o apelo fora interposto dentro do prazo legal. Configura cerceamento de defesa e acarreta a anulação da sentença o fato da haver o julgamento da lide sem oportunizar a realização da prova pericial, que se mostra imprescindível no caso, levando em consideração que as provas juntadas pelas partes são escassas e insuficientes para demonstrar com segurança que o vício apresentado no veículo adquirido pela autora não seja de responsabilidade da ré. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0811852-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliane Gomes Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Abc Veiculos Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Dado o efetivo contraditório, Apelação Cível nº 0811852-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a apelante para, em quinze dias, manifestar-se sobre a preliminar de inadmissibilidade do recurso, arguida nas contrarrazões de f. 2

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliane Gomes Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Abc Veiculos Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0811852-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 15:04

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 17:30

Prazo em Curso

13/05/2024, 06:38

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

09/05/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

07/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2024, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:30

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

05/04/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 14:11

Registro de Sentença

26/03/2024, 14:11

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:34

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2024, 14:34

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

14/03/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:24

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 16:24

Registro de Sentença

21/02/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2024, 15:32

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2023, 18:01

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:01

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 04:19:30, 2ª Vara Cível.

14/11/2023, 16:19

Emissão da Relação

14/11/2023, 14:10

Despacho Saneador

14/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Gomes dos Santos - Réu: ABC Veículos Ltda - Dec. de fls. 131-136: (...) Nestes termos, ausente a verossimilhança, deixo de inverter o ônus da prova, regendo-se a instrução e julgamento pela regra geral do art. 373 do CPC. III) Deliberação de Provas: Intimação - ADV: José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0811852-06.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro, por ora, apenas a produção da pro

24/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 18:00

Emissão da Relação

23/10/2023, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.

23/10/2023, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:45

Prazo em Curso

20/10/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/10/2023, 13:56

Despacho Saneador

21/09/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:03

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/08/2023, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:49

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

03/07/2023, 19:22

Prazo em Curso

30/06/2023, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2023, 11:30

Prazo em Curso

10/05/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

08/05/2023, 19:46

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:32

Juntada de Ofício

19/04/2023, 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2023, 18:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/04/2023, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:02

Informação do Sistema

02/02/2023, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:45

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:15

Emissão da Relação

24/01/2023, 13:14

Expedição de Carta.

24/01/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 06:40:00, 2ª Vara Cível.

24/01/2023, 13:11

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:17

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 16:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2023, 16:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2023, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:21

Despacho Saneador

13/01/2023, 14:21

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

15/12/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

31/10/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 20:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2022, 20:26

Informação do Sistema

27/10/2022, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 17:50

Despacho

•26/06/2023, 17:42

Despacho

•28/07/2023, 18:11

Interlocutória

•21/09/2023, 17:09

Interlocutória

•14/11/2023, 07:52

Sentença

•21/02/2024, 16:24

Sentença

•26/03/2024, 14:11

Despacho

•17/04/2024, 14:49

Interlocutória

•14/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:21

Despacho

•18/07/2025, 17:29

Despacho

•08/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:09

Interlocutória

•13/01/2026, 18:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/11/2022, 14:04

Interlocutória

•13/01/2023, 14:21

Despacho

•26/06/2023, 17:42

Despacho

•28/07/2023, 18:11

Interlocutória

•21/09/2023, 17:09

Interlocutória

•14/11/2023, 07:52

Sentença

•21/02/2024, 16:24

Sentença

•26/03/2024, 14:11

Despacho

•17/04/2024, 14:49

Interlocutória

•14/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:21

Despacho

•18/07/2025, 17:29

Despacho

•08/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:09

Interlocutória

•13/01/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:42

Despacho

•16/04/2026, 14:20