Apelação Cível 0805343-17.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0805343-17.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho - Intimação das partes do despacho de f. 1237: "Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Aguarde-se em arquivo provisório por um ano. Após, nova vista à parte exequente. Intimem-se"

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho, Mair Benites Gimenez Filho - Com a resposta - f. 1232, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias, para fins de prosseguimento do feito.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho - Atenda-se o pedido de f. 1220. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias, para fins de prosseguimento do feito. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho - Vistos etc. Ante a manifestação da parte executada de f. 1204-1205, ressalto que, conforme decisão de f. 997, foi deferido o pedido de justiça gratuita à parte autora, aqui executada. Ainda, conforme decisão de agravo de f. 1090-1094, restou determinado que os efeitos da concessão dos benefícios da justiça gratuita são prospectivos, ou seja, são válidos a partir da decisão em que foram concedidos. Desta forma, os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do CPC não devem incidir no presente caso, pois a parte executada, a partir da decisão de f. 997, está acobertada pelos benefícios da justiça gratuita. Assim, os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC não devem incidir sobre o valor aqui executado. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo de seu crédito, sem a incidência dos honorários acima determinados, requerendo o que de direito. Intimem-se.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805343-17.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mair Benites Gimenez Filho - Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de pagamento e cálculo retro apresentados, em 15 dias. Intimem-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 09:31

Definitivo

12/11/2020, 09:31

Ato ordinatório

11/11/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 10:06

Ato ordinatório

02/10/2020, 22:02

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:44

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 13:43

Documento (Certidão)

02/10/2020, 13:43

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:28

Publicação

02/10/2020, 00:01

Documentos

•10/04/2025, 00:00