Cumprimento de sentença 0823196-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.032,49

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

09/04/2026, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

09/04/2026, 18:20

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:49

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:44

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

08/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 09:16

Juntada de NULL

01/12/2025, 14:12

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(152)

Informação do Sistema

09/04/2026, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

09/04/2026, 18:20

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:49

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•16/07/2020, 15:50

Interlocutória

•14/08/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:44

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

08/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 09:16

Juntada de NULL

01/12/2025, 14:12

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:08

Prazo em Curso

19/11/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2025, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2025, 08:37

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:11

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:14

Expedição de Carta.

13/11/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 10:38

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:12

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 17:50

Evolução da Classe Processual

11/11/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

01/11/2025, 08:08

Processo Reativado

01/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 14:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/08/2025, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2025, 14:06

Prazo em Curso

07/04/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 16:50

Emissão da Relação

24/03/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:53

Gratuidade de Justiça

17/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 06:25

Prazo em Curso

16/01/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato de Souza Paz - Intimação da parte para que se manifeste acerca do pedido de f. 165-169. Intimação - ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0823196-55.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/01/2025, 08:45

Processo Reativado

14/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

24/03/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:33

Transitado em Julgado em data

17/03/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2023, 09:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato de Souza Paz Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRETENSÃO DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0823196-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2022, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2022, 16:27

Prazo em Curso

23/09/2022, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2022, 22:50

Prazo em Curso

06/07/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:57

Emissão da Relação

04/07/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:27

Registro de Sentença

30/06/2022, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:42

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:07

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 07:58

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2021, 22:06

Prazo em Curso

23/04/2021, 18:57

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:32

Emissão da Relação

30/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 19:12

Prazo em Curso

05/02/2021, 18:13

Juntada de Mandado

05/02/2021, 18:12

Juntada de NULL

05/02/2021, 18:12

Prazo em Curso

29/01/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 17:44

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 16:34

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 10:21

Juntada de Ofício

25/11/2020, 17:03

Informação do Sistema

14/09/2020, 07:26

Prazo em Curso

27/08/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 08:12

Emissão da Relação

17/08/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 16:36

Gratuidade da Justiça

14/08/2020, 16:36

Conclusos para despacho

14/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 07:05

Prazo em Curso

31/07/2020, 17:44

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 08:11

Emissão da Relação

16/07/2020, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 15:50

Informação do Sistema

15/07/2020, 19:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/07/2020, 19:29

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/07/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 16:09

Despacho

•08/01/2021, 16:34

Despacho

•18/06/2021, 15:08

Sentença

•30/06/2022, 17:27

Despacho

•17/03/2023, 17:59

Interlocutória

•17/02/2025, 16:53

Despacho

•11/11/2025, 14:41