Cumprimento de sentença 0823196-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Réu

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/07/2026, 12:06

Ato ordinatório

05/07/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 14:51

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:35

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:34

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:34

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:33

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 17:16

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:20

Apensamento

09/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:49

Custas

06/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:41

Todas as movimentações(167)

Conclusão (para decisão)

05/07/2026, 12:06

Ato ordinatório

05/07/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 14:51

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:35

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:34

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:34

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:33

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 17:16

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:20

Apensamento

09/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:49

Custas

06/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:41

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:44

Publicação

12/01/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 226, para caso queira, manifestar-se no prazo legal.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:08

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 09:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2025, 09:16

Documento (Certidão)

01/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:08

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 12:29

Custas

19/11/2025, 08:46

Custas

19/11/2025, 08:37

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:11

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:14

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 17:54

Publicação

13/11/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Anote-se para que prossiga como cumprimento de sentença. Intime-se o executado através de seu patrono, se houver, para que, em 15 dias, cumpra a sentença condenatória sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), e de penhora de quantos bens bastem à sua garantia. Fixo, desde já, honorários advocatícios para esta fase processual em 10% sobre o valor atualizado do débito, devidos no caso de não haver pagamento voluntário da obrigação.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:54

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:11

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:12

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:54

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:50

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:50

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/11/2025, 17:24

Mero expediente

11/11/2025, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

01/11/2025, 08:08

Reativação

01/11/2025, 08:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/10/2025, 10:51

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 17:44

Publicação

05/08/2025, 00:16

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:01

Definitivo

03/08/2025, 14:27

Custas

03/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 14:26

Ato ordinatório

03/08/2025, 14:26

Recebimento

26/05/2025, 14:06

Ato ordinatório

07/04/2025, 20:01

Publicação

27/03/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato de Souza Paz - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, Intimação - ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0823196-55.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de revocação da gratuidade processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:50

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:48

Recebimento

17/02/2025, 16:53

Assistência Judiciária Gratuita

17/02/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 13:51

Decurso de Prazo

11/02/2025, 06:25

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato de Souza Paz - Intimação da parte para que se manifeste acerca do pedido de f. 165-169. Intimação - ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0823196-55.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 21:33

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

14/01/2025, 08:45

Reativação

14/01/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:51

Definitivo

11/05/2023, 14:00

Decurso de Prazo

11/05/2023, 13:58

Recebimento

05/05/2023, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 00:31

Publicação

27/03/2023, 20:54

Ato ordinatório

27/03/2023, 07:54

Ato ordinatório

24/03/2023, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 17:36

Entrega em carga/vista

24/03/2023, 17:36

Recebimento

17/03/2023, 17:59

Mero expediente

17/03/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 16:33

Trânsito em julgado

17/03/2023, 16:33

Reativação

16/03/2023, 09:14

Reativação

16/03/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRETENSÃO DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO - PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - QUINQUENAL - DECRETO N.º 20.910/32 - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 1.º, do Decreto n.º 20.910/32, é quinquenal a prescrição das ações contra a Fazenda Pública. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Diante do exposto, não subsistindo a prevenção deste julgador, redistribua-se o presente recurso dentro do Órgão Julgador, qual seja, 1.ª Câmara Cível. À Secretaria. Cumpra-se.

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:27

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2022, 16:27

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2022, 16:27

Ato ordinatório

23/09/2022, 07:13

Recebimento

22/09/2022, 07:22

Petição (Contra-razões)

14/09/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 14:20

Entrega em carga/vista

29/07/2022, 14:20

Petição (Apelação)

27/07/2022, 22:50

Ato ordinatório

06/07/2022, 17:26

Publicação

05/07/2022, 21:16

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:57

Ato ordinatório

04/07/2022, 13:28

Recebimento

30/06/2022, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 17:27

Ato ordinatório

30/06/2022, 17:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/06/2022, 17:27

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:44

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:42

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 12:13

Recebimento

28/07/2021, 19:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 08:20

Entrega em carga/vista

13/07/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 14:35

Recebimento

18/06/2021, 15:08

Mero expediente

18/06/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 13:21

Ato ordinatório

11/05/2021, 07:58

Petição (Replica)

27/04/2021, 22:06

Ato ordinatório

23/04/2021, 18:57

Publicação

31/03/2021, 23:24

Ato ordinatório

31/03/2021, 08:32

Ato ordinatório

30/03/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 19:12

Ato ordinatório

05/02/2021, 18:13

Documento (Mandado)

05/02/2021, 18:12

Documento (Certidão)

05/02/2021, 18:12

Ato ordinatório

29/01/2021, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2021, 17:44

Ato ordinatório

25/01/2021, 15:46

Recebimento

08/01/2021, 16:34

Mero expediente

08/01/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 17:50

Ato ordinatório

27/11/2020, 10:21

Documento (Ofício)

25/11/2020, 17:03

Ato ordinatório

14/09/2020, 07:26

Ato ordinatório

27/08/2020, 15:12

Publicação

18/08/2020, 23:02

Ato ordinatório

18/08/2020, 08:12

Ato ordinatório

17/08/2020, 14:01

Recebimento

14/08/2020, 16:36

Gratuidade da Justiça

14/08/2020, 16:36

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 07:05

Ato ordinatório

31/07/2020, 17:44

Publicação

17/07/2020, 22:25

Ato ordinatório

17/07/2020, 08:11

Ato ordinatório

16/07/2020, 17:08

Recebimento

16/07/2020, 15:50

Mero expediente

16/07/2020, 15:50

Ato ordinatório

15/07/2020, 19:29

Ato ordinatório

15/07/2020, 19:29

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 16:49

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 16:10

Distribuição (sorteio)

15/07/2020, 16:09

Intimação

•13/11/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

Acórdão

•17/02/2023, 00:00

Acórdão

•25/11/2022, 00:00

Acórdão

•25/11/2022, 00:00

Acórdão

•25/11/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2022, 00:00