Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração juntado, fls. 1465-1469
03/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2026, 07:30
Ato ordinatório
01/06/2026, 14:56
Decurso de Prazo
25/04/2026, 02:38
Ato ordinatório
30/03/2026, 13:01
Ato ordinatório
27/03/2026, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2026, 17:49
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2026, 17:49
Ato ordinatório
21/03/2026, 15:24
Publicação
05/02/2026, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Em detida análise aos autos, tem-se que a ordem de penhora no rosto dos autos de fls. 541/546, por um lapso, não foi anotada, motivo pelo qual determina-se a anotação da referida penhora com relação ao crédito que a exequente Odete Cristina, tem direito nestes autos, incluindo no cadastro do processo a tarja respectiva, certificando-se. Com a realização, voltem os autos conclusos para decisão dos Embargos de fls. 1455/1459. Às providências e intimações necessárias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Em detida análise aos autos, tem-se que a ordem de penhora no rosto dos autos de fls. 541/546, por um lapso, não foi anotada, motivo pelo qual determina-se a anotação da referida penhora com relação ao crédito que a exequente Odete Cristina, tem direito nestes autos, incluindo no cadastro do processo a tarja respectiva, certificando-se. Com a realização, voltem os autos conclusos para decisão dos Embargos de fls. 1455/1459. Às providências e intimações necessárias.
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 07:33
Ato ordinatório
03/02/2026, 13:59
Petição (Embargos de declaração)
21/01/2026, 10:15
Recebimento
19/01/2026, 15:08
Outras Decisões
19/01/2026, 15:08
Conclusão (para decisão)
19/12/2025, 10:20
Publicação
16/12/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para a parte embargada manifestar-se acerca da petição de embargos de declaração interposta.
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 07:30
Ato ordinatório
12/12/2025, 16:59
Petição (Contra-razões)
25/11/2025, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
24/11/2025, 16:31
Publicação
12/11/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em que pesem as alegações de fls. 1442/1445, mantém-se o que restou decido às fls. 1439, por suas próprias razões. Assim, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 07:31
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:50
Recebimento
05/11/2025, 13:39
Mero expediente
05/11/2025, 13:39
Conclusão (para despacho)
22/10/2025, 21:18
Reativação
22/10/2025, 21:17
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 14:20
Definitivo
16/09/2025, 16:56
Publicação
16/09/2025, 07:55
Ato ordinatório
15/09/2025, 07:30
Ato ordinatório
12/09/2025, 18:04
Ato ordinatório
12/09/2025, 18:03
Recebimento
04/09/2025, 15:45
Mero expediente
04/09/2025, 15:45
Conclusão (para despacho)
13/08/2025, 18:00
Decurso de Prazo
01/08/2025, 02:38
Ato ordinatório
23/07/2025, 20:18
Publicação
23/07/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 07:30
Ato ordinatório
21/07/2025, 20:54
Recebimento
17/07/2025, 14:55
Mero expediente
17/07/2025, 14:54
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 12:46
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 18:16
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 16:35
Publicação
08/05/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Walter José Martins Galenti (OAB 173827/SP), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB 392177/SP), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 63804RS/), Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Fábio Jorge Cavalheiro (OAB 199273/SP), Francisca Batista de Andrade (OAB 11348/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS) Processo 0842858-44.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adl Empreendimento Imobiliários Ltda, José Carlos de Araújo Lemos - Exectdo: Comapi Agropecuária S.a. - Intimem-se as partes para ciência da certidão de f. 1428.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:30
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 16:06
Ato ordinatório
28/04/2025, 07:52
Publicação
26/03/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Walter José Martins Galenti (OAB 173827/SP), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB 392177/SP), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 63804RS/), Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS), Antony Araújo Couto (OAB 226033/SP), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Fábio Jorge Cavalheiro (OAB 199273/SP), Francisca Batista de Andrade (OAB 11348/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS) Processo 0842858-44.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adl Empreendimento Imobiliários Ltda, José Carlos de Araújo Lemos, Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias - Exectdo: Comapi Agropecuária S.a. - Cumpra-se a determinação da sentença de fls. 604/605, expedindo-se certidão de crédito em favor da credora, nos moldes em que requerido às fls. 561/565. Às providências e intimações necessárias.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:30
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:26
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:25
Recebimento
20/03/2025, 14:20
Mero expediente
20/03/2025, 14:20
Conclusão (para despacho)
13/02/2025, 15:43
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:58
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:49
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 10:50
Expedição de documento (Ofício)
04/02/2025, 16:16
Expedição de documento (Ofício)
04/02/2025, 16:16
Ato ordinatório
31/01/2025, 14:33
Decurso de Prazo
11/12/2024, 02:38
Ato ordinatório
28/11/2024, 08:24
Ato ordinatório
28/11/2024, 08:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Antony Araújo Couto (OAB 226033/SP), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB 392177/SP), Rafaela Faccioni Correa Brenner (OAB 63804RS/), Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Fábio Jorge Cavalheiro (OAB 199273/SP), Francisca Batista de Andrade (OAB 11348/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS), José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS) Processo 0842858-44.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adl Empreendimento Imobiliários Ltda, José Carlos de Araújo Lemos, Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, Luiz Epelbaum - Exectdo: Comapi Agropecuária S.a. - I. Fls. 1410 e 1411/1413. Comunique-se aos juízos da 13ª e 11ª Varas Cíveis desta comarca que o presente feito foi extinto, conforme sentença proferida às fls. 604/605, confirmada pelo e.TJMS às fls. 883/888. II. Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça para que requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. III. Nada sendo requerido, recolhidas eventuais custas remanescentes ou inscrito o débito em Dívida Ativa do Estado, ao arquivo com as anotações e baixas registrais. IV. Às providências e intimações necessárias.
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 20:00
Ato ordinatório
22/11/2024, 07:30
Ato ordinatório
21/11/2024, 08:06
Mero expediente
07/11/2024, 15:11
Conclusão (para despacho)
11/07/2024, 14:43
Ato ordinatório
04/07/2024, 09:29
Documento (Ofício)
19/06/2024, 15:25
Documento (Ofício)
19/06/2024, 15:25
Ato ordinatório
14/05/2024, 14:13
Reativação
14/05/2024, 10:00
Reativação
14/05/2024, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: ADL Empreendimento Imobiliários Ltda. Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogada: Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB: 392177/SP)
Agravado: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0842858-44.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
03/05/2024, 00:00
Trânsito em julgado
02/04/2024, 19:00
Trânsito em julgado
22/03/2024, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: ADL Empreendimento Imobiliários Ltda. Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogada: Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB: 392177/SP)
Agravado: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP)
Agravo em Recurso Especial nº 0842858-44.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 115/121 do sequencial nº 50005). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP)
Recorrido: ADL Empreendimento Imobiliários Ltda. Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogada: Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB: 392177/SP) Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) POSTO ISSO, considerando que a adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1051), exauriu a pretensão da parte recorrente, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Comapi Agropecuária Ltda, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0842858-44.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
23/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: ADL Empreendimento Imobiliários Ltda. Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogada: Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB: 392177/SP)
Agravado: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0842858-44.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: ADL Empreendimento Imobiliários Ltda. Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogada: Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB: 392177/SP)
Agravado: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0842858-44.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: ADL Empreendimento Imobiliários Ltda. Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogada: Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB: 392177/SP)
Recorrido: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ADL Empreendimento Imobiliários Ltda..
Recurso Especial nº 0842858-44.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: ADL Empreendimento Imobiliários Ltda. Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogada: Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB: 392177/SP)
Recorrido: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) Desse modo,
Recurso Especial nº 0842858-44.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil). Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências. Intimem-se.
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: ADL Empreendimento Imobiliários Ltda. Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogada: Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB: 392177/SP)
Recorrido: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 0842858-44.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
26/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: ADL Empreendimento Imobiliários Ltda. Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogada: Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB: 392177/SP)
Recorrido: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0842858-44.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
26/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: ADL Empreendimento Imobiliários Ltda. Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa (OAB: 63804/RS) Advogada: Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB: 392177/SP)
Embargado: Comapi Agropecuária Ltda Advogado: Fábio Jorge Cavalheiro (OAB: 199273/SP) Advogada: Francisca Batista de Andrade (OAB: 11348/MS) Advogado: Antony Araújo Couto (OAB: 226033/SP) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Leandro Makino (OAB: 198792/SP) Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842858-44.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termo do voto do relator.
28/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2020, 18:31
Remessa (em grau de recurso)
30/01/2020, 18:31
Remessa (em grau de recurso)
30/01/2020, 18:31
Petição (Contra-razões)
27/01/2020, 10:30
Ato ordinatório
05/12/2019, 18:10
Publicação
04/12/2019, 20:01
Ato ordinatório
04/12/2019, 07:31
Ato ordinatório
02/12/2019, 15:17
Petição (Apelação)
30/11/2019, 06:55
Ato ordinatório
08/11/2019, 15:26
Publicação
06/11/2019, 20:01
Ato ordinatório
06/11/2019, 07:30
Ato ordinatório
05/11/2019, 18:16
Recebimento
05/11/2019, 18:03
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2019, 18:03
Ato ordinatório
05/11/2019, 18:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2019, 17:59
Conclusão (para despacho)
04/11/2019, 14:24
Petição (Embargos de declaração)
31/10/2019, 18:56
Ato ordinatório
25/10/2019, 16:04
Publicação
23/10/2019, 20:01
Ato ordinatório
23/10/2019, 07:31
Ato ordinatório
22/10/2019, 14:20
Recebimento
18/10/2019, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2019, 18:39
Ato ordinatório
18/10/2019, 18:39
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/10/2019, 18:39
Petição (Petição (outras))
26/07/2019, 15:01
Petição (Renúncia de mandato)
17/07/2019, 18:41
Documento (Ofício)
03/06/2019, 17:30
Documento (Ofício)
29/05/2019, 15:46
Petição (Petição (outras))
27/03/2019, 14:32
Conclusão (para despacho)
18/03/2019, 14:12
Ato ordinatório
13/03/2019, 14:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2019, 22:00
Petição (Petição (outras))
08/03/2019, 20:05
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)