Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A - Fica a parte ré intimada para comprovar recolhimento das custas periciais, conforme determinação de p. 89-90, em cinco dias.
Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Ana RIta dos Reis Petraroli (OAB 25170A/MS) Processo 0800994-58.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A - Fica a parte ré intimada para comprovar recolhimento das custas periciais, conforme determinação de p. 89-90, em cinco dias.
Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Ana RIta dos Reis Petraroli (OAB 25170A/MS) Processo 0800994-58.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:35
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:13
Ato ordinatório
12/03/2025, 18:29
Recebimento
12/03/2025, 14:04
Mero expediente
12/03/2025, 14:04
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 12:08
Reativação
10/03/2025, 09:57
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 14:06
Definitivo
29/01/2025, 14:35
Trânsito em julgado
29/01/2025, 07:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Lucas Velasco Bezerra -
Réu: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros - "03. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. 974-982 firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. 04. Não havendo ajuste, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. 05. Tendo a transação ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 06. Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Ana RIta dos Reis Petraroli (OAB 25170A/MS) Processo 0800994-58.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. 07. Oportunamente, arquivem-se."
29/01/2025, 00:00
Publicação
28/01/2025, 20:09
Ato ordinatório
28/01/2025, 07:34
Ato ordinatório
27/01/2025, 12:59
Ato ordinatório
27/01/2025, 12:57
Recebimento
24/01/2025, 19:13
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 19:13
Ato ordinatório
24/01/2025, 19:12
Conclusão (para julgamento)
24/01/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 19:20
Reativação
13/12/2024, 08:03
Reativação
13/12/2024, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS)
Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS)
Apelado: Lucas Velasco Bezerra Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS)
Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Perita: Ruth Moreno de Oliveira Guimarães EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - VERBA SUCUMBENCIAL FIXADA SOBRE O VALOR DA CAUSA - VALOR DA CONDENAÇÃO LÍQUIDO E CERTO - MODIFICAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUROS MORATÓRIOS - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. Havendo sentença condenatória, a base de cálculo da verba advocatícia deve seguir as diretivas do artigo 85, § 2.º, do CPC, devendo ser calculada, primeiramente, sobre o valor da condenação. Na linha do artigo 406, do CC, quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, qual seja, a taxa SELIC. Recurso provido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800994-58.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS)
Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS)
Apelado: Lucas Velasco Bezerra Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS)
Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Perita: Ruth Moreno de Oliveira Guimarães Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800994-58.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS)
Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS)
Apelado: Lucas Velasco Bezerra Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS)
Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Perita: Ruth Moreno de Oliveira Guimarães Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800994-58.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
04/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 13:25
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2024, 13:25
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2024, 13:25
Ato ordinatório
30/10/2024, 12:04
Decurso de Prazo
30/10/2024, 12:03
Ato ordinatório
08/10/2024, 11:16
Ato ordinatório
08/10/2024, 11:16
Ato ordinatório
12/09/2024, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lucas Velasco Bezerra -
Réu: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A - Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.
Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Ana RIta dos Reis Petraroli (OAB 25170A/MS) Processo 0800994-58.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
12/09/2024, 00:00
Publicação
11/09/2024, 20:16
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:35
Ato ordinatório
10/09/2024, 13:47
Petição (Apelação)
09/09/2024, 14:07
Petição (Apelação)
09/09/2024, 14:06
Ato ordinatório
19/08/2024, 08:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Lucas Velasco Bezerra -
Réu: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros - 3 - DECISÃO
Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Ana RIta dos Reis Petraroli (OAB 25170A/MS) Processo 0800994-58.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. Às providências. Intimem-se.
19/08/2024, 00:00
Publicação
16/08/2024, 20:14
Ato ordinatório
16/08/2024, 07:36
Ato ordinatório
15/08/2024, 15:47
Recebimento
15/08/2024, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 14:43
Ato ordinatório
15/08/2024, 14:43
Petição (Impugnação aos embargos)
14/08/2024, 19:22
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 16:23
Decurso de Prazo
01/08/2024, 01:23
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lucas Velasco Bezerra -
Réu: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 898/901.
Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Ana RIta dos Reis Petraroli (OAB 25170A/MS) Processo 0800994-58.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
24/07/2024, 00:00
Publicação
23/07/2024, 20:12
Ato ordinatório
23/07/2024, 07:35
Ato ordinatório
22/07/2024, 09:39
Petição (Embargos de declaração)
15/07/2024, 10:20
Ato ordinatório
09/07/2024, 07:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lucas Velasco Bezerra -
Réu: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros -
Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Ana RIta dos Reis Petraroli (OAB 25170A/MS) Processo 0800994-58.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO do autor para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de 2% do capital segurado previsto na apólice n. 930.4529.0000005 (f. 21), referente à indenização por invalidez permanente por acidente, correspondente ao valor de R$ 2.674,12 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos), atualizada pelo IGPM a partir do início da vigência do certificado e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por fim, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, levantem-se os honorários periciais.