DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
MAIR BENITES GIMENEZ FILHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 246001·CPF·Representa: Autor
MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE
OAB/MS 13763·CPF·Representa: Autor
ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 246001·CPF·Representa: Réu
MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE
OAB/MS 13763·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
16/02/2026, 02:54
Ato ordinatório
23/12/2025, 03:50
Ato ordinatório
08/12/2025, 00:41
Ato ordinatório
05/11/2025, 00:43
Provisório
10/04/2025, 11:35
Publicação
10/04/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho - Intimação das partes do despacho de f. 1237: "Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Aguarde-se em arquivo provisório por um ano. Após, nova vista à parte exequente. Intimem-se"
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho - Intimação das partes do despacho de f. 1237: "Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Aguarde-se em arquivo provisório por um ano. Após, nova vista à parte exequente. Intimem-se"
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 07:49
Ato ordinatório
09/04/2025, 07:02
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 12:03
Entrega em carga/vista
02/04/2025, 12:03
Recebimento
01/04/2025, 18:48
Mero expediente
01/04/2025, 18:48
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 18:06
Ato ordinatório
27/03/2025, 18:27
Publicação
26/03/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho, Mair Benites Gimenez Filho - Com a resposta - f. 1232, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias, para fins de prosseguimento do feito.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:54
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 16:57
Entrega em carga/vista
24/03/2025, 16:56
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:55
Documento (Ofício)
24/03/2025, 16:54
Ato ordinatório
20/03/2025, 09:53
Decurso de Prazo
13/03/2025, 02:43
Ato ordinatório
24/01/2025, 12:55
Ato ordinatório
24/01/2025, 12:55
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 19:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho - Atenda-se o pedido de f. 1220. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias, para fins de prosseguimento do feito. Intimem-se.
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 20:37
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:46
Ato ordinatório
17/01/2025, 16:46
Expedição de documento (Ofício)
17/01/2025, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 15:19
Entrega em carga/vista
17/01/2025, 15:19
Recebimento
17/01/2025, 15:02
Mero expediente
17/01/2025, 15:02
Conclusão (para despacho)
16/01/2025, 09:21
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 09:17
Ato ordinatório
16/01/2025, 09:17
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 15:51
Ato ordinatório
08/01/2025, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho - Vistos etc. Ante a manifestação da parte executada de f. 1204-1205, ressalto que, conforme decisão de f. 997, foi deferido o pedido de justiça gratuita à parte autora, aqui executada. Ainda, conforme decisão de agravo de f. 1090-1094, restou determinado que os efeitos da concessão dos benefícios da justiça gratuita são prospectivos, ou seja, são válidos a partir da decisão em que foram concedidos. Desta forma, os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do CPC não devem incidir no presente caso, pois a parte executada, a partir da decisão de f. 997, está acobertada pelos benefícios da justiça gratuita. Assim, os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC não devem incidir sobre o valor aqui executado. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo de seu crédito, sem a incidência dos honorários acima determinados, requerendo o que de direito. Intimem-se.
08/01/2025, 00:00
Publicação
07/01/2025, 20:26
Ato ordinatório
20/12/2024, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 14:41
Entrega em carga/vista
19/12/2024, 14:41
Recebimento
19/12/2024, 13:11
Outras Decisões
19/12/2024, 13:11
Ato ordinatório
25/11/2024, 03:08
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 16:46
Conclusão (para despacho)
19/11/2024, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 15:34
Ato ordinatório
19/11/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho - Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de pagamento e cálculo retro apresentados, em 15 dias. Intimem-se.
29/10/2024, 00:00
Publicação
25/10/2024, 20:48
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 13:13
Entrega em carga/vista
24/10/2024, 13:13
Recebimento
23/10/2024, 18:22
Mero expediente
23/10/2024, 18:22
Conclusão (para despacho)
23/10/2024, 16:59
Desarquivamento
23/10/2024, 16:58
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 16:38
Ato ordinatório
18/09/2024, 00:41
Ato ordinatório
21/08/2024, 00:31
Provisório
08/04/2024, 13:01
Recebimento
02/02/2024, 12:23
Entrega em carga/vista
26/01/2024, 09:08
Publicação
25/01/2024, 20:35
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 18:50
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 15:51
Entrega em carga/vista
24/01/2024, 15:51
Ato ordinatório
24/01/2024, 15:50
Recebimento
24/01/2024, 13:57
Mero expediente
24/01/2024, 13:57
Conclusão (para julgamento)
22/01/2024, 12:14
Recebimento
22/01/2024, 12:08
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2024, 18:54
Entrega em carga/vista
12/01/2024, 18:54
Decurso de Prazo
12/01/2024, 18:53
Desarquivamento
12/01/2024, 18:40
Ato ordinatório
25/07/2023, 02:31
Recebimento
09/03/2023, 16:52
Provisório
09/03/2023, 13:12
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 21:05
Publicação
08/03/2023, 20:55
Ato ordinatório
08/03/2023, 08:02
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2023, 15:09
Entrega em carga/vista
07/03/2023, 15:08
Ato ordinatório
07/03/2023, 15:06
Recebimento
06/03/2023, 20:13
Mero expediente
06/03/2023, 20:13
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 12:38
Recebimento
03/03/2023, 13:44
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 09:50
Publicação
28/02/2023, 20:49
Ato ordinatório
28/02/2023, 08:01
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 17:35
Entrega em carga/vista
27/02/2023, 17:35
Ato ordinatório
27/02/2023, 17:34
Decurso de Prazo
18/02/2023, 02:25
Recebimento
27/01/2023, 15:46
Ato ordinatório
27/01/2023, 08:28
Publicação
26/01/2023, 20:35
Ato ordinatório
26/01/2023, 07:51
Ato ordinatório
25/01/2023, 18:01
Ato ordinatório
25/01/2023, 17:58
Documento (Ofício)
25/01/2023, 17:58
Ato ordinatório
24/01/2023, 18:03
Ato ordinatório
24/01/2023, 17:59
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 16:36
Publicação
20/01/2023, 20:39
Ato ordinatório
20/01/2023, 07:50
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2023, 13:26
Entrega em carga/vista
19/01/2023, 13:26
Ato ordinatório
19/01/2023, 13:23
Ato ordinatório
19/01/2023, 13:20
Expedição de documento (Ofício)
19/01/2023, 13:17
Ato ordinatório
18/01/2023, 13:52
Recebimento
18/01/2023, 09:23
Outras Decisões
18/01/2023, 09:23
Conclusão (para despacho)
16/01/2023, 16:24
Recebimento
19/12/2022, 16:19
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 15:13
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 21:08
Publicação
17/10/2022, 20:41
Ato ordinatório
17/10/2022, 07:44
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2022, 09:32
Entrega em carga/vista
14/10/2022, 09:32
Ato ordinatório
14/10/2022, 09:31
Decurso de Prazo
08/10/2022, 02:10
Ato ordinatório
19/09/2022, 18:21
Decurso de Prazo
19/09/2022, 18:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/08/2022, 10:25
Ato ordinatório
04/08/2022, 16:47
Expedição de documento (Carta)
04/08/2022, 16:47
Ato ordinatório
04/08/2022, 16:10
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 18:50
Ato ordinatório
03/08/2022, 12:31
Recebimento
02/08/2022, 15:32
Ato ordinatório
02/08/2022, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2022, 16:26
Entrega em carga/vista
01/08/2022, 16:26
Publicação
29/07/2022, 20:38
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2022, 15:12
Ato ordinatório
29/07/2022, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2022, 15:03
Ato ordinatório
29/07/2022, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2022, 15:02
Ato ordinatório
29/07/2022, 15:01
Ato ordinatório
29/07/2022, 07:44
Ato ordinatório
28/07/2022, 17:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/07/2022, 10:33
Publicação
22/06/2022, 20:40
Ato ordinatório
22/06/2022, 07:44
Ato ordinatório
21/06/2022, 14:45
Expedição de documento (Carta)
21/06/2022, 14:44
Recebimento
21/06/2022, 14:02
Ato ordinatório
21/06/2022, 14:02
Ato ordinatório
21/06/2022, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 08:34
Entrega em carga/vista
21/06/2022, 08:34
Ato ordinatório
21/06/2022, 08:33
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2022, 08:24
Ato ordinatório
21/06/2022, 08:24
Recebimento
09/06/2022, 18:58
Mero expediente
09/06/2022, 18:58
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 18:04
Recebimento
06/06/2022, 15:00
Ato ordinatório
06/06/2022, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2022, 12:32
Entrega em carga/vista
02/06/2022, 12:32
Documento (Certidão)
01/06/2022, 16:47
Documento (Mandado)
01/06/2022, 16:47
Ato ordinatório
09/03/2022, 15:35
Expedição de documento (Mandado)
09/03/2022, 15:34
Ato ordinatório
09/03/2022, 12:47
Ato ordinatório
08/03/2022, 09:55
Recebimento
07/03/2022, 09:33
Ato ordinatório
07/03/2022, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2022, 05:43
Entrega em carga/vista
21/02/2022, 05:43
Documento (Mandado)
18/02/2022, 16:45
Documento (Certidão)
18/02/2022, 16:45
Ato ordinatório
25/01/2022, 02:49
Publicação
19/01/2022, 20:31
Recebimento
19/01/2022, 14:08
Ato ordinatório
19/01/2022, 14:08
Ato ordinatório
19/01/2022, 07:38
Ato ordinatório
18/01/2022, 16:02
Expedição de documento (Mandado)
18/01/2022, 16:01
Ato ordinatório
18/01/2022, 13:52
Ato ordinatório
18/01/2022, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2022, 13:39
Entrega em carga/vista
18/01/2022, 13:39
Recebimento
11/01/2022, 16:26
Mero expediente
11/01/2022, 16:26
Conclusão (para despacho)
11/01/2022, 12:47
Ato ordinatório
10/01/2022, 08:36
Recebimento
17/12/2021, 07:42
Ato ordinatório
17/12/2021, 07:42
Publicação
13/12/2021, 20:31
Ato ordinatório
13/12/2021, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2021, 18:54
Entrega em carga/vista
10/12/2021, 18:54
Ato ordinatório
10/12/2021, 18:52
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2021, 18:51
Documento (Informações)
24/11/2021, 15:00
Documento (Informações)
24/11/2021, 15:00
Documento (Outros documentos)
24/11/2021, 15:00
Recebimento
24/11/2021, 15:00
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2021, 17:20
Ato ordinatório
28/07/2021, 04:21
Recebimento
22/07/2021, 14:41
Ato ordinatório
22/07/2021, 14:41
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 15:51
Ato ordinatório
20/07/2021, 14:05
Publicação
16/07/2021, 20:30
Ato ordinatório
16/07/2021, 07:39
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2021, 14:12
Entrega em carga/vista
15/07/2021, 14:12
Ato ordinatório
15/07/2021, 13:10
Ato ordinatório
16/06/2021, 16:00
Publicação
15/06/2021, 20:37
Recebimento
15/06/2021, 16:50
Outras Decisões
15/06/2021, 16:50
Ato ordinatório
15/06/2021, 07:42
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 16:38
Conclusão (para despacho)
14/06/2021, 13:41
Ato ordinatório
14/06/2021, 13:40
Desapensamento
05/05/2021, 14:11
Ato ordinatório
04/05/2021, 16:42
Recebimento
03/05/2021, 14:04
Outras Decisões
03/05/2021, 14:04
Conclusão (para despacho)
03/05/2021, 13:57
Ato ordinatório
30/04/2021, 14:41
Apensamento
30/04/2021, 14:41
Ato ordinatório
29/04/2021, 12:36
Apensamento
29/04/2021, 12:36
Ato ordinatório
27/04/2021, 10:57
Petição (Petição (outras))
26/04/2021, 22:36
Publicação
23/04/2021, 00:08
Publicação
23/04/2021, 00:08
Publicação
23/04/2021, 00:08
Publicação
23/04/2021, 00:08
Ato ordinatório
21/04/2021, 08:06
Ato ordinatório
20/04/2021, 15:50
Apensamento
20/04/2021, 15:49
Ato ordinatório
20/04/2021, 15:39
Ato ordinatório
19/04/2021, 15:50
Recebimento
15/04/2021, 14:28
Outras Decisões
15/04/2021, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2021, 21:38
Conclusão (para julgamento)
06/04/2021, 21:38
Conclusão (para despacho)
06/04/2021, 16:17
Recebimento
06/04/2021, 16:11
Ato ordinatório
06/04/2021, 16:11
Publicação
30/03/2021, 22:59
Publicação
30/03/2021, 22:59
Ato ordinatório
30/03/2021, 08:05
Ato ordinatório
29/03/2021, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2021, 17:12
Entrega em carga/vista
29/03/2021, 17:12
Recebimento
25/03/2021, 19:16
Mero expediente
25/03/2021, 19:16
Publicação
18/03/2021, 22:44
Publicação
18/03/2021, 22:44
Publicação
18/03/2021, 22:44
Publicação
18/03/2021, 22:43
Publicação
18/03/2021, 22:43
Publicação
18/03/2021, 22:43
Publicação
18/03/2021, 22:43
Ato ordinatório
18/03/2021, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2021, 16:37
Conclusão (para julgamento)
17/03/2021, 16:37
Conclusão (para despacho)
17/03/2021, 14:11
Ato ordinatório
17/03/2021, 14:08
Ato ordinatório
15/03/2021, 13:34
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 12:16
Recebimento
12/03/2021, 16:08
Mero expediente
12/03/2021, 16:08
Conclusão (para despacho)
12/03/2021, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2021, 10:41
Petição (Petição (outras))
11/03/2021, 21:52
Ato ordinatório
11/03/2021, 13:20
Apensamento
11/03/2021, 13:20
Publicação
10/03/2021, 22:29
Publicação
10/03/2021, 22:29
Publicação
10/03/2021, 22:29
Publicação
10/03/2021, 22:29
Publicação
10/03/2021, 22:29
Ato ordinatório
10/03/2021, 08:03
Ato ordinatório
09/03/2021, 16:42
Ato ordinatório
26/02/2021, 14:06
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 20:20
Documento (Informações)
25/02/2021, 16:25
Publicação
25/02/2021, 11:24
Publicação
25/02/2021, 11:24
Publicação
25/02/2021, 11:24
Publicação
25/02/2021, 11:24
Recebimento
24/02/2021, 19:41
Mero expediente
24/02/2021, 19:41
Conclusão (para despacho)
24/02/2021, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2021, 13:24
Ato ordinatório
24/02/2021, 12:37
Ato ordinatório
24/02/2021, 12:35
Ato ordinatório
18/02/2021, 10:10
Recebimento
11/02/2021, 18:31
Mero expediente
11/02/2021, 18:31
Conclusão (para despacho)
11/02/2021, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2021, 17:26
Evolução da Classe Processual (Embargos de declaração)