Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 226, para caso queira, manifestar-se no prazo legal.
12/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2026, 08:08
Ato ordinatório
08/01/2026, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2026, 09:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/12/2025, 09:16
Documento (Certidão)
01/12/2025, 14:12
Ato ordinatório
19/11/2025, 15:08
Ato ordinatório
19/11/2025, 12:29
Expedição de documento (Mandado)
19/11/2025, 12:29
Custas
19/11/2025, 08:46
Custas
19/11/2025, 08:37
Ato ordinatório
17/11/2025, 14:11
Ato ordinatório
14/11/2025, 07:14
Expedição de documento (Carta)
13/11/2025, 17:54
Publicação
13/11/2025, 10:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Anote-se para que prossiga como cumprimento de sentença. Intime-se o executado através de seu patrono, se houver, para que, em 15 dias, cumpra a sentença condenatória sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), e de penhora de quantos bens bastem à sua garantia. Fixo, desde já, honorários advocatícios para esta fase processual em 10% sobre o valor atualizado do débito, devidos no caso de não haver pagamento voluntário da obrigação.
13/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2025, 13:54
Ato ordinatório
12/11/2025, 08:11
Ato ordinatório
11/11/2025, 18:12
Ato ordinatório
11/11/2025, 18:11
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2025, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2025, 17:54
Ato ordinatório
11/11/2025, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2025, 17:50
Ato ordinatório
11/11/2025, 17:50
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
11/11/2025, 17:24
Mero expediente
11/11/2025, 14:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/11/2025, 10:01
Conclusão (para despacho)
01/11/2025, 08:08
Reativação
01/11/2025, 08:01
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
14/10/2025, 10:51
Expedição de documento (Ofício)
02/10/2025, 17:44
Publicação
05/08/2025, 00:16
Ato ordinatório
04/08/2025, 08:01
Definitivo
03/08/2025, 14:27
Custas
03/08/2025, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2025, 14:26
Ato ordinatório
03/08/2025, 14:26
Recebimento
26/05/2025, 14:06
Ato ordinatório
07/04/2025, 20:01
Publicação
27/03/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Renato de Souza Paz - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta,
Intimação - ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0823196-55.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de revocação da gratuidade processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 16:50
Entrega em carga/vista
24/03/2025, 16:50
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:48
Recebimento
17/02/2025, 16:53
Assistência Judiciária Gratuita
17/02/2025, 16:53
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 13:51
Decurso de Prazo
11/02/2025, 06:25
Ato ordinatório
16/01/2025, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Renato de Souza Paz - Intimação da parte para que se manifeste acerca do pedido de f. 165-169.
Intimação - ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0823196-55.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
16/01/2025, 00:00
Publicação
15/01/2025, 21:33
Ato ordinatório
15/01/2025, 08:06
Ato ordinatório
14/01/2025, 08:45
Reativação
14/01/2025, 08:45
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 09:51
Definitivo
11/05/2023, 14:00
Decurso de Prazo
11/05/2023, 13:58
Recebimento
05/05/2023, 07:03
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 00:31
Publicação
27/03/2023, 20:54
Ato ordinatório
27/03/2023, 07:54
Ato ordinatório
24/03/2023, 18:38
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2023, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 17:36
Entrega em carga/vista
24/03/2023, 17:36
Recebimento
17/03/2023, 17:59
Mero expediente
17/03/2023, 17:59
Conclusão (para despacho)
17/03/2023, 16:33
Trânsito em julgado
17/03/2023, 16:33
Reativação
16/03/2023, 09:14
Reativação
16/03/2023, 09:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRETENSÃO DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO - PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - QUINQUENAL - DECRETO N.º 20.910/32 - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 1.º, do Decreto n.º 20.910/32, é quinquenal a prescrição das ações contra a Fazenda Pública. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS)
Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Diante do exposto, não subsistindo a prevenção deste julgador, redistribua-se o presente recurso dentro do Órgão Julgador, qual seja, 1.ª Câmara Cível. À Secretaria. Cumpra-se.