Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Do laudo complementar juntado, digam as partes.
09/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2026, 17:20
Ato ordinatório
28/05/2026, 19:21
Expedição de documento (Carta)
26/05/2026, 16:54
Publicação
20/05/2026, 07:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Cientifique-se o perito, para no prazo de 15 dias, manifestar a respeito dos questionamentos apontados pela parte Autora às fls. 269/271. Int.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Cientifique-se o perito, para no prazo de 15 dias, manifestar a respeito dos questionamentos apontados pela parte Autora às fls. 269/271. Int.
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 07:51
Ato ordinatório
18/05/2026, 13:25
Ato ordinatório
18/05/2026, 13:19
Recebimento
11/05/2026, 15:27
Mero expediente
11/05/2026, 15:27
Conclusão (para despacho)
13/01/2026, 09:28
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 09:09
Decurso de Prazo
07/12/2025, 21:05
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2025, 21:05
Ato ordinatório
05/12/2025, 04:58
Publicação
03/12/2025, 06:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes a respeito do retonrno dos autos da instância superior.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2025, 10:32
Ato ordinatório
28/11/2025, 10:29
Reativação
07/11/2025, 12:50
Reativação
07/11/2025, 12:50
Trânsito em julgado
07/11/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Elenilson Bomfim de Souza Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EM LAUDO PERICIAL - CONTRADIÇÃO ENTRE CONCLUSÕES DA PERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL EFETIVAMENTE PUGNADA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O laudo pericial apresenta contradição ao reconhecer inexistência de invalidez, mas, simultaneamente, registrar prejuízos permanentes às atividades laborativas do periciado, exigindo esforços compensatórios para o exercício da profissão. A parte apelante formulou pedido expresso de complementação da perícia, o qual não foi apreciado pelo juízo de primeiro grau, configurando cerceamento de defesa. A ausência da prova pericial complementar compromete a adequada solução da controvérsia, impondo a desconstituição da sentença e o retorno dos autos para reabertura da instrução. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809526-79.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elenilson Bomfim de Souza Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809526-79.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2025, 15:48
Remessa (em grau de recurso)
18/08/2025, 15:48
Remessa (em grau de recurso)
18/08/2025, 15:48
Ato ordinatório
04/08/2025, 00:55
Decurso de Prazo
19/07/2025, 03:25
Ato ordinatório
09/06/2025, 13:18
Decurso de Prazo
05/06/2025, 01:44
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 01:44
Ato ordinatório
26/05/2025, 01:47
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2025, 01:46
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2025, 01:45
Decurso de Prazo
22/05/2025, 03:03
Ato ordinatório
13/05/2025, 01:47
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 01:17
Publicação
26/03/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Elenilson Bomfim de Souza - Nota:
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0809526-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para apresentar contrarrazões.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 18:11
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 18:10
Ato ordinatório
24/03/2025, 18:08
Petição (Apelação)
18/03/2025, 16:08
Ato ordinatório
10/03/2025, 19:09
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 13:50
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:47
Publicação
20/02/2025, 20:43
Ato ordinatório
20/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
19/02/2025, 16:44
Recebimento
19/02/2025, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 15:03
Ato ordinatório
19/02/2025, 15:03
Procedência
19/02/2025, 15:03
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 21:04
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 21:03
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 16:43
Ato ordinatório
17/12/2024, 15:31
Decurso de Prazo
14/12/2024, 05:49
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2024, 05:49
Ato ordinatório
11/12/2024, 18:42
Petição (Contestação)
11/12/2024, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Elenilson Bomfim de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 228/241
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0809526-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
06/12/2024, 00:00
Publicação
05/12/2024, 21:03
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2024, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 17:46
Ato ordinatório
04/12/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 15:18
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:26
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2024, 01:06
Ato ordinatório
28/08/2024, 18:42
Documento (Certidão)
28/08/2024, 14:45
Documento (Mandado)
28/08/2024, 14:45
Ato ordinatório
21/08/2024, 07:12
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 07:11
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 07:11
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 07:10
Ato ordinatório
21/08/2024, 02:05
Ato ordinatório
14/08/2024, 13:46
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2024, 12:39
Ato ordinatório
14/08/2024, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Elenilson Bomfim de Souza -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia: 15/10/2024, TERÇA-FEIRA. Local: FÓRUM de TRÊS LAGOAS ÀS 17H30.
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0809526-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -